26/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de IRIS DE LOURDES FERNANDES PIMENTEL em 25/09/2025
04/09/2025 00:09

Decorrido o prazo de ESTALEIRO TCE LTDA em 03/09/2025
26/08/2025 13:00

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 13:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 60f9bd9 proferido nos autos.

Vistos.

No que tange à manifestação da primeira ré em #id:1994548, reporto-me ao despacho de #id:61e3f83, exarado em setembro de 2023.

Cumpra-se integralmente a determinação de #id:78169bf, devendo ser expedida notificação por eCarta à suscitada IRIS DE LOURDES FERNANDES PIMENTEL para contestar o incidente proposto.

NITEROI/RJ, 25 de agosto de 2025.

BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ESTALEIRO TCE LTDA
25/08/2025 13:46

Expedido(a) intimação a(o) IRIS DE LOURDES FERNANDES PIMENTEL
25/08/2025 10:12

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO TCE LTDA
25/08/2025 10:11

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 20:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
16/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de MARCELO FERNANDES PIMENTEL em 15/07/2025
16/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de LEONARDO FERNANDES PIMENTEL em 15/07/2025
16/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de JUBERTO VIEIRA PIMENTEL em 15/07/2025
30/06/2025 15:38

Juntada a petição de Manifestação
30/06/2025 14:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/06/2025 00:26

Decorrido o prazo de JOAO ANTONIO FARIA em 25/06/2025
11/06/2025 07:30

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 07:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 78169bf proferido nos autos.

Vistos.

Anexem-se aos autos os relatórios de informações extraídos da JUCERJA.

Ante o teor do pedido formulado em #id:c5b20be e com base nos relatórios da JUCERJA, tem-se por instaurado o incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) das rés ESTALEIRO TCE LTDA e TCE SERVICOS NAVAIS LTDA, procedendo-se neste ato à inclusão dos suscitados JUBERTO VIEIRA PIMENTEL, IRIS DE LOURDES FERNANDES PIMENTEL, LEONARDO FERNANDES PIMENTEL e MARCELO FERNANDES PIMENTEL na autuação.

Citem-se os suscitados para contestar o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica da ré, na forma do art. 855-A da CLT, c/c art. 133 a 137 do CPC, devendo se manifestar e requerer as provas cabíveis, no prazo de 15 dias.

Na forma da orientação contida no OF.

CIRCULAR TRT-CORREGEDORIA-SCR Nº 46/2020, cumpra-se por e-carta, nos endereços fiscais ora ativados no banco de dados deste sistema PJE.

Não há nos autos comprovação de qualquer conduta lesiva ou temerária por parte da executada ou de seus sócios, tendentes à ocultação ou desfazimento de bens, a fim de burlar a execução, motivo pelo qual indefiro o pedido de arresto liminar de ativos financeiros dos sócios suscitados, formulado na petição de #id:c5b20be.

Considerando o falecimento do suscitado EDSON VIEIRA PIMENTEL, anexe-se a informação de óbito extraída do sítio eletrônico do TJRJ, e diligencie-se por meio do CRC-Jud para obtenção da certidão de óbito.

NITEROI/RJ, 10 de junho de 2025.

BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOAO ANTONIO FARIA
10/06/2025 12:55

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO FERNANDES PIMENTEL
10/06/2025 12:55

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO FERNANDES PIMENTEL
10/06/2025 12:55

Expedido(a) intimação a(o) JUBERTO VIEIRA PIMENTEL
10/06/2025 12:51

Expedido(a) intimação a(o) JOAO ANTONIO FARIA
10/06/2025 12:50

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 13:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
06/05/2025 09:58

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
19/03/2025 08:11

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 08:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
18/03/2025 08:15

Expedido(a) intimação a(o) JOAO ANTONIO FARIA
05/03/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2025 09:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
20/02/2025 17:31

Juntada a petição de Manifestação
14/02/2025 00:07

Decorrido o prazo de JOAO ANTONIO FARIA em 13/02/2025
06/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de JOAO ANTONIO FARIA em 05/02/2025
31/01/2025 05:06

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 05:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
30/01/2025 15:28

Expedido(a) intimação a(o) JOAO ANTONIO FARIA
30/01/2025 12:34

Expedido(a) intimação a(o) JOAO ANTONIO FARIA
30/01/2025 12:33

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 11:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
16/12/2024 09:51

Expedido(a) intimação a(o) JOAO ANTONIO FARIA
11/12/2024 09:27

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 19:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
29/10/2024 16:18

Juntada a petição de Manifestação
16/10/2024 13:40

Expedido(a) intimação a(o) JOAO ANTONIO FARIA
08/10/2024 00:08

Decorrido o prazo de JOAO ANTONIO FARIA em 07/10/2024
27/09/2024 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
27/09/2024 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
26/09/2024 16:22

Expedido(a) intimação a(o) JOAO ANTONIO FARIA
26/09/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 16:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
21/09/2024 23:52

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
06/08/2024 08:58

Expedido(a) ofício a(o) JOAO ANTONIO FARIA
31/07/2024 00:04

Decorrido o prazo de JOAO ANTONIO FARIA em 30/07/2024
03/07/2024 16:32

Expedido(a) ofício a(o) JOAO ANTONIO FARIA
28/06/2024 11:05

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 16:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a IGOR FONSECA RODRIGUES
25/06/2024 13:04

Em cooperação judiciária
25/06/2024 13:04

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
25/06/2024 11:35

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2024 18:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
12/06/2024 13:58

Expedido(a) intimação a(o) JOAO ANTONIO FARIA
30/05/2024 00:09

Decorrido o prazo de ESTALEIRO TCE LTDA em 29/05/2024
08/05/2024 16:13

Expedido(a) ofício a(o) ESTALEIRO TCE LTDA
08/05/2024 15:44

Expedido(a) ofício a(o) ESTALEIRO TCE LTDA
07/05/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 12:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
26/03/2024 16:06

Juntada a petição de Manifestação
08/02/2024 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 08/02/2024
08/02/2024 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2024
06/02/2024 18:07

Expedido(a) intimação a(o) JOAO ANTONIO FARIA
06/02/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 10:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
11/01/2024 01:12

Proferido despacho de mero expediente
31/12/2023 00:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
06/12/2023 14:42

Juntada a petição de Manifestação
03/12/2023 11:48

Registrada a inclusão de dados de TCE SERVICOS NAVAIS LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
03/12/2023 11:48

Registrada a inclusão de dados de ESTALEIRO TCE LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
28/11/2023 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2023
28/11/2023 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2023 09:41

Expedido(a) intimação a(o) JOAO ANTONIO FARIA
27/11/2023 09:40

Determinada a inclusão de dados de TCE SERVICOS NAVAIS LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
27/11/2023 09:40

Determinada a inclusão de dados de ESTALEIRO TCE LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
27/11/2023 08:53

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
03/10/2023 11:03

Iniciada a execução
29/09/2023 16:36

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 00:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
18/09/2023 12:50

Juntada a petição de Manifestação
12/09/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2023
12/09/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2023 14:27

Expedido(a) intimação a(o) JOAO ANTONIO FARIA
11/09/2023 14:26

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 11:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
22/08/2023 17:19

Juntada a petição de Indicação de Bens à Penhora
10/08/2023 00:14

Decorrido o prazo de JOAO ANTONIO FARIA em 09/08/2023
02/08/2023 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2023
02/08/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2023 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2023
02/08/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2023 10:38

Expedido(a) intimação a(o) TCE SERVICOS NAVAIS LTDA
01/08/2023 10:38

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO TCE LTDA
01/08/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2023
01/08/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2023 15:11

Expedido(a) intimação a(o) JOAO ANTONIO FARIA
31/07/2023 15:10

Homologada a liquidação
31/07/2023 00:32

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
31/07/2023 00:31

Encerrada a conclusão
29/07/2023 16:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
20/06/2023 12:18

Juntada a petição de Manifestação
06/06/2023 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2023
06/06/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2023 11:24

Expedido(a) intimação a(o) JOAO ANTONIO FARIA
30/05/2023 12:28

Expedido(a) alvará a(o) JOAO ANTONIO FARIA
25/04/2023 00:14

Decorrido o prazo de TCE SERVICOS NAVAIS LTDA em 24/04/2023
25/04/2023 00:14

Decorrido o prazo de ESTALEIRO TCE LTDA em 24/04/2023
20/04/2023 12:46

Juntada a petição de Manifestação
14/04/2023 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2023
14/04/2023 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2023 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2023
14/04/2023 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2023 11:15

Expedido(a) intimação a(o) TCE SERVICOS NAVAIS LTDA
13/04/2023 11:15

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO TCE LTDA
13/04/2023 11:15

Expedido(a) intimação a(o) JOAO ANTONIO FARIA
13/04/2023 11:14

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 01:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
29/03/2023 13:38

Juntada a petição de Impugnação
17/03/2023 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2023
17/03/2023 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2023 12:27

Expedido(a) intimação a(o) JOAO ANTONIO FARIA
16/03/2023 12:26

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 17:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
06/03/2023 17:58

Juntada a petição de Manifestação
16/02/2023 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2023
16/02/2023 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2023 12:11

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO TCE LTDA
15/02/2023 12:10

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 12:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
10/02/2023 00:29

Decorrido o prazo de TCE SERVICOS NAVAIS LTDA em 09/02/2023
10/02/2023 00:29

Decorrido o prazo de ESTALEIRO TCE LTDA em 09/02/2023
02/02/2023 00:38

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
19/01/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
19/01/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
19/01/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2023 10:52

Expedido(a) intimação a(o) TCE SERVICOS NAVAIS LTDA
18/01/2023 10:52

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO TCE LTDA
12/12/2022 08:59

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
08/12/2022 00:12

Decorrido o prazo de JOAO ANTONIO FARIA em 07/12/2022
01/12/2022 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 01/12/2022
01/12/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2022 12:34

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/11/2022 12:07

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) ESTALEIRO TCE LTDA
30/11/2022 12:07

Expedido(a) intimação a(o) JOAO ANTONIO FARIA
29/11/2022 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2022
29/11/2022 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2022 11:39

Expedido(a) intimação a(o) JOAO ANTONIO FARIA
26/11/2022 11:38

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 09:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
24/11/2022 09:18

Iniciada a liquidação
24/11/2022 09:18

Transitado em julgado em 26/10/2022
01/11/2022 12:57

Recebidos os autos para prosseguir
22/01/2018 15:30

Alterado o tipo de petição de Recurso Ordinário para natureza diversa
14/08/2017 11:09

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/07/2017 11:45

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2017 10:50

Conclusos os autos para despacho a DANIELA COLLOMB MICHETTI
25/07/2017 00:17

Decorrido o prazo de ESTALEIRO TCE LTDA em 24/07/2017 23:59:59
25/07/2017 00:17

Decorrido o prazo de TCE SERVICOS NAVAIS LTDA em 24/07/2017 23:59:59
14/07/2017 00:33

Publicado(a) o(a) Notificação em 14/07/2017
14/07/2017 00:33

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2017 15:09

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de JOAO ANTONIO FARIA - CPF: *01.***.*99-53 sem efeito suspensivo
12/07/2017 10:11

Conclusos os autos para decisão Geral a FABIANO DE LIMA CAETANO
11/07/2017 00:10

Decorrido o prazo de JOAO ANTONIO FARIA em 10/07/2017 23:59:59
30/06/2017 00:29

Publicado(a) o(a) Notificação em 30/06/2017
30/06/2017 00:29

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2017 13:47

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ESTALEIRO TCE LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-02 sem efeito suspensivo
28/06/2017 13:47

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de TCE SERVICOS NAVAIS LTDA - CNPJ: 11.***.***/0001-22 sem efeito suspensivo
19/06/2017 08:33

Conclusos os autos para decisão Geral a DANIELA COLLOMB MICHETTI
17/06/2017 03:51

Decorrido o prazo de ESTALEIRO TCE LTDA em 16/06/2017 23:59:59
17/06/2017 03:51

Decorrido o prazo de TCE SERVICOS NAVAIS LTDA em 16/06/2017 23:59:59
17/06/2017 03:37

Decorrido o prazo de JOAO ANTONIO FARIA em 16/06/2017 23:59:59
07/06/2017 04:16

Publicado(a) o(a) Notificação em 07/06/2017
07/06/2017 04:16

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2017 17:53

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 400.00
04/06/2017 17:53

Não concedida a assistência judiciária gratuita a JOAO ANTONIO FARIA
04/06/2017 17:53

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de JOAO ANTONIO FARIA
06/05/2017 17:54

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FABIANO DE LIMA CAETANO
27/04/2017 11:48

Audiência instrução realizada (26/04/2017 09:35 - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
23/02/2017 00:35

Publicado(a) o(a) Notificação em 23/02/2017
23/02/2017 00:35

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2017 16:03

Audiência instrução designada (26/04/2017 09:35 - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
20/02/2017 14:09

Audiência una realizada (20/02/2017 09:30 - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
15/12/2016 16:50

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
13/12/2016 14:41

Audiência una designada (20/02/2017 10:30 - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
12/12/2016 13:10

Audiência conciliação em conhecimento realizada (09/12/2016 09:55 - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
15/11/2016 01:08

Publicado(a) o(a) Notificação em 16/11/2016
15/11/2016 01:08

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2016 09:49

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
09/11/2016 16:02

Audiência conciliação em conhecimento designada (09/12/2016 09:55 - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
25/10/2016 17:31

Não Concedida a Antecipação de tutela a JOAO ANTONIO FARIA - CPF: *01.***.*99-53
24/10/2016 09:09

Conclusos os autos para decisão da Antecipação de Tutela a FABIANO FERNANDES LUZES
21/10/2016 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2016

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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