22/05/2025 18:23

Baixa Definitiva
22/05/2025 18:23

Transitado em Julgado em 22.05.2025
05/05/2025 07:00

Publicado acórdão em 05.05.2025.
14/04/2025 09:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
07/03/2025 07:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/02/2025 15:01

Conclusos para decisão
13/02/2025 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 14:50

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: Recurso de Revista com Agravo, classe_nova: Agravo
06/02/2025 20:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/02/2025 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/02/2025 18:48

Conclusos para decisão
30/01/2025 14:38

Conclusos para decisão
29/01/2025 16:46

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
09/12/2024 07:00

Publicado despacho em 09.12.2024.
06/12/2024 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
03/12/2024 19:53

Conclusos para despacho
16/10/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
09/10/2024 11:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/09/2024 19:03

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
23/08/2024 07:00

Publicado acórdão em 23.08.2024.
21/08/2024 09:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
01/07/2024 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 01.07.2024.
25/06/2024 10:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/06/2024 14:00

Conclusos para julgamento
04/06/2024 14:00

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
05/12/2022 07:00

Publicado despacho em 05.12.2022.
02/12/2022 18:59

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
25/11/2022 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/05/2022 14:04

Conclusos para julgamento
23/05/2022 13:45

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
19/05/2022 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/02/2022 16:16

Conclusos para julgamento
17/02/2022 15:47

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
16/02/2022 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/08/2021 16:59

Conclusos para julgamento
02/08/2021 16:25

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
27/07/2021 15:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/05/2021 13:59

Conclusos para julgamento
07/05/2021 13:33

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
06/05/2021 07:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/03/2021 23:01

Conclusos para julgamento
04/02/2021 09:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/02/2021 12:30

Distribuído por sorteio
10/01/2021 01:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/01/2021 08:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/01/2021 07:44

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2022

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo