05/06/2025 14:26

Baixa Definitiva
05/06/2025 14:26

Transitado em Julgado em 05.06.2025
19/05/2025 07:00

Publicado acórdão em 19.05.2025.
02/05/2025 09:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
27/03/2025 18:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/10/2024 14:30

Conclusos para julgamento
23/10/2024 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/05/2024 17:27

Conclusos para decisão
16/05/2024 16:22

Juntada de Petição de Contra-razões
15/05/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/05/2024 12:16

Conclusos para decisão
07/05/2024 17:16

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
30/04/2024 07:00

Publicado despacho em 30.04.2024.
29/04/2024 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
06/03/2024 16:20

Conclusos para despacho
01/12/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
27/11/2023 09:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/11/2023 15:22

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
27/10/2023 07:00

Publicado acórdão em 27.10.2023.
25/10/2023 09:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
05/10/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 05.10.2023.
02/10/2023 17:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/09/2023 13:36

Conclusos para julgamento
31/08/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 13:06

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
04/08/2023 07:00

Publicado despacho em 04.08.2023.
03/08/2023 19:00

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de ESTADO DO RIO DE JANEIRO
01/08/2023 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/02/2022 23:01

Conclusos para julgamento
01/02/2022 11:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/02/2022 10:12

Distribuído por sorteio
02/12/2021 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/12/2021 13:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/12/2021 09:57

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2022

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo