23/04/2025 16:07

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
23/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA em 22/04/2025
27/03/2025 00:06

Decorrido o prazo de FOCUS CONSTRUCOES EIRELI em 26/03/2025
27/03/2025 00:06

Decorrido o prazo de DEVERCINO DE OLIVEIRA FERREIRA em 26/03/2025
02/03/2025 09:11

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (1002) para Recurso de Revista (1008)
28/02/2025 09:18

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 05/03/2025
28/02/2025 09:18

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 09:18

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 05/03/2025
28/02/2025 09:18

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 09:18

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 05/03/2025
28/02/2025 09:18

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
27/02/2025 18:17

Expedido(a) intimação a(o) FOCUS CONSTRUCOES EIRELI
27/02/2025 18:17

Expedido(a) intimação a(o) DEVERCINO DE OLIVEIRA FERREIRA
27/02/2025 18:17

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA
27/02/2025 14:38

Conhecido o recurso de INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e provido
12/11/2024 10:19

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
08/11/2024 16:30

Distribuído por sorteio
30/10/2024 13:43

Recebido pela Distribuição (autos) para distribuir

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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