10/06/2025 11:01

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
07/06/2025 00:40

Decorrido o prazo de NATURA COSMETICOS S/A em 06/06/2025
07/06/2025 00:40

Decorrido o prazo de TATIANE SILVA DE AGUIAR TITO em 06/06/2025
29/05/2025 05:49

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 05:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 05:49

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 05:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4193d0c proferido nos autos. DESPACHO Em manifestação de ID 88a2cff, reportando-se ao Tema 1389 da Repercussão Geral, requer a reclamada o sobrestamento do feito.

Infere-se da inicial que: “(...) a Reclamante foi obrigada a utilizar uma Microempresa Individual – MEI, porém foi uma pura simples pejotização da relação com a Reclamada”.

Entre outros, a reclamante postula o reconhecimento do vínculo de emprego com a reclamada.

Em defesa, a reclamada aduz que “(...) a reclamante iniciou o seu relacionamento comercial com a NATURA como Consultora Líder Orientadora (CLN), em 18/08/2023, tendo assinado contrato de prestação de serviços de parceria comercial, como microempreendedora individual (MEI).

Por fim, o contrato firmado entre as partes foi rescindido em 07/05/2024, por mera decisão comercial, sem que, contudo, tenha existido qualquer resquício de vínculo empregatício durante toda a relação, conforme distrato contratual que acompanha esta defesa”.

Pugna pela improcedência.

Em 14/04/2025, o c.

STF, em decisão da lavra do Exmo.

Sr.

Ministro Gilmar Mendes, no Recurso Extraordinário com Agravo n. 1.532.603 (Tema 1389 da Repercussão Geral), determinou a nacional suspensão de todos os processos que tratem das questões abordadas naqueles autos, quais sejam: “1) a competência da Justiça do Trabalho para julgar as causas em que se discute a fraude no contrato civil de prestação de serviços; 2) a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, à luz do entendimento firmado pelo STF no julgamento da ADPF 324, que reconheceu a validade constitucional de diferentes formas de divisão do trabalho e a liberdade de organização produtiva dos cidadãos; e 3) a questão referente ao ônus da prova relacionado à alegação de fraude na contratação civil, averiguando se essa responsabilidade recai sobre o autor da reclamação trabalhista ou sobre a empresa contratante” (grifei).

Nesse contexto, enquadrando-se o presente feito exatamente no tema em questão e em cumprimento ao quanto determinado pelo c.

STF, curial a suspensão da tramitação deste processo até o julgamento definitivo do Recurso Extraordinário afetado ao Tema 1389 da Repercussão Geral (§ 5º do artigo 1.035 do CPC).

Intimem-se, remetendo-se ao sobrestamento na sequência. RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de maio de 2025.

VERENA MUNOZ LIMA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - NATURA COSMETICOS S/A
28/05/2025 21:30

Expedido(a) intimação a(o) NATURA COSMETICOS S/A
28/05/2025 21:30

Expedido(a) intimação a(o) TATIANE SILVA DE AGUIAR TITO
28/05/2025 21:29

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 21:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VERENA MUNOZ LIMA
28/05/2025 21:26

Convertido o julgamento em diligência
20/05/2025 14:58

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2025 08:10

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VERENA MUNOZ LIMA
07/04/2025 16:59

Juntada a petição de Razões Finais
12/03/2025 09:41

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
11/03/2025 14:49

Audiência de instrução realizada (11/03/2025 14:00 71VTRJ - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/02/2025 10:09

Audiência de instrução designada (11/03/2025 14:00 71VTRJ - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/02/2025 12:39

Audiência de instrução realizada (10/02/2025 12:00 71VTRJ - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/02/2025 12:03

Juntada a petição de Manifestação
25/10/2024 15:50

Audiência de instrução designada (10/02/2025 12:00 71VTRJ - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/10/2024 14:47

Audiência inicial por videoconferência realizada (25/10/2024 13:00 71VTRJ - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/10/2024 12:49

Juntada a petição de Manifestação
24/10/2024 13:34

Juntada a petição de Contestação
10/10/2024 00:23

Decorrido o prazo de NATURA COSMETICOS S/A em 09/10/2024
10/10/2024 00:23

Decorrido o prazo de TATIANE SILVA DE AGUIAR TITO em 09/10/2024
01/10/2024 04:31

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 04:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
01/10/2024 04:31

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 04:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
30/09/2024 16:11

Expedido(a) intimação a(o) NATURA COSMETICOS S/A
30/09/2024 16:11

Expedido(a) intimação a(o) TATIANE SILVA DE AGUIAR TITO
30/09/2024 16:10

Rejeitada a exceção de incompetência
30/09/2024 11:33

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Incompetência a KIRIA SIMÕES GARCIA
30/09/2024 11:33

Encerrada a conclusão
30/09/2024 11:33

Conclusos os autos para decisão (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
30/09/2024 11:32

Encerrada a conclusão
26/09/2024 12:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
26/09/2024 00:12

Decorrido o prazo de TATIANE SILVA DE AGUIAR TITO em 25/09/2024
24/09/2024 00:16

Decorrido o prazo de NATURA COSMETICOS S/A em 23/09/2024
24/09/2024 00:16

Decorrido o prazo de TATIANE SILVA DE AGUIAR TITO em 23/09/2024
17/09/2024 00:24

Decorrido o prazo de TATIANE SILVA DE AGUIAR TITO em 16/09/2024
13/09/2024 05:32

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2024
13/09/2024 05:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
13/09/2024 05:32

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2024
13/09/2024 05:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
12/09/2024 08:55

Expedido(a) intimação a(o) NATURA COSMETICOS S/A
12/09/2024 08:55

Expedido(a) intimação a(o) TATIANE SILVA DE AGUIAR TITO
12/09/2024 08:54

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 08:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
12/09/2024 00:56

Juntada a petição de Manifestação
12/09/2024 00:22

Decorrido o prazo de TATIANE SILVA DE AGUIAR TITO em 11/09/2024
06/09/2024 06:37

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2024
06/09/2024 06:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
06/09/2024 06:37

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2024
06/09/2024 06:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
05/09/2024 07:11

Expedido(a) intimação a(o) NATURA COSMETICOS S/A
05/09/2024 07:11

Expedido(a) intimação a(o) TATIANE SILVA DE AGUIAR TITO
05/09/2024 07:10

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 07:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
04/09/2024 23:42

Juntada a petição de Exceção de Incompetência
04/09/2024 23:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/09/2024 19:00

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
03/09/2024 19:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
02/09/2024 14:25

Expedido(a) notificação a(o) NATURA COSMETICOS S/A
02/09/2024 14:25

Expedido(a) intimação a(o) TATIANE SILVA DE AGUIAR TITO
02/09/2024 14:25

Expedido(a) intimação a(o) TATIANE SILVA DE AGUIAR TITO
02/09/2024 14:12

Audiência inicial por videoconferência designada (25/10/2024 13:00 71VTRJ - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/08/2024 15:57

Juntada a petição de Manifestação
28/08/2024 04:25

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 04:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
27/08/2024 14:51

Expedido(a) intimação a(o) TATIANE SILVA DE AGUIAR TITO
27/08/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 14:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
27/08/2024 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo