29/09/2025 11:03

Juntada a petição de Manifestação
26/09/2025 00:07

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 25/09/2025
26/09/2025 00:07

Decorrido o prazo de SEVERINO VINICIUS GUILHERME SALES DE ARAUJO em 25/09/2025
12/09/2025 07:54

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 07:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
12/09/2025 07:54

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 07:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
12/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1aca7b5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA- PJe-JT Verifico ter escoado o prazo artigo 884 da CLT, conferido às partes através do expediente de id 9ee3980.

Assim, expeçam-se alvarás, conforme decisão homologatória pelo depósito de id b706ced.

No mesmo passo, devolvam-se à ré os valores bloqueados em id f2807d7. Tendo em vista a quitação do crédito exequendo, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 924, II, do CPC.

INTIMEM-SE.

Deixo de intimar a União Federal, tendo em vista a portaria normativa N° 47 de 07.07.2023, da PGF/AGU.

Zeradas as contas judiciais, arquivem-se os autos definitivamente.

PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SEVERINO VINICIUS GUILHERME SALES DE ARAUJO
11/09/2025 00:45

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
11/09/2025 00:45

Expedido(a) intimação a(o) SEVERINO VINICIUS GUILHERME SALES DE ARAUJO
11/09/2025 00:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por satisfação da obrigação
10/09/2025 17:47

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
10/09/2025 17:47

Encerrada a conclusão
10/09/2025 09:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
10/09/2025 00:25

Decorrido o prazo de SEVERINO VINICIUS GUILHERME SALES DE ARAUJO em 09/09/2025
09/09/2025 14:25

Juntada a petição de Manifestação
01/09/2025 21:28

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 21:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 21:28

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 21:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 459a461 proferido nos autos.

Convolo em penhora os valores bloqueados nestes autos através da utilização do sistema(s) SISBAJUD e reputo garantido o Juízo.

Intimem-se as partes na forma do artigo 884 da CLT.

In albis, expeça(m)-se alvará(s) conforme decisão de id db63236.

RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de agosto de 2025.

PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CLARO S.A.
29/08/2025 12:09

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
29/08/2025 12:09

Expedido(a) intimação a(o) SEVERINO VINICIUS GUILHERME SALES DE ARAUJO
29/08/2025 12:08

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 09:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
25/08/2025 13:18

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 12:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
25/08/2025 12:56

Iniciada a execução
25/08/2025 12:56

Encerrada a conclusão
25/08/2025 12:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
25/08/2025 12:42

Juntada a petição de Manifestação
25/08/2025 12:06

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
25/08/2025 12:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b5f4420 proferido nos autos.

Ante os termos do artigo 878 da CLT, intime-se a parte exequente a indicar meios efetivos ao início da execução, em 15 dias.

Decorrido o prazo in albis, verifique a inclusão do executado no BNDT e SERASAJUD, observando o disposto no art. 883-A da CLT e art. 15 da IN-TST nº41/2018 e SOBRESTE-SE O FEITO dando início à contagem do prazo para aplicação da prescrição intercorrente.

Após o prazo supracitado, de 2 anos, voltem-me conclusos pra aplicação da prescrição intercorrente.

RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de agosto de 2025.

PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SEVERINO VINICIUS GUILHERME SALES DE ARAUJO
22/08/2025 23:37

Expedido(a) intimação a(o) SEVERINO VINICIUS GUILHERME SALES DE ARAUJO
22/08/2025 23:36

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 11:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
16/08/2025 00:44

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 15/08/2025
05/08/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
04/08/2025 13:52

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
04/08/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 11:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
04/08/2025 11:18

Juntada a petição de Manifestação
02/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 01/08/2025
02/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de SEVERINO VINICIUS GUILHERME SALES DE ARAUJO em 01/08/2025
01/08/2025 22:37

Juntada a petição de Manifestação
11/07/2025 03:54

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
11/07/2025 03:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 11:23

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 11:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID db63236 proferida nos autos.

Ante os cálculos retro atualizados/ajustados pelo calculista, homologo os valores da condenação conforme discriminado na planilha de Id 330e138.

RESUMO Valor devido ao AUTOR R$ 28.782,21 Honorários Advocatícios R$ 1.439,11 Valor custas (guia GRU - JUDICIAL cód.18740-2) R$604,43 TOTAL DEVIDO R$30.825,75 ATUALIZADO EM 09/07/2025 Intime-se o executado para o pagamento, no prazo de 15 dias, conforme artigo 523 e §2º, inciso I, do art. 513, do CPC do valor discriminado na decisão acima.

No mesmo prazo, a parte Autora deverá apresentar seus dados bancários e declarar se pretende promover a execução, caso não haja o cumprimento espontâneo da obrigação pela Reclamada, utilizando-se, para tanto, do despacho estruturado de execução deste Juízo, ciente que, em sua inércia, ensejará no início da fluência do prazo prescricional intercorrente, de que trata o artigo 11-A, da CLT.

Deverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS. A Reclamada, quando citada, deverá ser advertida de que o seguro garantia somente será aceito com prazo de validade indeterminado ou, com cláusula de renovação de vigência automática até o término efetivo do processo, por não ser possível prever a duração do mesmo.

Os autos deverão vir conclusos caso a Reclamada apresente o requerimento de se valer do permissivo contido no art. 916, do CPC, mediante o depósito de 30% do valor devido, não obstante a quitação em 06 parcelas do valor remanescente, ficando, nesta hipótese, precluso o direito de opor embargos à execução.

Garantida a totalidade da execução, e, decorrido o prazo de que trata o artigo 884, da CLT, certifique-se o término do prazo com lançamento do pagamento na ficha financeiro do processo, e, expeçam-se alvarás, em termos, conforme cálculo homologado, dando-lhes ciência de sua expedição, vindo os autos conclusos para sentença de extinção.

Inerte a parte Autora ou frustrados todos os meios constritivos SOBRESTE-SE O FEITO para fins do cômputo do prazo do artigo 11-A, da CLT, a partir do primeiro ato executório frustrado, intimando-se o exequente.

Decorrido o prazo, retornem os autos para prolação da Sentença de Extinção da Execução e arquivamento definitivo dos autos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de julho de 2025.

PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SEVERINO VINICIUS GUILHERME SALES DE ARAUJO
09/07/2025 13:33

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
09/07/2025 13:33

Expedido(a) intimação a(o) SEVERINO VINICIUS GUILHERME SALES DE ARAUJO
09/07/2025 13:32

Homologada a liquidação
09/07/2025 10:53

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
09/07/2025 10:53

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: c166066) para Manifestação
09/07/2025 10:51

Alterado o tipo de petição de Impugnação (ID: 8e21a2c) para Manifestação
14/05/2025 16:47

Juntada a petição de Impugnação
14/05/2025 15:51

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
02/05/2025 07:47

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 07:47

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 35ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100217-54.2024.5.01.0035 : SEVERINO VINICIUS GUILHERME SALES DE ARAUJO : CLARO S.A.

DESTINATÁRIO(S): SEVERINO VINICIUS GUILHERME SALES DE ARAUJO Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para que apresentem manifestações fundamentadas com a indicação dos itens e valores objeto da discordância acerca dos cálculos apurados pela parte contrária no prazo de mais 8 dias, na forma do artigo 879, § 2º CLT, sob pena de preclusão e homologação dos valores apontados pela parte que não houve contestação. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de abril de 2025.

VANESSA RIBAS DA SILVA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - SEVERINO VINICIUS GUILHERME SALES DE ARAUJO
30/04/2025 09:48

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
30/04/2025 09:48

Expedido(a) intimação a(o) SEVERINO VINICIUS GUILHERME SALES DE ARAUJO
28/04/2025 15:54

Juntada a petição de Manifestação
07/04/2025 11:10

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
04/04/2025 06:36

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
04/04/2025 06:36

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 13:06

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
03/04/2025 13:06

Expedido(a) intimação a(o) SEVERINO VINICIUS GUILHERME SALES DE ARAUJO
03/04/2025 13:05

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 12:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
03/04/2025 12:01

Iniciada a liquidação
03/04/2025 12:01

Transitado em julgado em 02/04/2025
03/04/2025 01:09

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 02/04/2025
03/04/2025 01:09

Decorrido o prazo de SEVERINO VINICIUS GUILHERME SALES DE ARAUJO em 02/04/2025
19/03/2025 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b601f9f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 35ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Processo nº 0100217-54.2024.5.01.0035 Aos 18 dias do mês de março do ano de 2025, o Juiz do Trabalho PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR, na Ação Trabalhista em que são litigantes SEVERINO VINICIUS GUILHERME SALES DE ARAUJO (parte autora) e CLARO S.A. (parte ré), proferiu a seguinte: DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CLARO S.A., qualificado nos autos, apresentou embargos de declaração. Vistos e examinados os autos. É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO DA ADMISSIBILIDADE Inicialmente, verifico que os embargos de declaração, ora apresentados, foram interpostos tempestivamente. DA QUESTÃO SUSCITADA Apenas para esclarecer o exposto no dispositivo da sentença ID. ebbf19f, na parte referente aos juros e à correção monetária, deverá ser observado o seguinte: Não obstante a decisão do STF nas ADC’s 58 e 59 e nas ADI’s 5867 e 6021, quanto aos créditos trabalhistas, sobreveio a alteração legislativa com a Lei 14.905/2024. Neste contexto, adoto os parâmetros estabelecidos pelo Tribunal Superior do Trabalho, no julgamento dos embargos E-ED-RR 713-03.210.5.04.0029, Relator Ministro Alexandre Agra Belmonte, conforme segue: 1- Fase pré-judicial, aplica-se o IPCA-E e juros legais definidos no art.39, caput, da Lei 8.177/91, ou seja, TRD; 2- Período entre o ajuizamento da ação e 29.08.2024, aplica-se somente a taxa SELIC, que já engloba a correção monetária e juros de mora; 3- A partir de 30.08.2024, no cálculo da ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA será utilizado o IPCA (art. 389, § único, Código Civil), e os JUROS DE MORA corresponderão à diferença entre SELIC e IPCA do período, conforme art. 406, § 1º, do Código Civil. Assim, assiste razão ao réu apenas quanto à obscuridade, porém sem razão quanto ao pretendido em relação aos juros e à correção monetária. Dessa forma, acolho em parte os embargos de declaração apresentados pelo réu, para esclarecer o ponto suscitado na forma apresentada na presente fundamentação. DISPOSITIVO Isto posto, conheço da peça processual ora apresentada e ACOLHO EM PARTE os embargos de declaração interpostos pelo embargante CLARO S.A., nos exatos termos da fundamentação supra que passa a integrar este dispositivo para todos os efeitos formais e legais. Intimem-se as partes.

PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CLARO S.A.
18/03/2025 18:45

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
18/03/2025 18:45

Expedido(a) intimação a(o) SEVERINO VINICIUS GUILHERME SALES DE ARAUJO
18/03/2025 18:44

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de CLARO S.A.
17/03/2025 11:42

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
11/03/2025 00:11

Decorrido o prazo de SEVERINO VINICIUS GUILHERME SALES DE ARAUJO em 10/03/2025
27/02/2025 00:13

Decorrido o prazo de SEVERINO VINICIUS GUILHERME SALES DE ARAUJO em 26/02/2025
24/02/2025 07:55

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 07:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3e8f797 proferido nos autos.

Intime-se a parte contrária para manifestações, no prazo de 5 dias, dos embargos de declaração apresentados. Após, retornem os autos conclusos para decisão. RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de fevereiro de 2025.

PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SEVERINO VINICIUS GUILHERME SALES DE ARAUJO
21/02/2025 18:59

Expedido(a) intimação a(o) SEVERINO VINICIUS GUILHERME SALES DE ARAUJO
21/02/2025 18:58

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 11:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
20/02/2025 15:54

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/02/2025 06:13

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 06:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
13/02/2025 06:13

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 06:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
13/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ebbf19f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 35ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Processo nº 0100217-54.2024.5.01.0035 Aos 12 dias do mês de fevereiro do ano de 2025, o Juiz do Trabalho PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR, na Ação Trabalhista em que são litigantes SEVERINO VINICIUS GUILHERME SALES DE ARAUJO (parte autora) e CLARO S.A. (parte ré), proferiu a seguinte: S E N T E N Ç A Relatório dispensado na forma do art. 852, I, caput, da CLT. DA FUNDAMENTAÇÃO DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL PARCIAL De acordo com o art. 7º XXIX da CRFB/88, estão prescritas as pretensões anteriores ao prazo de cinco anos no curso do contrato laboral, tendo como marco prescricional a data da propositura de ação – corrobora este entendimento a Súmula 308, I, do TST. Assim, ressaltando que esta prescrição não atinge os pleitos de natureza declaratória, determino a exclusão da condenação das eventuais pretensões porventura deferidas de exigibilidade anterior ao quinquênio que antecede o ajuizamento da ação (observada a suspensão do prazo prescricional na forma da Lei 14.010/2020 – de 10/06/2020 e 30/10/2020), uma vez que tais lesões estão soterradas pela prescrição quinquenal.

No que tange ao recolhimento do FGTS, deverá ser observada a modulação dos efeitos da decisão do STF no ARE 709.212/DF, bem como a redação atual da Súmula 362 do TST (alterada pela Resolução 198, de 09/06/2015, do TST). DAS DIFERENÇAS DE AVISO PRÉVIO INDENIZADO, FGTS + 40% E PPR O demandante postula o pagamento de diferenças não pleiteadas no processo 0100953-26.2021.5.01.0052 (já transitada em julgado), na qual restou reconhecida a equiparação salarial suscitada. Ocorre que, no momento do ajuizamento da ação originária, o contrato de trabalho encontrava-se ativo, motivo pelo qual não foi formulado à época pedido para pagamento de diferenças de aviso prévio indenizado e FGTS + 40%. Considerando a equiparação salarial reconhecida no processo 0100953-26.2021.5.01.0052 e, ainda, a dispensa sem justa causa do autor (a qual ocorreu em 01/06/2022, isto é, no curso da referida ação), condeno o réu no pagamento das diferenças de aviso prévio indenizado e FGTS + 40%. Pelo mesmo fundamento supra, considerando a nova base salarial devida ao autor em razão da equiparação reconhecida no processo 0100953-26.2021.5.01.0052 (com o devido trânsito em julgado), condeno o réu no pagamento das diferenças de PPR. DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Como a parte autora preenche os requisitos legais previstos no art. 790, § 3º da CLT, defiro a gratuidade de justiça requerida. DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA Condeno o réu no pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais de 5% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, na forma do art. 791-A, caput e § 2º, da CLT (norma introduzida pela Lei 13.467/2017). DISPOSITIVO Isto posto, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados pelo reclamante SEVERINO VINICIUS GUILHERME SALES DE ARAUJO em face do reclamado CLARO S.A., para condenar o réu no pagamento das verbas deferidas na presente sentença, nos termos da fundamentação supra que passa a integrar este dispositivo para os efeitos legais e formais, observado o marco prescricional. Deferida a gratuidade de justiça à parte autora, nos termos do art. 790, § 3º, da CLT. Condeno o réu no pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais de 5% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, na forma do art. 791-A, caput e § 2º, da CLT (norma introduzida pela Lei 13.467/2017). Liquidação por simples cálculos, observada a dedução dos valores pagos pela parte ré sob os mesmos títulos das verbas deferidas nesta sentença. Juros e correção monetária na forma da lei. Para os efeitos do § 3º do art. 832 da CLT, declaro que todos os títulos possuem natureza salarial, à exceção das parcelas excepcionadas no art. 28, § 9º, da Lei 8.212/91. Os descontos fiscais, observados os limites constantes na tabela própria, incidentes sobre as verbas de natureza salarial serão recolhidos aos cofres da União, através de guia própria, devendo ser observado o exposto no art. 12-A da Lei 7.713/88.

Observe-se a Orientação Jurisprudencial n° 400 da SDI-I do TST. As contribuições previdenciárias, observado o teto, incidentes constantes sobre os efeitos econômicos desta decisão, serão apuradas nestes autos e a responsabilidade é do empregador-reclamado, alcançando ambas as partes, sob pena de execução (art. 114, § 3º da CF c/c art. 876 da CLT c/c art. 33, § 5º da Lei 8.212/91).

Observe-se, ainda, a Súmula 368 do TST. Intime-se a União para os fins das disposições contidas nos §§ 3º, 4º e 5º do art. 832 da CLT, com suas redações atuais. Custas, pelo réu, no valor de R$ 400,00, calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado de R$ 20.000,00. Intimem-se as partes.

PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CLARO S.A.
12/02/2025 01:33

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
12/02/2025 01:33

Expedido(a) intimação a(o) SEVERINO VINICIUS GUILHERME SALES DE ARAUJO
12/02/2025 01:32

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
12/02/2025 01:32

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de SEVERINO VINICIUS GUILHERME SALES DE ARAUJO
12/02/2025 01:32

Concedida a gratuidade da justiça a SEVERINO VINICIUS GUILHERME SALES DE ARAUJO
05/12/2024 08:54

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
04/12/2024 17:01

Juntada a petição de Razões Finais
03/12/2024 13:03

Juntada a petição de Razões Finais
14/11/2024 13:09

Audiência inicial por videoconferência realizada (14/11/2024 09:46 Sala 35VT/RJ - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/11/2024 14:31

Juntada a petição de Contestação
24/07/2024 00:23

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 23/07/2024
24/07/2024 00:23

Decorrido o prazo de SEVERINO VINICIUS GUILHERME SALES DE ARAUJO em 23/07/2024
16/07/2024 04:50

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 04:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 04:50

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 04:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6a69f0b proferido nos autos.

Vistos, etc.Considerando que, até o momento, não há designação de Juiz Substituto para realização das pautas durante todo o período de férias deste Magistrado, de 15/07 a 03/08/2024, verifica-se a necessidade de ajuste e adequação da pauta para uma melhor organização, adiando-se a audiência para o dia 14/11/2024 09:46 , mantidas as determinações anteriores.Intimem-se as partes e cite(m)-se a(s) ré(s), em sendo o caso.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de julho de 2024.

PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
13/07/2024 00:26

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
13/07/2024 00:26

Expedido(a) intimação a(o) SEVERINO VINICIUS GUILHERME SALES DE ARAUJO
13/07/2024 00:25

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 18:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
12/07/2024 18:52

Audiência inicial por videoconferência designada (14/11/2024 09:46 Sala 35VT/RJ - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/07/2024 00:25

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 08/07/2024
09/07/2024 00:25

Decorrido o prazo de SEVERINO VINICIUS GUILHERME SALES DE ARAUJO em 08/07/2024
01/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 83d8b6e proferido nos autos.

Vistos, etc.Ante a necessidade de ajuste e adequação da pauta, adia-se a audiência para o dia 24/07/2024 09:15 , mantidas as determinações anteriores.Intimem-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de junho de 2024.

PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
29/06/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2024
29/06/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
29/06/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2024
29/06/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
28/06/2024 15:27

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
28/06/2024 15:27

Expedido(a) intimação a(o) SEVERINO VINICIUS GUILHERME SALES DE ARAUJO
28/06/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 22:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
27/06/2024 22:15

Audiência inicial por videoconferência designada (24/07/2024 09:15 Sala 35VT/RJ - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/06/2024 22:15

Audiência inicial por videoconferência cancelada (11/07/2024 09:30 Sala 35VT/RJ - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/04/2024 00:35

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 09/04/2024
10/04/2024 00:35

Decorrido o prazo de SEVERINO VINICIUS GUILHERME SALES DE ARAUJO em 09/04/2024
02/04/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
02/04/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
01/04/2024 00:42

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
01/04/2024 00:42

Expedido(a) intimação a(o) SEVERINO VINICIUS GUILHERME SALES DE ARAUJO
01/04/2024 00:41

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 00:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
12/03/2024 23:44

Audiência inicial por videoconferência designada (11/07/2024 09:30 Sala Nova - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/03/2024 12:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/03/2024 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
29/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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