19/09/2025 05:52

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2025
19/09/2025 05:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2025
19/09/2025 05:52

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2025
19/09/2025 05:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2025
18/09/2025 14:48

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
18/09/2025 14:48

Expedido(a) intimação a(o) MAURO PERROT E SILVA
18/09/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 12:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
09/09/2025 16:44

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
08/09/2025 09:47

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/08/2025
27/08/2025 18:01

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/08/2025 15:08

Expedido(a) mandado a(o) MINISTERIO DO TRABALHO
12/08/2025 13:28

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 18:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
07/08/2025 16:45

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
02/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de MAURO PERROT E SILVA em 01/08/2025
28/07/2025 10:01

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/07/2025 14:48

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/07/2025 13:20

Expedido(a) mandado a(o) INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
08/07/2025 00:14

Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASIL SAUDE em 07/07/2025
08/07/2025 00:14

Decorrido o prazo de MAURO PERROT E SILVA em 07/07/2025
27/06/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 21f9d51 proferido nos autos.

Vistos, etc. Expeça-se de ofício ao Ministério do Trabalho e Emprego, a ser cumprido por mandado, para que promova a anotação conforme os parâmetros determinados em sentença de id. fa933e4 (anotar o fim do contrato de trabalho na CTPS do autor, com data de 18 de agosto de 2020 devido à projeção de 33 dias do aviso prévio).

DOU AO PRESENTE DESPACHO FORÇA DE OFÍCIO Ante o descumprimento pela 1ª Ré, aplico-lhe multa no valor de R$1.000,00 Após a anotação de baixa, deverá os autos serem encaminhados para expedição de alvará ao FGTS e ofício ao Seguro Desemprego.

No mais, mantém-se as determinações contidos no despacho de id.7e95334.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 26 de junho de 2025.

ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MAURO PERROT E SILVA
26/06/2025 13:26

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
26/06/2025 13:26

Expedido(a) intimação a(o) MAURO PERROT E SILVA
26/06/2025 13:25

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 12:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
23/06/2025 12:56

Juntada a petição de Manifestação
23/06/2025 12:51

Juntada a petição de Manifestação
17/06/2025 07:13

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 07:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 07:13

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 07:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7e95334 proferida nos autos.

DESPACHO PJe-JT Vistos etc 1 - Ante a obrigatoriedade de uso do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), determino que a reclamada proceda ao registro do contrato de trabalho no E-Social, conforme os parâmetros determinados na sentença de id. fa933e4 (anotar o fim do contrato de trabalho na CTPS do autor, com data de 18 de agosto de 2020 devido à projeção de 33 dias do aviso prévio), sob pena de multa no valor de R$ 1.000,00 pelo não cumprimento da obrigação de fazer, valendo o lançamento de tais informações como anotação de CTPS Digital, sendo desnecessária anotação na CTPS física.

A obrigação deverá ser cumprida e comprovada nos autos no prazo de 8 dias, sob pena de multa já arbitrada pelo Juízo.

Deverá a ré entregar o PPP ao autor, em até 30 dias, sob pena de multa de R$200,00 por dia de atraso, observado o teto inicial de R$5.000,00, conforme sentença.

Expeça-se alvará em favor do Reclamante para o levantamento do FGTS depositado, devendo o Autor comprovar nos autos o valor efetivamente levantado para o efeito de dedução.

Ato contínuo, intime(m)-se a(s) reclamadas para apresentar(em) os cálculos de liquidação, no prazo de 8 dias, observando-se as decisões proferidas nos autos, em conformidade com os parâmetros fixados por este Juízo (abaixo), sob pena de preclusão. 2 - Desde já, fica intimada a autora para, apresentados os cálculos pela ré, dizer se concorda ou vir com a impugnação no mesmo prazo (08 dias), devendo apresentar, em caso de divergência, especificamente, a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, na forma do art. 879 § 2º da CLT. 3 - Os cálculos devem ser elaborados, preferencialmente, no Pje Calc, bem como anexado o arquivo de extensão “.PJC” dos cálculos no PJE, o que possibilitará à contadoria do juízo efetuar os ajustes necessários, pois são diversos lançamentos mês a mês, para importação e futura atualização/retificação do cálculo pela contadoria do juízo.

Para que tal funcionalidade possa ser habilitada no PJE, é necessário a inclusão do anexo em PDF com as planilhas de calculo .

Em caso de dúvidas sobre como efetuar a juntada dos cálculos corretamente, assistir ao vídeo de instrução: https://www.youtube.com/watch?v=8VYWrJql1DA 4 - Em caso de inércia da parte Ré, a parte Autora deverá apresentar os cálculos, conforme previsão no § 1º-B, do art. 879, da CLT, sob pena de sobrestamento, iniciando-se a contagem da prescrição intercorrente previsto no art. 11-A da CLT. 5 - Decorrido o prazo, com ou sem impugnação, remeta-se o presente processo à Contadoria para verificação e atualização dos cálculos apresentados. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 16 de junho de 2025.

ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO BRASIL SAUDE
16/06/2025 09:03

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
16/06/2025 09:03

Expedido(a) intimação a(o) MAURO PERROT E SILVA
16/06/2025 09:02

Homologada a liquidação
14/06/2025 10:56

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
14/06/2025 10:55

Iniciada a liquidação
14/06/2025 10:55

Transitado em julgado em 12/06/2025
14/06/2025 09:11

Recebidos os autos para prosseguir
14/09/2023 09:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
14/09/2023 00:03

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/09/2023
02/09/2023 00:07

Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASIL SAUDE em 31/08/2023
25/08/2023 09:54

Juntada a petição de Contrarrazões
18/08/2023 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2023
18/08/2023 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2023 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2023
18/08/2023 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2023 12:14

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
17/08/2023 12:14

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
17/08/2023 12:14

Expedido(a) intimação a(o) MAURO PERROT E SILVA
17/08/2023 12:13

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de INSTITUTO BRASIL SAUDE sem efeito suspensivo
17/08/2023 12:13

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ESTADO DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
17/08/2023 12:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBSON GOMES RAMOS
11/08/2023 01:16

Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASIL SAUDE em 10/08/2023
11/08/2023 01:16

Decorrido o prazo de MAURO PERROT E SILVA em 10/08/2023
02/08/2023 10:50

Juntada a petição de Recurso Ordinário (RO DO ESTADO)
29/07/2023 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2023
29/07/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2023 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2023
29/07/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2023 15:04

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/07/2023 10:56

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
28/07/2023 10:56

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
28/07/2023 10:56

Expedido(a) intimação a(o) MAURO PERROT E SILVA
28/07/2023 10:55

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 260,00
28/07/2023 10:55

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MAURO PERROT E SILVA
28/07/2023 10:55

Concedida a assistência judiciária gratuita a INSTITUTO BRASIL SAUDE
28/07/2023 10:55

Concedida a assistência judiciária gratuita a MAURO PERROT E SILVA
20/07/2023 08:31

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes
19/07/2023 13:37

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROBSON GOMES RAMOS
19/07/2023 12:26

Audiência de instrução por videoconferência realizada (19/07/2023 11:15 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
01/07/2023 00:10

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/06/2023
24/06/2023 00:09

Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASIL SAUDE em 23/06/2023
24/06/2023 00:09

Decorrido o prazo de MAURO PERROT E SILVA em 23/06/2023
15/06/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 15/06/2023
15/06/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 15/06/2023
15/06/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2023 15:09

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
14/06/2023 15:09

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
14/06/2023 15:09

Expedido(a) intimação a(o) MAURO PERROT E SILVA
14/06/2023 15:08

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 11:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
14/06/2023 11:16

Audiência de instrução por videoconferência designada (19/07/2023 11:15 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
14/06/2023 11:16

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (31/10/2023 10:00 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
08/10/2022 00:09

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/10/2022
01/10/2022 00:20

Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASIL SAUDE em 30/09/2022
01/10/2022 00:20

Decorrido o prazo de MAURO PERROT E SILVA em 30/09/2022
23/09/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2022
23/09/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2022
23/09/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2022 11:04

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
22/09/2022 11:04

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
22/09/2022 11:04

Expedido(a) intimação a(o) MAURO PERROT E SILVA
22/09/2022 11:03

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 10:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO
22/09/2022 10:52

Audiência de instrução por videoconferência designada (31/10/2023 10:00 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
21/09/2022 15:42

Juntada a petição de Manifestação (REQUERIMENTO)
31/08/2022 09:06

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 09:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO
06/08/2022 00:15

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/08/2022
03/08/2022 00:09

Decorrido o prazo de MAURO PERROT E SILVA em 02/08/2022
02/08/2022 00:36

Decorrido o prazo de IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE em 01/08/2022
02/08/2022 00:36

Decorrido o prazo de MAURO PERROT E SILVA em 01/08/2022
02/08/2022 00:05

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/08/2022
18/07/2022 21:54

Juntada a petição de Manifestação (Provas à produzir)
13/07/2022 14:37

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação ERJ)
13/07/2022 08:11

Juntada a petição de Manifestação (CUMPRIMENTO INTIMAÇÃO DE ID 632acb1)
13/07/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 13/07/2022
13/07/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 13/07/2022
13/07/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2022 11:42

Expedido(a) intimação a(o) MAURO PERROT E SILVA
12/07/2022 11:42

Expedido(a) intimação a(o) IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE
12/07/2022 11:42

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
12/07/2022 00:12

Decorrido o prazo de IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE em 11/07/2022
11/07/2022 11:34

Juntada a petição de Manifestação (RÉPLICA)
30/06/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2022
30/06/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2022 23:27

Expedido(a) intimação a(o) MAURO PERROT E SILVA
27/06/2022 12:51

Juntada a petição de Contestação (Contestação ERJ)
22/06/2022 17:25

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
20/06/2022 14:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (IABAS)
04/06/2022 01:46

Expedido(a) intimação a(o) IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE
03/06/2022 20:58

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
03/06/2022 20:57

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 15:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
28/05/2022 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2022

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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