27/03/2020 17:00

Baixa Definitiva
27/03/2020 17:00

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
27/03/2020 16:00

Transitado em Julgado em 27.03.2020
13/12/2019 07:00

Publicado acórdão em 13.12.2019.
11/12/2019 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e provido
02/12/2019 10:38

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Recurso de Revista, classe_anterior: Agravo
29/11/2019 07:00

Publicado certidão_de_julgamento em 29.11.2019.
27/11/2019 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e provido
19/11/2019 07:00

Inclusão em Pauta
18/11/2019 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 18.11.2019.
12/11/2019 18:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/11/2019 10:02

Conclusos para julgamento
07/11/2019 15:52

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
21/10/2019 07:00

Publicado despacho em 21.10.2019.
18/10/2019 19:00

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
18/10/2019 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2019 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/10/2019 15:52

Conclusos para despacho
19/06/2018 07:00

Publicado despacho em 19.06.2018.
18/06/2018 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
18/06/2018 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/05/2018 15:51

Conclusos para despacho
10/11/2017 07:00

Publicado despacho em 10.11.2017.
09/11/2017 19:00

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
09/11/2017 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2017 18:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/09/2017 16:15

Conclusos para despacho
08/06/2015 07:00

Publicado despacho em 08.06.2015.
05/06/2015 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
03/06/2015 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/03/2015 18:50

Conclusos para despacho
20/03/2015 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/02/2015 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2015 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
13/02/2015 09:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/01/2015 18:10

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
05/12/2014 07:00

Publicado acórdão em 05.12.2014.
03/12/2014 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
27/11/2014 07:00

Inclusão em Pauta
26/11/2014 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 26.11.2014.
19/11/2014 18:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/11/2014 13:16

Conclusos para julgamento
03/11/2014 16:34

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
27/10/2014 20:56

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
14/10/2014 07:00

Publicado despacho em 14.10.2014.
13/10/2014 19:00

Negado seguimento a Recurso
09/10/2014 18:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/10/2014 23:28

Conclusos para julgamento
22/09/2014 07:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/09/2014 07:00

Distribuído por sorteio
20/08/2014 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/08/2014 10:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/08/2014 20:50

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2019

Ultima Atualização
13/12/2019

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo