15/07/2025 14:58

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
10/07/2025 09:44

Juntada a petição de Contrarrazões
03/07/2025 14:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/07/2025 10:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/07/2025 16:00

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
26/06/2025 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ac6601a proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de junho de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - HENRIQUE JOSE
25/06/2025 21:53

Expedido(a) intimação a(o) HENRIQUE JOSE
25/06/2025 21:52

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 11:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
16/06/2025 11:36

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/06/2025 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 201259b proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB Recorrido(a)(s): HENRIQUE JOSE PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Salário/Diferença Salarial / Plano de cargos e salários Alegação(ões): - violação do(s) artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 611-A. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Constrição/Penhora/Avaliação/Indisponibilidade de Bens No que se refere à equiparação com a fazenda pública, verifica-se a ausência de prequestionamento em relação ao tema, o que atrai a aplicação da Súmula 297 do TST.

Nesse aspecto, portanto, inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mco/ RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
09/06/2025 15:59

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
09/06/2025 15:58

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
14/02/2025 10:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
14/02/2025 07:57

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
14/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 13/02/2025
14/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de HENRIQUE JOSE em 13/02/2025
13/02/2025 16:37

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/02/2025 16:10

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
31/01/2025 02:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/02/2025
31/01/2025 02:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
31/01/2025 02:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/02/2025
31/01/2025 02:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
30/01/2025 14:29

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
30/01/2025 14:29

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
30/01/2025 14:29

Expedido(a) intimação a(o) HENRIQUE JOSE
23/01/2025 11:33

Não conhecido(s) o(s) Embargos de Declaração / de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB - CNPJ: 42.***.***/0001-74 / null
13/01/2025 17:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/12/2024 14:22

Incluído em pauta o processo para 21/01/2025 10:00 Sala 4 em mesa 21-01-2025 ()
10/11/2024 11:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/11/2024 14:39

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARISE COSTA RODRIGUES
02/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de HENRIQUE JOSE em 01/10/2024
27/09/2024 19:49

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/09/2024 19:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/09/2024 02:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/09/2024
18/09/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
18/09/2024 02:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/09/2024
18/09/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
17/09/2024 13:23

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
17/09/2024 13:23

Expedido(a) intimação a(o) HENRIQUE JOSE
10/09/2024 15:55

Conhecido o recurso de HENRIQUE JOSE - CPF: *80.***.*23-89 e provido em parte
13/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/08/2024
09/08/2024 18:36

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
09/08/2024 18:36

Incluído em pauta o processo para 30/08/2024 10:00 Sala 2 Des. Marise Costa 30-08-2024 ()
29/07/2024 14:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/06/2024 16:40

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
27/05/2024 17:46

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
27/05/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 17:45

Determinada a requisição de informações
27/05/2024 13:32

Conclusos os autos para despacho a MARISE COSTA RODRIGUES
27/05/2024 10:12

Encerrada a conclusão
27/05/2024 10:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
26/03/2024 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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