17/09/2025 11:15

Distribuído por dependência/prevenção
25/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f26c09c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ISSO POSTO, conheço dos presentes embargos para, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, para, no entanto, reconsiderar o último item do despacho de ID e7e0fd8, conforme fundamentação supra que este decisum integra.

Intimem-se as partes.

Com o decurso do prazo recursal, expeçam-se os alvarás determinados no despacho de ID e7e0fd8, tornando-se os autos conclusos para deliberação quanto às custas e à contribuição previdenciária.

ELLEN BALASSIANO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - TRANSPORTES BIRDAY COMERCIO LTDA - RALPH DE PAULA OLIVEIRA - DIMAS DE ASSIS OLIVEIRA - SYLVIA DE PAULA OLIVEIRA - NL TRANSPORTES LTDA - ME
15/07/2025 11:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
04/07/2025 18:22

Juntada a petição de Manifestação
03/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de DIMAS DE ASSIS OLIVEIRA em 02/07/2025
17/06/2025 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 81887da proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. DIMAS DE ASSIS OLIVEIRA Recorrido(a)(s): 1. WILLIAN FERREIRA DA SILVA 2. NL TRANSPORTES LTDA - ME 3. TRANSPORTES BIRDAY COMÉRCIO LTDA 4. SYLVIA DE PAULA OLIVEIRA 5. RALPH DE PAULA OLIVEIRA Vistos etc.

Ao interpor o presente recurso, o recorrente requereu a concessão da gratuidade de justiça.

Com efeito, o artigo 790, § 4º, da CLT, autoriza a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita à parte que comprovar insuficiência de recursos para o pagamento das custas do processo.

Ante o documento de Id. f29b17d e os termos do acórdão, notadamente no sentido de que "não restou comprovado nos autos que agravante recebe valor mensal superior ao salário mínimo necessário.

Ao contrário.

O que consta é somente a renda do benefício previdenciário", entendo que restou demonstrada a hipossuficiência econômica da parte, razão pela qual defiro o benefício solicitado.

Isto posto, passo à análise do recurso de revista ora interposto.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. 9a05c63 ).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Formação, Suspensão e Extinção do Processo / Suspensão do Processo / Recuperação Judicial Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 11101/2005, artigo 49; artigo 59.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /jcp/55245 RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - DIMAS DE ASSIS OLIVEIRA
16/06/2025 08:43

Expedido(a) intimação a(o) DIMAS DE ASSIS OLIVEIRA
16/06/2025 08:42

Não admitido o Recurso de Revista de DIMAS DE ASSIS OLIVEIRA
17/02/2025 09:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
17/02/2025 08:24

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
15/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de SYLVIA DE PAULA OLIVEIRA em 14/02/2025
15/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de WILLIAN FERREIRA DA SILVA em 14/02/2025
15/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de DIMAS DE ASSIS OLIVEIRA em 14/02/2025
14/02/2025 22:20

Juntada a petição de Recurso de Revista
03/02/2025 02:15

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/02/2025
03/02/2025 02:15

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
03/02/2025 02:15

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/02/2025
03/02/2025 02:15

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
03/02/2025 02:15

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/02/2025
03/02/2025 02:15

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
03/02/2025 02:15

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/02/2025
03/02/2025 02:15

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
03/02/2025 02:15

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/02/2025
03/02/2025 02:15

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
03/02/2025 02:15

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/02/2025
03/02/2025 02:15

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
31/01/2025 11:59

Expedido(a) intimação a(o) RALPH DE PAULA OLIVEIRA
31/01/2025 11:59

Expedido(a) intimação a(o) SYLVIA DE PAULA OLIVEIRA
31/01/2025 11:59

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES BIRDAY COMERCIO LTDA
31/01/2025 11:59

Expedido(a) intimação a(o) NL TRANSPORTES LTDA - ME
31/01/2025 11:59

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAN FERREIRA DA SILVA
31/01/2025 11:59

Expedido(a) intimação a(o) DIMAS DE ASSIS OLIVEIRA
30/01/2025 11:25

Não acolhidos os Embargos de Declaração de DIMAS DE ASSIS OLIVEIRA - CPF: *51.***.*12-15
16/01/2025 10:40

Incluído em pauta o processo para 29/01/2025 13:00 Em Mesa 13h ()
15/01/2025 20:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/01/2025 16:59

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CARINA RODRIGUES BICALHO
30/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de SYLVIA DE PAULA OLIVEIRA em 29/11/2024
30/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de WILLIAN FERREIRA DA SILVA em 29/11/2024
30/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de DIMAS DE ASSIS OLIVEIRA em 29/11/2024
26/11/2024 11:45

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/11/2024
12/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
12/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/11/2024
12/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
12/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/11/2024
12/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
12/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/11/2024
12/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
12/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/11/2024
12/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
12/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/11/2024
12/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
11/11/2024 12:24

Expedido(a) intimação a(o) RALPH DE PAULA OLIVEIRA
11/11/2024 12:24

Expedido(a) intimação a(o) SYLVIA DE PAULA OLIVEIRA
11/11/2024 12:24

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES BIRDAY COMERCIO LTDA
11/11/2024 12:24

Expedido(a) intimação a(o) NL TRANSPORTES LTDA - ME
11/11/2024 12:24

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAN FERREIRA DA SILVA
11/11/2024 12:24

Expedido(a) intimação a(o) DIMAS DE ASSIS OLIVEIRA
06/11/2024 08:43

Conhecido o recurso de DIMAS DE ASSIS OLIVEIRA - CPF: *51.***.*12-15 e provido em parte
11/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/09/2024
10/09/2024 08:26

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/09/2024 08:26

Incluído em pauta o processo para 30/10/2024 13:00 Principal 13hs ()
25/07/2024 12:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/07/2024 16:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
14/06/2024 00:03

Decorrido o prazo de RALPH DE PAULA OLIVEIRA em 13/06/2024
14/06/2024 00:03

Decorrido o prazo de SYLVIA DE PAULA OLIVEIRA em 13/06/2024
14/06/2024 00:03

Decorrido o prazo de TRANSPORTES BIRDAY COMERCIO LTDA em 13/06/2024
14/06/2024 00:03

Decorrido o prazo de NL TRANSPORTES LTDA - ME em 13/06/2024
12/06/2024 14:36

Juntada a petição de Contrarrazões
30/05/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2024
30/05/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2024
30/05/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2024
30/05/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2024
30/05/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2024
30/05/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2024
30/05/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2024
30/05/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2024
28/05/2024 21:10

Expedido(a) intimação a(o) RALPH DE PAULA OLIVEIRA
28/05/2024 21:10

Expedido(a) intimação a(o) SYLVIA DE PAULA OLIVEIRA
28/05/2024 21:10

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES BIRDAY COMERCIO LTDA
28/05/2024 21:10

Expedido(a) intimação a(o) NL TRANSPORTES LTDA - ME
26/05/2024 12:34

Proferida decisão
20/05/2024 17:19

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
11/04/2024 13:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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