12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 238d30c proferida nos autos.

Intimem-se as partes para ciência dos cálculos retificados id 4bd7576, sendo a reclamada para pagamento em 48 horas, sob pena de execução.

Não integralizada a garantia da execução, proceda-se a consulta/restrição via convênios judiciais. A penhora poderá ser acrescida de até 20% em casos de fraude, embaraços na realização da penhora, deixar o executado de indicar ai Juízo bens sujeitos à penhora ou outra conduta do reclamado que incorra no art. 774 do CPC.

CERTIFIQUE A SECRETARIA A GARANTIA DA EXECUÇÃO.

Deverão as partes, independente de nova notificação, diligenciar efetivação da garantia da execução, para fins de oposição de embargos ou impugnação à liquidação na forma do art. 884 da CLT.

No mesmo sentido, às partes contrárias, para apresentação de resposta no prazo da lei.

FINALMENTE, ADVERTE-SE A PARTE EXECUTADA DOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 61/2008 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E DO NOVO ART. 774 DO CPC, COMPATIVEL E SUBSIDIARIAMENTE APLICAVEL AO PROCESSO DO TRABALHO, VERBIS: "Art. 4º.

Qualquer pessoa natural ou jurídica poderá solicitar o CADASTRAMENTO DE CONTA ÚNICA apta a acolher bloqueios realizados por meio do BACENJUD. (...) Art. 7º.

A pessoa natural ou jurídica que solicitar o cadastramento de que trata esta Resolução obriga-se a manter valores imediatamente disponíveis em montante SUFICIENTE para o atendimento das ordens judiciais que vierem a ser expedidas, sob pena de REDIRECIONAMENTO IMEDIATO da ordem de bloqueio, pela autoridade judiciária competente, às DEMAIS CONTAS e instituições financeiras onde a pessoa possua valores disponíveis." "Considera-se atentatória à dignidade da justiça a conduta comissiva ou omissiva do executado que: ...

III - DIFICULTA ou EMBARAÇA a realização da penhora; ...

V - intimado, NÃO INDICA ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem exibe prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus. Parágrafo único.

Nos casos previstos neste artigo, o juiz fixará MULTA em montante não superior a VINTE POR CENTO do valor atualizado do débito em execução, a qual será revertida em proveito do exequente, exigível nos próprios autos do processo, sem prejuízo de OUTRAS SANÇÕES de natureza processual ou material." Inscreva-se o devedor no BNDT e SERASAJUD, 45 dias úteis após a citação para pagamento conforme artigo 883-A, caput, da CLT. RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de agosto de 2025.

MAISE LOPES SALIMEN Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - BROCKTON INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO E FACCOES LTDA - S2 PARTICIPACOES S/A
02/07/2025 14:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
01/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de MARCIA DA SILVA DUARTE em 30/06/2025
01/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de S2 PARTICIPACOES S/A em 30/06/2025
01/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de BROCKTON INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO E FACCOES LTDA em 30/06/2025
13/06/2025 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0101031-04.2020.5.01.0004 9ª Turma Gabinete 16 Relator: RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO RECORRENTE: BROCKTON INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO E FACCOES LTDA, S2 PARTICIPACOES S/A, MARCIA DA SILVA DUARTE RECORRIDO: MARCIA DA SILVA DUARTE, BROCKTON INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO E FACCOES LTDA, S2 PARTICIPACOES S/A DESTINATÁRIO(S): BROCKTON INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO E FACCOES LTDA NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (0c9c3c0 ): " ACORDAM os desembargadores que compõem a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, dar provimento parcial ao apelo das reclamadas para excluir da condenação a multa do art. 477 da CLT, e dar provimento parcial ao do reclamante para excluir sua condenação ao pagamento de honorários advocatícios.

Custas reduzidas para R$ 42,29, calculadas sobre R$ 2.114,48, valor ora arbitrado à condenação. " RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de junho de 2025.

LEANDRO RODRIGO NASCIMENTO DOS SANTOS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - BROCKTON INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO E FACCOES LTDA
12/06/2025 10:23

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA DA SILVA DUARTE
12/06/2025 10:23

Expedido(a) intimação a(o) S2 PARTICIPACOES S/A
12/06/2025 10:23

Expedido(a) intimação a(o) BROCKTON INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO E FACCOES LTDA
03/06/2025 14:31

Conhecido o recurso de MARCIA DA SILVA DUARTE - CPF: *01.***.*81-10 e provido em parte
03/06/2025 14:31

Conhecido o recurso de S2 PARTICIPACOES S/A - CNPJ: 10.***.***/0001-77 e provido em parte
03/06/2025 14:31

Conhecido o recurso de BROCKTON INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO E FACCOES LTDA - CNPJ: 12.***.***/0001-42 e provido em parte
20/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/05/2025
16/05/2025 17:03

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/05/2025 17:03

Incluído em pauta o processo para 27/05/2025 09:00 S Virtual - RAMB ()
08/05/2025 14:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/04/2025 11:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
30/04/2024 15:13

Recebidos os autos por retorno de diligência
20/03/2024 12:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para diligência
20/03/2024 09:18

Convertido o julgamento em diligência
19/03/2024 11:05

Conclusos os autos para despacho a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
15/02/2024 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo