07/12/2020 12:35

Baixa Definitiva
07/12/2020 12:35

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
07/12/2020 12:35

Transitado em Julgado em 07.12.2020
16/10/2020 02:15

Confirmada a intimação eletrônica
09/10/2020 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2020 07:00

Publicado acórdão em 09.10.2020.
07/10/2020 09:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/09/2020 11:48

Confirmada a intimação eletrônica
14/09/2020 07:00

Inclusão em Pauta
11/09/2020 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 11.09.2020.
11/09/2020 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2020 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
25/08/2020 19:14

Conclusos para julgamento
25/08/2020 15:57

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Embargos de Declaração Cível, classe_anterior: Recurso de Revista
10/07/2020 00:00

Confirmada a intimação eletrônica
02/07/2020 15:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/06/2020 07:00

Publicado acórdão em 26.06.2020.
24/06/2020 09:00

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e provido
15/06/2020 10:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/06/2020 11:11

Confirmada a intimação eletrônica
08/06/2020 14:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/06/2020 07:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/06/2020 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 04.06.2020.
03/06/2020 12:51

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Recurso de Revista, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
03/06/2020 09:00

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e provido
12/05/2020 12:52

Confirmada a intimação eletrônica
11/05/2020 07:00

Inclusão em Pauta
08/05/2020 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 08.05.2020.
06/05/2020 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/11/2019 16:34

Conclusos para julgamento
07/11/2019 15:54

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
04/10/2019 18:00

Confirmada a intimação eletrônica
02/10/2019 07:00

Publicado despacho em 02.10.2019.
01/10/2019 19:00

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
01/10/2019 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2019 11:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/09/2019 14:17

Conclusos para despacho
11/05/2018 18:00

Confirmada a intimação eletrônica
02/05/2018 07:00

Publicado despacho em 02.05.2018.
30/04/2018 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
28/04/2018 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/04/2018 19:45

Conclusos para despacho
22/11/2017 18:00

Confirmada a intimação eletrônica
10/11/2017 07:00

Publicado despacho em 10.11.2017.
09/11/2017 19:00

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
09/11/2017 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2017 16:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/09/2017 17:07

Conclusos para despacho
29/10/2015 18:00

Confirmada a intimação eletrônica
21/10/2015 07:00

Publicado despacho em 21.10.2015.
20/10/2015 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
20/10/2015 07:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/10/2015 16:23

Conclusos para despacho
14/10/2015 20:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/09/2015 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2015 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
14/09/2015 10:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
31/08/2015 17:37

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
21/08/2015 11:00

Confirmada a intimação eletrônica
14/08/2015 07:00

Publicado acórdão em 14.08.2015.
05/08/2015 09:00

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
30/07/2015 15:00

Confirmada a intimação eletrônica
30/07/2015 07:00

Inclusão em Pauta
29/07/2015 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 29.07.2015.
30/06/2015 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/01/2015 15:56

Conclusos para julgamento
13/01/2015 15:35

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
07/01/2015 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/10/2014 23:27

Conclusos para julgamento
09/10/2014 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/10/2014 11:10

Distribuído por sorteio
19/09/2014 11:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/09/2014 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/09/2014 21:27

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2019

Ultima Atualização
09/10/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo