01/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 30/06/2025
24/06/2025 17:47

Juntada a petição de Manifestação
16/06/2025 11:21

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
11/06/2025 02:54

Publicado(a) o(a) despacho em 12/06/2025
11/06/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AR 0101094-70.2022.5.01.0000 SEDI-1 Relatora: MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES AUTOR: SERGIO ALVES COELHO RÉU: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL DESTINATÁRIO: SERGIO ALVES COELHO Tomar ciência do r. despacho ID 0d284de, abaixo transcrito: "DESPACHO Por força do que dispõe o artigo 36 do Regimento Interno desta Corte, cabe ao Presidente da SEDI despachar as petições apresentadas após a publicação do acórdão, apesar de dirigidas ao Exmo.

Presidente deste E.

Regional.Incabível o requerimento de "revisão do julgado" formulado pelo autor após o trânsito em julgado da decisão proferida nesta ação rescisória, dada a ausência de previsão legal.Os pedidos de expedição de alvará, cominação de multa sobre o valor atualizado da condenação por danos morais e devolução das custas já foram analisados nos r. despachos IDs 6ec588a e 97637b4, tendo sido indeferidos por se referirem à fase de execução da ação subjacente (ATOrd 0140300-33.2007.5.01.0060), na qual devem ser deduzidos, posto que esta Presidência não tem atribuição para interferir na condução do processo originário.

Não obstante, o autor insiste em obter a satisfação de tais pretensões nesta ação rescisória, protocolando diversas petições de semelhante teor (IDs 6fd3347, b6976aa, 7aa65c0 e 7237c29), tumultuando o regular andamento do processo.Na petição ID 4e34334 o autor requer a anulação de ato praticado pelo Exmo.

Juiz da 60ª VT/ RJ, persistindo em buscar, nesta Ação Rescisória, providências que além de incabíveis no presente processo também não competem à Presidência da SEDI.Portanto, não conheço dos requerimentos.Intime-se.Após, tendo em vista a dispensa do pagamento das custas e a suspensão da exigibilidade dos honorários advocatícios em razão da gratuidade de justiça concedida à parte autora, sucumbente, conforme v. acórdão ID 3d934f9, e considerando o disposto na Recomendação nº 3/GCGJT de 2024, arquivem-se os autos definitivamente.Publique-se para ciência do arquivamento. RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de junho de 2025.

GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO Desembargadora do Trabalho" RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de junho de 2025.

RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - SERGIO ALVES COELHO
10/06/2025 12:52

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
10/06/2025 12:52

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/06/2025 12:52

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO ALVES COELHO
09/06/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 15:45

Juntada a petição de Manifestação
30/04/2025 13:46

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
30/04/2025 11:25

Transitado em julgado em 25/01/2024
30/04/2025 11:14

Encerrada a conclusão
30/04/2025 11:07

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
09/09/2024 16:50

Juntada a petição de Manifestação
26/08/2024 16:54

Juntada a petição de Manifestação
20/08/2024 18:42

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2024 00:03

Decorrido o prazo de SERGIO ALVES COELHO em 15/05/2024
07/05/2024 01:21

Publicado(a) o(a) despacho em 08/05/2024
07/05/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2024
06/05/2024 14:56

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO ALVES COELHO
03/05/2024 16:47

Juntada a petição de Manifestação
20/04/2024 10:43

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 16:27

Conclusos os autos para despacho a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
16/02/2024 18:30

Juntada a petição de Manifestação
06/02/2024 01:23

Publicado(a) o(a) despacho em 06/02/2024
06/02/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2024
05/02/2024 14:17

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO ALVES COELHO
02/02/2024 12:32

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 16:37

Conclusos os autos para despacho a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
26/01/2024 00:06

Decorrido o prazo de SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/01/2024
22/01/2024 17:05

Juntada a petição de Manifestação
18/12/2023 15:09

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
13/12/2023 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/12/2023
13/12/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2023
13/12/2023 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/12/2023
13/12/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2023
12/12/2023 11:52

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
12/12/2023 11:52

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/12/2023 11:52

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO ALVES COELHO
05/12/2023 14:42

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SERGIO ALVES COELHO - CPF: *39.***.*09-49
07/11/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/11/2023
06/11/2023 12:39

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2023 12:39

Incluído em pauta o processo para 24/11/2023 09:30 Sessão Virtual MACM ()
10/10/2023 14:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/08/2023 11:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
17/08/2023 11:29

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2023 17:29

Juntada a petição de Contraminuta
02/08/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2023
02/08/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2023 12:26

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/07/2023 16:29

Juntada a petição de Manifestação
25/07/2023 15:39

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 10:25

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
21/07/2023 00:01

Decorrido o prazo de SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 20/07/2023
17/07/2023 18:55

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/07/2023 13:21

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
08/07/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/07/2023
08/07/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/07/2023
08/07/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2023 11:21

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
07/07/2023 11:21

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/07/2023 11:21

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO ALVES COELHO
04/07/2023 10:28

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de 200,00
04/07/2023 10:28

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (AÇÃO RESCISÓRIA (47) / ) de SERGIO ALVES COELHO - CPF: *39.***.*09-49
13/06/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/06/2023
12/06/2023 14:34

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2023 14:34

Incluído em pauta o processo para 22/06/2023 09:30 Sessão Presencial MACM ()
24/05/2023 10:37

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
04/05/2023 12:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/05/2023
03/05/2023 15:37

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2023 15:37

Incluído em pauta o processo para 12/05/2023 09:30 Sessão Virtual MACM ()
25/04/2023 12:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/03/2023 15:51

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2023 09:54

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
30/01/2023 09:54

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 14:05

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
14/12/2022 19:03

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
14/12/2022 19:02

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 19:02

Convertido o julgamento em diligência
14/12/2022 15:04

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
01/12/2022 15:47

Juntada a petição de Razões Finais
30/11/2022 00:01

Decorrido o prazo de SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 29/11/2022
22/11/2022 12:03

Juntada a petição de Razões Finais
12/11/2022 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2022
12/11/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2022 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2022
12/11/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2022 14:18

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/11/2022 14:18

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO ALVES COELHO
11/11/2022 14:17

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 13:36

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
04/11/2022 15:59

Juntada a petição de Réplica
18/10/2022 00:01

Decorrido o prazo de SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 17/10/2022
12/10/2022 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2022
12/10/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2022 09:36

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO ALVES COELHO
11/10/2022 09:35

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 09:35

Convertido o julgamento em diligência
07/10/2022 16:02

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
27/09/2022 16:12

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
27/09/2022 16:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
17/09/2022 00:04

Decorrido o prazo de SERGIO ALVES COELHO em 16/09/2022
09/09/2022 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2022
09/09/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2022 10:16

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/09/2022 10:12

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO ALVES COELHO
06/09/2022 15:06

Não concedida a tutela provisória de urgência cautelar incidente de SERGIO ALVES COELHO
06/09/2022 15:06

Não Concedida a Medida Liminar a SERGIO ALVES COELHO
05/09/2022 22:33

Conclusos os autos para decisão da Liminar a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
05/09/2022 22:32

Encerrada a conclusão
05/09/2022 22:27

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
30/06/2022 00:01

Decorrido o prazo de SERGIO ALVES COELHO em 29/06/2022
29/06/2022 13:12

Juntada a petição de Emenda à Inicial (Emenda à Inicial)
04/06/2022 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2022
04/06/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2022 16:02

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO ALVES COELHO
03/06/2022 15:56

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 15:42

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
01/06/2022 16:12

Juntada a petição de Manifestação (Pedido de Providências)
01/06/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 01/06/2022
01/06/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2022 13:52

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO ALVES COELHO
31/05/2022 12:22

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 12:54

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
27/04/2022 13:28

Juntada a petição de Apresentação de Procuração (Apresentação de Procuração e outros Documentos)
26/04/2022 19:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2022

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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