12/06/2025 10:56

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
12/06/2025 10:56

Iniciada a execução
12/06/2025 10:52

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
12/06/2025 09:05

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
12/06/2025 00:18

Decorrido o prazo de ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 11/06/2025
12/06/2025 00:18

Decorrido o prazo de LEONARDO MOREIRA MACHADO NEVES em 11/06/2025
29/05/2025 05:48

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 05:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 05:48

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 05:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e41f2c3 proferido nos autos.

Estando o acordo de id 08857f8 nos limites da lei e devidamente firmado pelas partes e/ou seus patronos, legalmente habilitados, inclusive para acordar, HOMOLOGO-O.

Nos termos da Súmula 67/2012 da AGU, “na Reclamação Trabalhista, até o trânsito em julgado, as partes são livres para discriminar a natureza das verbas objeto do acordo judicial para efeito do cálculo da contribuição previdenciária, mesmo que tais valores não correspondam aos pedidos ou à proporção das verbas salariais constantes da petição inicial”.

Verbas acordadas discriminadas e declaradas pelas partes de natureza indenizatória, pelo que não incidem verbas previdenciárias.

Em face do valor acordado, desnecessária a ciência do presente acordo à União, nos termos do art. 1º da Portaria MF/AGU nº 47, de 07/07/2023, c/c artigo 832, § 4º, da CLT que dispensa a prática de atos processuais da União, representada pela PGF, nos processos da Justiça do Trabalho, relacionados à cobrança de contribuições previdenciárias e imposto de renda retido na fonte quando igual ou inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

Custas de R$ 30,00 pela parte autora, dispensadas, ante a gratuidade de justiça que ora concedo.

Decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, ao arquivo com baixa.

Intimem-se as partes.

CABO FRIO/RJ, 28 de maio de 2025.

ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
28/05/2025 22:02

Expedido(a) intimação a(o) ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
28/05/2025 22:02

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO MOREIRA MACHADO NEVES
28/05/2025 22:01

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 10:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
28/05/2025 10:51

Convertido o julgamento em diligência
28/05/2025 10:50

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
28/05/2025 10:50

Encerrada a conclusão
28/05/2025 10:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
28/05/2025 10:12

Juntada a petição de Acordo
27/05/2025 16:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/05/2025 17:35

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
16/05/2025 17:35

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
16/05/2025 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo