27/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c0bbe57 proferida nos autos.

Com relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS, e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do Órgão Previdenciário, que será notificado ao final do processo.

Atente, ainda, a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministério Público Federal.Caso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das Prováveis Custas de Execução.

Caso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.Notifiquem-se as partes, sendo a executada, por seu advogado, para pagamento do débito ou nomeação de bens à penhora, em 48 horas. "In albis", por impulso oficial (art.765 CLT), à penhora "on line".Garantido o Juízo, dê-se ciência ao reclamante para os efeitos do art.884 da CLT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2024.

AMANDA DINIZ SILVEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
05/02/2024 14:35

Baixa Definitiva
05/02/2024 14:35

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
29/01/2024 20:25

Confirmada a intimação eletrônica
29/01/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 07:00

Publicado despacho em 24.01.2024.
19/01/2024 18:08

Conclusos para decisão
20/12/2023 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2023 20:50

Confirmada a intimação eletrônica
30/08/2023 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 07:00

Publicado despacho em 30.08.2023.
29/08/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 17:07

Conclusos para despacho
26/03/2021 11:16

Confirmada a intimação eletrônica
25/03/2021 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2021 07:00

Publicado despacho em 25.03.2021.
24/03/2021 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
22/03/2021 21:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/07/2020 14:09

Conclusos para despacho
18/05/2020 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
19/02/2020 12:12

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
14/02/2020 18:00

Confirmada a intimação eletrônica
10/02/2020 07:00

Publicado acórdão em 10.02.2020.
05/02/2020 09:00

Julgamento Sem Resolução de Mérito
27/01/2020 18:00

Confirmada a intimação eletrônica
27/01/2020 07:00

Inclusão em Pauta
24/01/2020 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 24.01.2020.
23/01/2020 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/12/2019 14:23

Ato ordinatório praticado
04/12/2019 13:27

Conclusos para julgamento
18/10/2019 17:00

Confirmada a intimação eletrônica
09/10/2019 07:00

Publicado despacho em 09.10.2019.
08/10/2019 19:00

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
08/10/2019 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
08/10/2019 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/09/2019 16:38

Conclusos para despacho
09/11/2018 17:00

Confirmada a intimação eletrônica
05/11/2018 07:00

Publicado despacho em 05.11.2018.
31/10/2018 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
30/10/2018 09:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/08/2018 16:44

Conclusos para despacho
11/05/2018 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/11/2017 18:00

Confirmada a intimação eletrônica
10/11/2017 07:00

Publicado despacho em 10.11.2017.
09/11/2017 19:00

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
09/11/2017 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2017 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/09/2017 14:42

Conclusos para despacho
07/12/2016 19:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/11/2016 17:00

Confirmada a intimação eletrônica
27/10/2016 07:00

Publicado despacho em 27.10.2016.
25/10/2016 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/10/2016 16:31

Conclusos para decisão
14/05/2015 13:48

Conclusos para despacho
13/05/2015 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
30/04/2015 18:04

Conclusos para decisão
29/04/2015 15:33

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
29/04/2015 12:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/04/2015 20:05

Conclusos para despacho
06/04/2015 07:00

Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário
20/03/2015 18:00

Confirmada a intimação eletrônica
10/03/2015 07:00

Publicado despacho em 10.03.2015.
09/03/2015 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
05/03/2015 10:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/02/2015 15:57

Conclusos para despacho
31/01/2014 18:00

Confirmada a intimação eletrônica
19/12/2013 07:00

Publicado despacho em 19.12.2013.
18/12/2013 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
18/12/2013 09:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/12/2013 15:43

Conclusos para despacho
30/10/2013 15:11

Juntada de Petição de Contra-razões
18/10/2013 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2013 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
11/10/2013 16:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
26/09/2013 18:41

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
20/09/2013 15:30

Confirmada a intimação eletrônica
13/09/2013 07:00

Publicado acórdão em 13.09.2013.
04/09/2013 09:00

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
29/08/2013 14:55

Confirmada a intimação eletrônica
29/08/2013 07:00

Inclusão em Pauta
28/08/2013 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 28.08.2013.
26/08/2013 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
25/06/2013 23:03

Conclusos para julgamento
10/06/2013 13:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/06/2013 13:03

Distribuído por sorteio
07/06/2013 11:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/05/2013 12:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/05/2013 21:46

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2013

Ultima Atualização
23/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo