18/09/2025 06:14

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2025
18/09/2025 06:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2025
18/09/2025 06:14

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2025
18/09/2025 06:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2025
17/09/2025 15:17

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
17/09/2025 15:17

Expedido(a) intimação a(o) ASSIS RIO TRANSPORTES E LOCACAO EIRELI - EPP
17/09/2025 15:17

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS AUGUSTO MAGHELLI DE SOUZA PILOUPAS
17/09/2025 15:16

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ASSIS RIO TRANSPORTES E LOCACAO EIRELI - EPP sem efeito suspensivo
17/09/2025 15:16

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CARLOS AUGUSTO MAGHELLI DE SOUZA PILOUPAS sem efeito suspensivo
17/09/2025 09:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
17/09/2025 00:19

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 16/09/2025
17/09/2025 00:19

Decorrido o prazo de CARLOS AUGUSTO MAGHELLI DE SOUZA PILOUPAS em 16/09/2025
16/09/2025 15:32

Juntada a petição de Recurso Ordinário
04/09/2025 07:10

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
04/09/2025 07:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
04/09/2025 07:10

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
04/09/2025 07:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d3a27a3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3 .

DISPOSITIVO Posto isto, conheço os Embargos de Declaração propostos pela reclamada, para, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos da fundamentação.

Intimem-se as partes. ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ASSIS RIO TRANSPORTES E LOCACAO EIRELI - EPP - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
02/09/2025 16:27

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
02/09/2025 16:27

Expedido(a) intimação a(o) ASSIS RIO TRANSPORTES E LOCACAO EIRELI - EPP
02/09/2025 16:27

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS AUGUSTO MAGHELLI DE SOUZA PILOUPAS
02/09/2025 16:26

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ASSIS RIO TRANSPORTES E LOCACAO EIRELI - EPP
10/07/2025 18:17

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
10/07/2025 18:17

Encerrada a conclusão
10/07/2025 18:17

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA CRISTINA SARAIVA DE ALMEIDA
10/07/2025 00:13

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 09/07/2025
09/07/2025 12:28

Juntada a petição de Manifestação
03/07/2025 00:15

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 02/07/2025
02/07/2025 18:09

Juntada a petição de Recurso Ordinário
01/07/2025 07:47

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 07:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 07:47

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 07:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 134fbf5 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Vistos, etc.

Aos embargados.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 30 de junho de 2025.

ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
30/06/2025 11:16

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
30/06/2025 11:16

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS AUGUSTO MAGHELLI DE SOUZA PILOUPAS
30/06/2025 11:15

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 08:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
25/06/2025 14:40

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/06/2025 07:14

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 07:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 07:14

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 07:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8afa15b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos em face de GRUPO CASAS BAHIA S.A. e PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por CARLOS AUGUSTO MAGHELLI DE SOUZA PILOUPAS, declarando o vínculo de emprego na função de Motorista, no período 05/03/2022 a 18/04/2022, com remuneração, em média, de R$1.500,00, por quinzena, com a reclamada ASSIS RIO TRANSPORTES E LOCACAO EIRELI – EPP, bem como ao pagamento dos seguintes títulos acrescidos de juros e correção monetária, nos termos da fundamentação supra que este dispositivo integra para todos os fins legais: saldo de salário de 18 dias; aviso prévio indenizado de 30 dias; décimo terceiro salário proporcional de 2022 no importe de 03/12 ante a projeção do aviso prévio; férias proporcionais no importe de 02/12, acrescida de 1\3, nos limites do pedido; FGTS, a ser recolhido sobre os salários de todo o período do contrato de trabalho.aviso prévio indenizado, indenização compensatória de 40% do FGTS.multa cominada nos §§ 6º e 8º do art. 477, da CLT.tempo suprimido de intervalo referente a 40 minutos a ser remunerado com o adicional de 50%, sem reflexos.devolução de desconto no importe de R$250,00, a ser atualizado em liquidação de sentença.auxílio alimentação previsto na Convenção Coletiva da categoria do autor 2022 colacionadas aos autos, sob o id. 99110fe, observados os termos dispostos na norma coletiva.

Destarte, deverá a 1ª ré proceder à anotação na CTPS do autor, declarando o vínculo de emprego na função de Motorista, no período de 05/03/2022 a 18/05/2022, ante a projeção do aviso prévio, com remuneração, em média, inicial de R$ 1.500,00, por quinzena; após 10 dias do trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa diária de R$100,00 por dia, até o limite de R$1.000,00, após o que a Secretaria procederá à anotação, sem menção a esse processo na CTPS, fornecendo certidão em separado.

Ante as irregularidades verificadas, defiro a expedição de ofício a DRT, CEF e INSS.

Assim, considerando os critérios previstos no art. 791-A, 2º, CLT, arbitro os honorários advocatícios de sucumbência devidos pelo autor em 10% sobre o valor dos pedidos julgados improcedentes, observando-se para o cálculo o disposto na OJ 348 da SDI-I do TST.

Ante a gratuidade de justiça deferida, os honorários devidos pelo autor ficam sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executados se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que os certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos do devedor que justificou a concessão da gratuidade, que, contudo, não poderá decorrer da mera obtenção de outros créditos na presente ação ou em outras, conforme decisão do STF na ADI 5766.

Condeno, ainda, a ré ao pagamento de honorários advocatícios ora arbitrados em 10% sobre o valor dos créditos dos pedidos deferidos na sentença, conforme se apurar em liquidação, observando-se para o cálculo o disposto na OJ 348 da SDI-I do TST (honorários advocatícios em favor da parte Reclamante).

Juros e correção monetária na forma da lei, observando-se a fundamentação supra que este dispositivo integra para todos os fins legais.

Ante os termos do art. 832 § 3º da CLT, deverão ser recolhidas as contribuições previdenciárias incidentes sobre as parcelas de natureza salarial deferidas nesta sentença, e para tanto, defere-se o desconto das contribuições de responsabilidade do empregado de seus créditos apurados.

Incidem contribuições previdenciárias sobre as parcelas deferidas não excepcionadas no artigo 28, parágrafo 9º da Lei n.º 8213/91 e artigo 214, parágrafo 9º do Decreto 3048/91.

Retenham-se as quotas previdenciárias e fiscais, observando-se os termos da fundamentação supra que este dispositivo integra para todos os fins legais.

Determino a retenção do imposto quando da disponibilização dos valores objeto da condenação à parte autora, observada a disciplina de tributação dos valores recebidos acumuladamente de que tratam as Instruções Normativas 1127\2011 e 1145\2011 da Receita Federal do Brasil.

Custas pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$40.000,00, no importe de R$800,00, pela ré, na forma do art. 769, IV, da CLT.

Intimem-se as partes. ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ASSIS RIO TRANSPORTES E LOCACAO EIRELI - EPP - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
16/06/2025 09:00

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
16/06/2025 09:00

Expedido(a) intimação a(o) ASSIS RIO TRANSPORTES E LOCACAO EIRELI - EPP
16/06/2025 09:00

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS AUGUSTO MAGHELLI DE SOUZA PILOUPAS
16/06/2025 08:59

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
16/06/2025 08:59

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CARLOS AUGUSTO MAGHELLI DE SOUZA PILOUPAS
16/06/2025 08:59

Concedida a gratuidade da justiça a CARLOS AUGUSTO MAGHELLI DE SOUZA PILOUPAS
15/04/2025 10:23

Juntada a petição de Razões Finais
14/04/2025 08:44

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
11/04/2025 14:58

Juntada a petição de Razões Finais
11/04/2025 11:31

Juntada a petição de Razões Finais
02/04/2025 14:23

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS AUGUSTO MAGHELLI DE SOUZA PILOUPAS
02/04/2025 11:17

Juntada a petição de Manifestação
01/04/2025 21:24

Audiência de instrução realizada (01/04/2025 10:10 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
26/03/2025 14:24

Juntada a petição de Manifestação
07/12/2024 00:18

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 06/12/2024
07/12/2024 00:18

Decorrido o prazo de ASSIS RIO TRANSPORTES E LOCACAO EIRELI - EPP em 06/12/2024
07/12/2024 00:18

Decorrido o prazo de CARLOS AUGUSTO MAGHELLI DE SOUZA PILOUPAS em 06/12/2024
28/11/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
28/11/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
28/11/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
28/11/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
27/11/2024 06:35

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
27/11/2024 06:35

Expedido(a) intimação a(o) ASSIS RIO TRANSPORTES E LOCACAO EIRELI - EPP
27/11/2024 06:35

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS AUGUSTO MAGHELLI DE SOUZA PILOUPAS
27/11/2024 06:34

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 20:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
26/11/2024 19:59

Audiência de instrução designada (01/04/2025 10:10 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
26/11/2024 19:59

Audiência de instrução cancelada (01/04/2025 10:00 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
23/04/2024 00:31

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 22/04/2024
23/04/2024 00:31

Decorrido o prazo de ASSIS RIO TRANSPORTES E LOCACAO EIRELI - EPP em 22/04/2024
23/04/2024 00:31

Decorrido o prazo de CARLOS AUGUSTO MAGHELLI DE SOUZA PILOUPAS em 22/04/2024
13/04/2024 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2024
13/04/2024 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/04/2024
13/04/2024 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2024
13/04/2024 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/04/2024
12/04/2024 14:46

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
12/04/2024 14:46

Expedido(a) intimação a(o) ASSIS RIO TRANSPORTES E LOCACAO EIRELI - EPP
12/04/2024 14:46

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS AUGUSTO MAGHELLI DE SOUZA PILOUPAS
12/04/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 14:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
12/04/2024 13:59

Audiência de instrução designada (01/04/2025 10:00 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
12/04/2024 13:59

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (16/12/2024 15:00 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
06/12/2023 16:46

Juntada a petição de Réplica
28/11/2023 06:50

Juntada a petição de Manifestação
22/11/2023 13:43

Audiência de instrução por videoconferência designada (16/12/2024 15:00 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
22/11/2023 12:24

Audiência inicial por videoconferência realizada (22/11/2023 08:55 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
04/10/2023 00:10

Decorrido o prazo de Via S.A em 03/10/2023
04/10/2023 00:10

Decorrido o prazo de ASSIS RIO TRANSPORTES E LOCACAO EIRELI - EPP em 03/10/2023
04/10/2023 00:10

Decorrido o prazo de CARLOS AUGUSTO MAGHELLI DE SOUZA PILOUPAS em 03/10/2023
26/09/2023 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2023
26/09/2023 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2023
26/09/2023 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2023 17:25

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
22/09/2023 17:25

Expedido(a) intimação a(o) ASSIS RIO TRANSPORTES E LOCACAO EIRELI - EPP
22/09/2023 17:25

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS AUGUSTO MAGHELLI DE SOUZA PILOUPAS
22/09/2023 17:24

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 15:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
22/09/2023 15:22

Audiência inicial por videoconferência designada (22/11/2023 08:55 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
22/09/2023 15:22

Audiência inicial por videoconferência cancelada (26/10/2023 09:20 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
16/05/2023 15:39

Juntada a petição de Contestação
16/05/2023 15:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/04/2023 09:15

Juntada a petição de Contestação
28/04/2023 09:10

Juntada a petição de Manifestação
13/04/2023 21:48

Juntada a petição de Manifestação
13/04/2023 21:47

Juntada a petição de Manifestação
13/04/2023 21:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/04/2023 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 13/04/2023
13/04/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2023 10:10

Expedido(a) notificação a(o) CARLOS AUGUSTO MAGHELLI DE SOUZA PILOUPAS
12/04/2023 10:10

Expedido(a) notificação a(o) VIA S.A
12/04/2023 10:10

Expedido(a) notificação a(o) ASSIS RIO TRANSPORTES E LOCACAO EIRELI - EPP
05/04/2023 17:39

Audiência inicial por videoconferência designada (26/10/2023 09:20 - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
05/04/2023 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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