14/08/2025 22:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
14/08/2025 00:27

Decorrido o prazo de ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 13/08/2025
14/08/2025 00:27

Decorrido o prazo de EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 13/08/2025
31/07/2025 10:13

Juntada a petição de Manifestação
30/07/2025 08:11

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 08:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
30/07/2025 08:11

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 08:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
29/07/2025 14:50

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/07/2025 14:50

Expedido(a) intimação a(o) EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/07/2025 14:50

Expedido(a) intimação a(o) MARLON PAIVA FURTADO
29/07/2025 14:49

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO sem efeito suspensivo
11/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 10/07/2025
11/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 10/07/2025
11/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de MARLON PAIVA FURTADO em 10/07/2025
10/07/2025 14:06

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO RIBEIRO SILVA
09/07/2025 16:06

Juntada a petição de Agravo de Petição
27/06/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2b6d5df proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTES os embargos à execução opostos por PETROBRAS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO.

Intimem-se as partes.

Após o trânsito em julgado, expeça-se o alvará. MARCELO RIBEIRO SILVA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO - ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/06/2025 16:08

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/06/2025 16:08

Expedido(a) intimação a(o) EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/06/2025 16:08

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
26/06/2025 16:08

Expedido(a) intimação a(o) MARLON PAIVA FURTADO
26/06/2025 16:07

Julgado(s) liminarmente improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
26/06/2025 14:08

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a MARCELO RIBEIRO SILVA
26/06/2025 14:07

Encerrada a conclusão
25/06/2025 10:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
25/06/2025 10:40

Iniciada a execução
23/06/2025 15:34

Juntada a petição de Embargos à Execução
10/06/2025 00:14

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 09/06/2025
05/06/2025 13:03

Juntada a petição de Manifestação
05/06/2025 06:35

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025
05/06/2025 06:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
05/06/2025 06:35

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025
05/06/2025 06:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
04/06/2025 09:41

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
04/06/2025 09:41

Expedido(a) intimação a(o) EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
04/06/2025 09:41

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
04/06/2025 09:41

Expedido(a) intimação a(o) MARLON PAIVA FURTADO
04/06/2025 09:40

Homologada a liquidação
04/06/2025 08:22

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
30/05/2025 06:33

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 06:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 06:33

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 06:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b2b2958 proferido nos autos. DECISÃO 1.

Não houve apuração de diferenças de FGTS e nem da indenização compensatória na ação de cumprimento de sentença anterior, baseada no título executivo constituído na ACPU 011078-98.2014.5.01.0243 e na ACC 0100668-66.2017.5.01.0241.

Por isso, não há falar-se em litispendência ou excesso de execução; 2.

O sindicato autor possui legitimidade ampla, não sendo exigível que o substituído constasse em lista específica na ação originária.

Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa; 3. O Colendo TST já firmou entendimento de que não há coisa julgada ou litispendência na hipótese de repetição pelo empregado de pedidos já discutidos em ação em que sua categoria profissional é representada por substituto processual.

Nesse sentido: “ACORDO FIRMADO EM AÇÃO COLETIVA AJUIZADA POR SINDICATO COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL E AÇÃO INDIVIDUAL.

SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL.

COISA JULGADA.

NÃO CONFIGURAÇÃO.

Em se tratando de ações coletivas e da natureza especial dos direitos nelas reivindicados, o Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 104, expressamente exclui a configuração da litispendência e consequente coisa julgada em relação às ações individuais propostas pelos substituídos.

Além disso, ainda que haja identidade de pedido e de causa de pedir, a não coincidência das partes formais descaracteriza a identidade de ações, conforme prevê o artigo 301, § 1º, do CPC/73.

Precedentes desta Corte.

Recurso de revista de que não se conhece. (RR - 161-29.2011.5.04.0732, Relator Ministro: Cláudio Mascarenhas Brandão, Data de Julgamento: 11/04/2018, 7ª Turma, Data de Publicação: DEJT 20/04/2018)” “RECURSO DE REVISTA - COISA JULGADA.

SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL E AÇÃO INDIVIDUAL.

O TST firmou o entendimento de que não há falar em litispendência ou coisa julgada na hipótese de repetição pelo empregado de pedidos já discutidos em ação em que o sindicato de sua categoria profissional atuou na qualidade de substituto processual.

Precedentes.

Recurso de revista conhecido e provido.

MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS.

A aplicação de multa por embargos de declaração protelatórios, prevista pelo art. 538, parágrafo único, do CPC/1973, constitui matéria interpretativa, inserida no âmbito do poder discricionário do juiz, que, no caso, convenceu-se do intuito procrastinatório da medida.

Recurso de revista não conhecido. (RR - 93000-38.2009.5.15.0053, Relator Ministro: Márcio Eurico Vitral Amaro, Data de Julgamento: 25/05/2016, 8ª Turma, Data de Publicação: DEJT 30/05/2016)” No caso específico dos autos, trata-se de execução individual de sentença proferida em ação coletiva, que chegou a este Juízo por livre distribuição.

O Precedente 32 do Órgão Especial deste E.

TRT prevê o seguinte: “Conflito de Competência.

Ação individual de execução de sentença proferida em ação coletiva.

Com base nos artigos 98 e 101 do Código de Defesa do Consumidor, aplicado supletivamente no processo trabalhista, pode o trabalhador optar entre o foro de seu domicílio ou o foro do juízo da ação coletiva, em livre distribuição, para ajuizar ação de execução de sentença”.

Tendo em vista a determinação no bojo da ação coletiva de liquidação individual mediante livre distribuição, em consonância com o Precedente acima mencionado, também não há falar-se litispendência com relação à ação 0100110-43.2016.5.01.0244. 4.

O parcelamento de débito, pelo empregador, na Caixa Econômica Federal, não obsta o direito aos depósitos do FGTS, pois gera efeitos, tão-somente, entre as partes acordantes, não sendo extensivo aos empregados, que sequer participaram do ajuste.

Logo, são devidas as diferenças postuladas; 5. O STF firmou o seguinte entendimento, quando do julgamento das Ações Diretas de Constitucionalidade 58 e 59: “são reputados válidos e não ensejarão qualquer rediscussão (na ação em curso ou em nova demanda, incluindo ação rescisória) todos os pagamentos realizados utilizando a TR (IPCA-E ou qualquer outro índice), no tempo e modo oportunos (de forma extrajudicial ou judicial, inclusive depósitos judiciais) e os juros de mora de 1% ao mês, assim como devem ser mantidas e executadas as sentenças TRANSITADAS EM JULGADO que expressamente adotaram, na sua fundamentação ou no dispositivo, a TR (ou o IPCA-E) e os juros de mora de 1% ao mês. (...)

Por outro lado, os processos em curso que estejam sobrestados na fase de conhecimento (independentemente de estarem com ou sem sentença, inclusive na fase recursal) devem ter aplicação, de forma retroativa, da taxa Selic (juros e correção monetária), sob pena de alegação futura de inexigibilidade de título judicial fundado em interpretação contrária ao posicionamento do STF (art. 525, §§ 12 e 14, ou art. 535, §§ 5º e 7º, do CPC)”.

A decisão acima foi proferida antes do trânsito em julgado da sentença executada, de modo que os novos parâmetros devem ser observados.

Prevalece, então, o critério definido de IPCAe (fase pré judicial) + SELIC (fase judicial); 6.

Com razão a executada em relação à SELIC SIMPLES e em relação às CUSTAS; 7.

Por ora, à contadoria para retificação dos cálculos em relação à SELIC e às CUSTAS, e verificação quanto aos demais aspectos, considerando-se que houve juntada do arquivo .PJC. NITEROI/RJ, 29 de maio de 2025.

MARCELO RIBEIRO SILVA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO - ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/05/2025 18:11

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/05/2025 18:11

Expedido(a) intimação a(o) EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/05/2025 18:11

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
29/05/2025 18:11

Expedido(a) intimação a(o) MARLON PAIVA FURTADO
29/05/2025 18:10

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 11:29

Juntada a petição de Impugnação
20/05/2025 16:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/05/2025 14:54

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
19/05/2025 10:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/05/2025 20:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
17/05/2025 20:19

Alterada a classe processual de Cumprimento de sentença (156) para Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas (15160)
17/05/2025 20:19

Iniciada a liquidação
16/05/2025 15:32

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
16/05/2025 15:31

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
16/05/2025 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo