24/07/2025 20:16

Prejudicado(s) o(s) Agravo Regimental de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
24/07/2025 11:32

Conclusos os autos para decisão do Agravo Regimental a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
13/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de MARIA EDUARDA CURVELO PAES LEME em 12/06/2025
30/05/2025 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f54c6cd proferida nos autos. SEDI-2 Gabinete 50 Relatora: MARCIA REGINA LEAL CAMPOS IMPETRANTE: MARIA EDUARDA CURVELO PAES LEME AUTORIDADE COATORA: JUIZO DA 43ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Vistos etc.

Trata-se de mandado de segurança impetrado por MARIA EDUARDA CURVELO PAES LEME, com pedido liminar, contra ato praticado pelo EXMO.

JUÍZO DA 43ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO, nos autos da Ação nº 0100789-20.2023.5.01.0043, que deferiu o pedido do terceiro interessado (BANCO SANTANDER), de produção de provas obtidas por meio digital.

Consultando os autos principais, verifica-se a formalização de conciliação, homologada pelo juízo (id 9842229 da RT originária).

O acordo homologado tem força de sentença transitada em julgado (art. 831, parágrafo único, da CLT), o que acarreta na perda do objeto da medida, conforme entendimento consubstanciado na Súmula 414, III, do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

Reputo, assim, prejudicado o julgamento do presente mandado de segurança, por perda de objeto, e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil.

RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de maio de 2025.

MARCIA REGINA LEAL CAMPOS Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MARIA EDUARDA CURVELO PAES LEME
29/05/2025 17:46

Expedido(a) intimação a(o) MARIA EDUARDA CURVELO PAES LEME
29/05/2025 17:45

Extinto o processo por ausência de legitimidade ou de interesse processual
29/05/2025 12:01

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
16/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 15/10/2024
16/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de MARIA EDUARDA CURVELO PAES LEME em 15/10/2024
02/10/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
02/10/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
01/10/2024 12:21

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
01/10/2024 12:21

Expedido(a) intimação a(o) MARIA EDUARDA CURVELO PAES LEME
01/10/2024 12:20

Extinto o processo por ausência de legitimidade ou de interesse processual
01/10/2024 11:23

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
01/10/2024 11:23

Encerrada a conclusão
07/06/2024 11:43

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
25/04/2024 14:20

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
25/04/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 14:19

Determinada a requisição de informações
25/04/2024 14:19

Convertido o julgamento em diligência
24/04/2024 23:27

Conclusos os autos para despacho a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
29/02/2024 00:01

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 28/02/2024
27/02/2024 20:46

Juntada a petição de Contraminuta
16/02/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2024
16/02/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
16/02/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2024
16/02/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
14/02/2024 18:35

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
14/02/2024 18:35

Expedido(a) intimação a(o) MARIA EDUARDA CURVELO PAES LEME
14/02/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2024 18:34

Determinada a requisição de informações
14/02/2024 18:34

Convertido o julgamento em diligência
14/02/2024 12:39

Conclusos os autos para despacho a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
19/12/2023 00:01

Decorrido o prazo de MARIA EDUARDA CURVELO PAES LEME em 18/12/2023
13/12/2023 17:06

Juntada a petição de Agravo Regimental
07/12/2023 13:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/12/2023 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2023
05/12/2023 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2023
05/12/2023 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2023
05/12/2023 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2023
04/12/2023 10:37

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 43A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
01/12/2023 18:34

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
01/12/2023 18:34

Expedido(a) intimação a(o) MARIA EDUARDA CURVELO PAES LEME
01/12/2023 18:33

Concedida a Medida Liminar a MARIA EDUARDA CURVELO PAES LEME
01/12/2023 09:18

Conclusos os autos para decisão da Liminar a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
01/12/2023 09:18

Encerrada a conclusão
01/12/2023 09:12

Conclusos os autos para decisão da Liminar a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
30/11/2023 22:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo