17/07/2025 14:52

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
17/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de ABBC - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BENEFICENCIA COMUNITARIA em 16/07/2025
17/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de DANIEL ALVES PEREIRA em 16/07/2025
17/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de EVERTON SILVA MALDONADO em 16/07/2025
17/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de IOLANDA VIEIRA DE SOUZA em 16/07/2025
17/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de JERONIMO MARTINS DE SOUSA em 16/07/2025
17/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de JOSE PEDRO DOS SANTOS DELGADO em 16/07/2025
17/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de SIMONE SANTOS RIBEIRO em 16/07/2025
05/07/2025 10:32

Juntada a petição de Contraminuta
05/07/2025 10:28

Juntada a petição de Contrarrazões
02/07/2025 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID efbe03e proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de julho de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ABBC - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BENEFICENCIA COMUNITARIA - CARINY MOREIRA DA COSTA
01/07/2025 18:55

Expedido(a) intimação a(o) ABBC - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BENEFICENCIA COMUNITARIA
01/07/2025 18:55

Expedido(a) intimação a(o) CARINY MOREIRA DA COSTA
01/07/2025 18:55

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL ALVES PEREIRA
01/07/2025 18:55

Expedido(a) intimação a(o) EVERTON SILVA MALDONADO
01/07/2025 18:55

Expedido(a) intimação a(o) IOLANDA VIEIRA DE SOUZA
01/07/2025 18:55

Expedido(a) intimação a(o) JERONIMO MARTINS DE SOUSA
01/07/2025 18:55

Expedido(a) intimação a(o) JOSE PEDRO DOS SANTOS DELGADO
01/07/2025 18:55

Expedido(a) intimação a(o) SIMONE SANTOS RIBEIRO
01/07/2025 18:54

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 12:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
24/06/2025 12:29

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/06/2025 08:00

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/06/2025 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9ddcbc7 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. IOLANDA VIEIRA DE SOUZA E OUTROS Recorrido(a)(s): 1. CARINY MOREIRA DA COSTA 2. ABBC - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BENEFICÊNCIA COMUNITÁRIA 3. SIMONE SANTOS RIBEIRO 4. JOSE PEDRO DOS SANTOS DELGADO 5. DANIEL ALVES PEREIRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. 1a695ab ).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Desconsideração da Personalidade Jurídica DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Obrigação de Entregar Alegação(ões): - violação do(s) artigo 1º, inciso III; artigo 5º, inciso XV; artigo 5º, inciso XXII; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 6º; artigo 7º, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 139, inciso IV; artigo 835, §2º. - divergência jurisprudencial . - contrariedade ao entendimento exarado pelo STF no julgamento da ADIn 5941.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /jcp/55277 RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JERONIMO MARTINS DE SOUSA - IOLANDA VIEIRA DE SOUZA - EVERTON SILVA MALDONADO
09/06/2025 15:59

Expedido(a) intimação a(o) EVERTON SILVA MALDONADO
09/06/2025 15:59

Expedido(a) intimação a(o) IOLANDA VIEIRA DE SOUZA
09/06/2025 15:59

Expedido(a) intimação a(o) JERONIMO MARTINS DE SOUSA
09/06/2025 15:58

Não admitido o Recurso de Revista de IOLANDA VIEIRA DE SOUZA
13/02/2025 10:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
13/02/2025 07:14

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de ABBC - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BENEFICENCIA COMUNITARIA em 06/02/2025
07/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de CARINY MOREIRA DA COSTA em 06/02/2025
07/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de DANIEL ALVES PEREIRA em 06/02/2025
07/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de EVERTON SILVA MALDONADO em 06/02/2025
07/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de IOLANDA VIEIRA DE SOUZA em 06/02/2025
07/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de JOSE PEDRO DOS SANTOS DELGADO em 06/02/2025
07/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de SIMONE SANTOS RIBEIRO em 06/02/2025
15/01/2025 12:56

Juntada a petição de Recurso de Revista
20/12/2024 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/01/2025
20/12/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
20/12/2024 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/01/2025
20/12/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
20/12/2024 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/01/2025
20/12/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
20/12/2024 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/01/2025
20/12/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
20/12/2024 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/01/2025
20/12/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
20/12/2024 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/01/2025
20/12/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
20/12/2024 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/01/2025
20/12/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
20/12/2024 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/01/2025
20/12/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
19/12/2024 14:25

Expedido(a) intimação a(o) ABBC - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BENEFICENCIA COMUNITARIA
19/12/2024 14:25

Expedido(a) intimação a(o) CARINY MOREIRA DA COSTA
19/12/2024 14:25

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL ALVES PEREIRA
19/12/2024 14:25

Expedido(a) intimação a(o) EVERTON SILVA MALDONADO
19/12/2024 14:25

Expedido(a) intimação a(o) IOLANDA VIEIRA DE SOUZA
19/12/2024 14:25

Expedido(a) intimação a(o) JERONIMO MARTINS DE SOUSA
19/12/2024 14:25

Expedido(a) intimação a(o) JOSE PEDRO DOS SANTOS DELGADO
19/12/2024 14:25

Expedido(a) intimação a(o) SIMONE SANTOS RIBEIRO
13/12/2024 09:39

Conhecido o recurso de SIMONE SANTOS RIBEIRO - CPF: *89.***.*65-96 e provido em parte
29/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/10/2024
28/10/2024 14:31

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
28/10/2024 14:30

Incluído em pauta o processo para 04/12/2024 09:00 VIRTUAL ()
18/10/2024 19:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/10/2024 13:29

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA MACEDO
06/10/2024 12:02

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição (1001) para Agravo de Petição (1004)
02/10/2024 08:38

Convertido o julgamento em diligência
28/09/2024 10:03

Conclusos os autos para despacho a DALVA MACEDO
26/09/2024 00:10

Decorrido o prazo de CARINY MOREIRA DA COSTA em 25/09/2024
26/09/2024 00:10

Decorrido o prazo de ABBC - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BENEFICENCIA COMUNITARIA em 25/09/2024
26/09/2024 00:10

Decorrido o prazo de DANIEL ALVES PEREIRA em 25/09/2024
26/09/2024 00:10

Decorrido o prazo de EVERTON SILVA MALDONADO em 25/09/2024
26/09/2024 00:10

Decorrido o prazo de IOLANDA VIEIRA DE SOUZA em 25/09/2024
26/09/2024 00:10

Decorrido o prazo de JERONIMO MARTINS DE SOUSA em 25/09/2024
26/09/2024 00:10

Decorrido o prazo de JOSE PEDRO DOS SANTOS DELGADO em 25/09/2024
26/09/2024 00:10

Decorrido o prazo de SIMONE SANTOS RIBEIRO em 25/09/2024
12/09/2024 02:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/09/2024
12/09/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
12/09/2024 02:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/09/2024
12/09/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
12/09/2024 02:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/09/2024
12/09/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
12/09/2024 02:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/09/2024
12/09/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
12/09/2024 02:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/09/2024
12/09/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
12/09/2024 02:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/09/2024
12/09/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
12/09/2024 02:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/09/2024
12/09/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
12/09/2024 02:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/09/2024
12/09/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
11/09/2024 14:08

Expedido(a) intimação a(o) CARINY MOREIRA DA COSTA
11/09/2024 14:08

Expedido(a) intimação a(o) ABBC - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BENEFICENCIA COMUNITARIA
11/09/2024 14:08

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL ALVES PEREIRA
11/09/2024 14:08

Expedido(a) intimação a(o) EVERTON SILVA MALDONADO
11/09/2024 14:08

Expedido(a) intimação a(o) IOLANDA VIEIRA DE SOUZA
11/09/2024 14:08

Expedido(a) intimação a(o) JERONIMO MARTINS DE SOUSA
11/09/2024 14:08

Expedido(a) intimação a(o) JOSE PEDRO DOS SANTOS DELGADO
11/09/2024 14:08

Expedido(a) intimação a(o) SIMONE SANTOS RIBEIRO
28/08/2024 12:33

Conhecido o recurso de JERONIMO MARTINS DE SOUSA - CPF: *22.***.*48-35 e provido
28/08/2024 12:33

Conhecido o recurso de SIMONE SANTOS RIBEIRO - CPF: *89.***.*65-96 e provido
01/08/2024 15:49

Incluído em pauta o processo para 21/08/2024 09:00 EM MESA DM ()
13/07/2024 13:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/07/2024 09:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA MACEDO
10/06/2024 13:57

Distribuído por sorteio
06/05/2022 09:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
06/05/2022 00:04

Decorrido o prazo de ABBC - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BENEFICENCIA COMUNITARIA em 05/05/2022
06/05/2022 00:04

Decorrido o prazo de CARINY MOREIRA DA COSTA em 05/05/2022
06/05/2022 00:04

Decorrido o prazo de EVERTON SILVA MALDONADO em 05/05/2022
06/05/2022 00:04

Decorrido o prazo de IOLANDA VIEIRA DE SOUZA em 05/05/2022
06/05/2022 00:04

Decorrido o prazo de DANIEL ALVES PEREIRA em 05/05/2022
06/05/2022 00:04

Decorrido o prazo de JOSE PEDRO DOS SANTOS DELGADO em 05/05/2022
06/05/2022 00:04

Decorrido o prazo de SIMONE SANTOS RIBEIRO em 05/05/2022
06/05/2022 00:04

Decorrido o prazo de JERONIMO MARTINS DE SOUSA em 05/05/2022
21/04/2022 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/04/2022
21/04/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/04/2022 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/04/2022
21/04/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/04/2022 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/04/2022
21/04/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/04/2022 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/04/2022
21/04/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/04/2022 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/04/2022
21/04/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/04/2022 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/04/2022
21/04/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/04/2022 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/04/2022
21/04/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/04/2022 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/04/2022
21/04/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2022 14:13

Expedido(a) intimação a(o) IOLANDA VIEIRA DE SOUZA
20/04/2022 14:13

Expedido(a) intimação a(o) EVERTON SILVA MALDONADO
20/04/2022 14:13

Expedido(a) intimação a(o) CARINY MOREIRA DA COSTA
20/04/2022 14:13

Expedido(a) intimação a(o) ABBC - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BENEFICENCIA COMUNITARIA
20/04/2022 14:13

Expedido(a) intimação a(o) SIMONE SANTOS RIBEIRO
20/04/2022 14:13

Expedido(a) intimação a(o) JOSE PEDRO DOS SANTOS DELGADO
20/04/2022 14:13

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL ALVES PEREIRA
20/04/2022 14:13

Expedido(a) intimação a(o) JERONIMO MARTINS DE SOUSA
19/04/2022 12:21

Conhecido o recurso de EVERTON SILVA MALDONADO - CPF: *63.***.*00-29 e provido
19/04/2022 12:21

Conhecido o recurso de IOLANDA VIEIRA DE SOUZA - CPF: *97.***.*45-01 e provido
19/04/2022 12:21

Conhecido o recurso de SIMONE SANTOS RIBEIRO - CPF: *89.***.*65-96 e provido
19/04/2022 12:21

Conhecido o recurso de JERONIMO MARTINS DE SOUSA - CPF: *22.***.*48-35 e provido
29/03/2022 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/03/2022
28/03/2022 11:09

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2022 11:09

Incluído em pauta o processo para 06/04/2022 09:00 TELEPRESENCIAL ()
08/07/2021 10:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/07/2021 10:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
07/07/2021 18:09

Retirado de pauta o processo
05/06/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/06/2021
04/06/2021 08:32

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2021 08:31

Incluído em pauta o processo para 30/06/2021 09:00 ORDINÁRIA ()
12/05/2021 16:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/04/2021 14:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
29/04/2021 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2021

Ultima Atualização
05/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CONTRAMINUTA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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