15/07/2025 09:06

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
12/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DE CONDOMINIOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA SELVA DE PEDRA em 11/07/2025
11/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de CONDOMINIO TITANIUM OFFICES TIJUCA em 10/07/2025
10/07/2025 17:07

Juntada a petição de Contrarrazões
10/07/2025 17:05

Juntada a petição de Contraminuta
09/07/2025 17:31

Juntada a petição de Contraminuta
09/07/2025 17:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/07/2025 19:12

Juntada a petição de Contrarrazões
08/07/2025 19:11

Juntada a petição de Contraminuta
27/06/2025 03:58

Publicado(a) o(a) edital em 30/06/2025
27/06/2025 03:58

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100172-20.2020.5.01.0058 SER O Gabinete da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, pelo mesmo, fica(m) NOTIFICADO(S) ASSOCIACAO DE CONDOMINIOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA SELVA DE PEDRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para contraminutar o agravo de instrumento e contrarrazoar o recurso de revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2025.

JORGE PASCOAL DA SILVA VARELLA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO DE CONDOMINIOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA SELVA DE PEDRA
26/06/2025 09:13

Expedido(a) edital a(o) ASSOCIACAO DE CONDOMINIOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA SELVA DE PEDRA
26/06/2025 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
25/06/2025 21:53

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/06/2025 21:53

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO TITANIUM OFFICES TIJUCA
25/06/2025 21:53

Expedido(a) intimação a(o) TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S/A
25/06/2025 21:53

Expedido(a) intimação a(o) TRANSEGURTEC TECNOLOGIA EM SERVICOS LTDA
25/06/2025 21:53

Expedido(a) intimação a(o) TRANSEGURTEC TECNOLOGIA EM SERVICOS LTDA
25/06/2025 21:52

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 11:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
20/06/2025 17:19

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/06/2025 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 33aa8fd proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. SAMUEL CANDIDO MACHADO FERREIRA Recorrido(a)(s): 1. TRANSEGURTEC TECNOLOGIA EM SERVIÇOS LTDA. 2. TELEDATA INFORMAÇÕES E TECNOLOGIA S.A. 3. CONDOMÍNIO TITANIUM OFFICES TIJUCA 4. OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL 5. ASSOCIAÇÃO DE CONDOMINIOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA SELVA DE PEDRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. 7508a1c ).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / SUCUMBÊNCIA / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 98, §1º, alínea 'V'; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 791-A, §4º; Lei nº 9099/1995, artigo 55.

No julgamento da ADI 5766/DF, como vem entendendo o próprio C.

TST, o E.

STF decidiu manter a parte final do §4º, do artigo 791-A, da CLT, in verbis: "(...) remanescendo a possibilidade de condenação do beneficiário de justiça gratuita ao pagamento de honorários de sucumbência, com suspensão da exigibilidade do crédito, que poderá ser executado se, no período de dois anos, provar-se o afastamento da hipossuficiência econômica. (...)" (RR-904-90.2019.5.13.0026, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, DEJT 12/08/2022). Diante desse contexto, estando o v. acórdão recorrido alinhado ao entendimento mais atual do C.

TST bem como do E.

STF, não há falar nas violações apontadas.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /dab/10655 RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SAMUEL CANDIDO MACHADO FERREIRA
09/06/2025 15:59

Expedido(a) intimação a(o) SAMUEL CANDIDO MACHADO FERREIRA
09/06/2025 15:58

Não admitido o Recurso de Revista de SAMUEL CANDIDO MACHADO FERREIRA
13/02/2025 11:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
13/02/2025 07:27

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 06/02/2025
07/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de CONDOMINIO TITANIUM OFFICES TIJUCA em 06/02/2025
07/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S/A em 06/02/2025
07/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de TRANSEGURTEC TECNOLOGIA EM SERVICOS LTDA em 06/02/2025
29/01/2025 16:50

Juntada a petição de Recurso de Revista
31/12/2024 01:41

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
31/12/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/12/2024
31/12/2024 01:41

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
31/12/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/12/2024
31/12/2024 01:41

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
31/12/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/12/2024
31/12/2024 01:41

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
31/12/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/12/2024
31/12/2024 01:41

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
31/12/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/12/2024
30/12/2024 13:12

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
30/12/2024 13:12

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO TITANIUM OFFICES TIJUCA
30/12/2024 13:12

Expedido(a) intimação a(o) TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S/A
30/12/2024 13:12

Expedido(a) intimação a(o) TRANSEGURTEC TECNOLOGIA EM SERVICOS LTDA
30/12/2024 13:12

Expedido(a) intimação a(o) SAMUEL CANDIDO MACHADO FERREIRA
18/12/2024 11:17

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de SAMUEL CANDIDO MACHADO FERREIRA - CPF: *53.***.*83-59
11/11/2024 15:01

Incluído em pauta o processo para 11/12/2024 09:00 EM MESA GZFB ()
29/10/2024 19:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/09/2024 12:40

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
19/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DE CONDOMINIOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA SELVA DE PEDRA em 18/09/2024
19/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 18/09/2024
19/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de CONDOMINIO TITANIUM OFFICES TIJUCA em 18/09/2024
19/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S/A em 18/09/2024
19/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de TRANSEGURTEC TECNOLOGIA EM SERVICOS LTDA em 18/09/2024
11/09/2024 10:19

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/09/2024 04:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/09/2024
05/09/2024 04:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
05/09/2024 04:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/09/2024
05/09/2024 04:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
05/09/2024 04:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/09/2024
05/09/2024 04:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
05/09/2024 04:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/09/2024
05/09/2024 04:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
05/09/2024 04:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/09/2024
05/09/2024 04:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
05/09/2024 04:27

Publicado(a) o(a) edital em 06/09/2024
05/09/2024 04:27

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
04/09/2024 12:55

Expedido(a) edital a(o) ASSOCIACAO DE CONDOMINIOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA SELVA DE PEDRA
04/09/2024 12:53

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
04/09/2024 12:53

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO TITANIUM OFFICES TIJUCA
04/09/2024 12:53

Expedido(a) intimação a(o) TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S/A
04/09/2024 12:53

Expedido(a) intimação a(o) TRANSEGURTEC TECNOLOGIA EM SERVICOS LTDA
04/09/2024 12:53

Expedido(a) intimação a(o) SAMUEL CANDIDO MACHADO FERREIRA
28/08/2024 12:46

Conhecido o recurso de TRANSEGURTEC TECNOLOGIA EM SERVICOS LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-40 e provido em parte
28/08/2024 12:46

Conhecido o recurso de SAMUEL CANDIDO MACHADO FERREIRA - CPF: *53.***.*83-59 e não provido
02/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/08/2024
01/08/2024 15:37

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
01/08/2024 15:36

Incluído em pauta o processo para 21/08/2024 09:00 VIRTUAL ()
21/07/2024 19:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/04/2024 00:05

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
16/04/2024 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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