29/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 33996ef proferido nos autos.

DESPACHO Vistos, etc.

O reclamante em #d04d41a requer a homologação dos seus cálculos (#a5266f8).

A reclamada em #4e54c29 pugna pela homologação dos cálculos da Contadoria de #6360bb4.

A Contadoria do Juízo, em seu parecer de #6360bb4, fl. 3, informou que os cálculos do reclamante estão parcialmente incorretos quanto aos índices de juros e correção monetária, por terem aplicado juros de 1% a.m. após o ajuizamento da ação, em desacordo com o decidido pelo STF nas ADCs 58 e 59 e com os parâmetros do acórdão de #0a21440.

Os cálculos elaborados pela Contadoria observaram a modulação estabelecida pelo STF, aplicando IPCA-E e juros TRD na fase pré-judicial, e a taxa SELIC (que engloba juros e correção monetária) a partir do ajuizamento (04/04/2013), bem como as diretrizes do v.

Acórdão quanto ao marco temporal para o dano moral.

Pelo exposto, indefiro o pedido formulado pelo reclamante na petição de #d04d41a e HOMOLOGO OS CÁLCULOS DA CONTADORIA #6360bb4, nos termos do art. 879 da CLT e seus parágrafos, fixando o valor da condenação em R$ 46.030,87, na data de 31/03/2025, conforme indicado nas planilhas, dos quais: R$ 42.492,37 correspondem ao crédito liquido do autorR$ 3.494,24 correspondem às cotas previdenciáriasR$ 44,26 correspondem às custas de conhecimento Citem-se a parte devedora para pagamento espontâneo do débito em 15 dias, na forma do art. 523 combinado com o art. 242, ambos do CPC, e a parte credora para informar se, em caso de ausência de pagamento voluntário de seu crédito, pretende que seja ativado o sistema Sisbajud, valendo o silêncio como manifestação positiva e início imediato da execução, nos termos do art. 883 da CLT.

ANGRA DOS REIS/RJ, 28 de maio de 2025.

SIMONE BEMFICA BORGES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RAMYCES SANTOS MOREIRA
08/07/2024 14:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
03/07/2024 00:06

Decorrido o prazo de RAMYCES SANTOS MOREIRA em 02/07/2024
03/07/2024 00:06

Decorrido o prazo de ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A em 02/07/2024
19/06/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/06/2024
19/06/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
19/06/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/06/2024
19/06/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
14/06/2024 14:49

Expedido(a) intimação a(o) RAMYCES SANTOS MOREIRA
14/06/2024 14:49

Expedido(a) intimação a(o) ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A
13/06/2024 11:06

Conhecido em parte o recurso de ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A - CNPJ: 17.***.***/0001-94 e provido em parte
25/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/05/2024
24/05/2024 12:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/05/2024 12:27

Incluído em pauta o processo para 10/06/2024 09:30 SALA PRESENCIAL 1 ()
06/05/2024 13:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/05/2024 13:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
06/05/2024 13:12

Retirado de pauta o processo
10/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/04/2024
09/04/2024 14:20

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
09/04/2024 14:20

Incluído em pauta o processo para 06/05/2024 09:30 SALA PRESENCIAL 1 ()
21/03/2024 16:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/03/2024 16:28

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
21/03/2024 16:04

Retirado de pauta o processo
01/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/03/2024
29/02/2024 15:39

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/02/2024 15:39

Incluído em pauta o processo para 13/03/2024 10:00 SALA VIRTUAL - CMSPS ()
14/12/2023 12:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/12/2023 01:27

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
29/08/2023 16:35

Distribuído por sorteio
06/10/2022 07:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
04/10/2022 00:04

Decorrido o prazo de RAMYCES SANTOS MOREIRA em 03/10/2022
04/10/2022 00:04

Decorrido o prazo de ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A em 03/10/2022
21/09/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/09/2022
21/09/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/09/2022
21/09/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2022 12:09

Expedido(a) intimação a(o) ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A
20/09/2022 12:09

Expedido(a) intimação a(o) RAMYCES SANTOS MOREIRA
19/09/2022 11:43

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 11:38

Conclusos os autos para despacho a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
15/09/2022 10:33

Recebidos os autos por retorno de diligência
02/06/2022 12:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para diligência
02/06/2022 12:40

Convertido o julgamento em diligência
02/06/2022 12:37

Conclusos os autos para despacho a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
25/05/2022 00:03

Decorrido o prazo de RAMYCES SANTOS MOREIRA em 24/05/2022
25/05/2022 00:03

Decorrido o prazo de ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A em 24/05/2022
20/05/2022 08:36

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação AG)
20/05/2022 08:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação PGA_DP)
12/05/2022 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/05/2022
12/05/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2022 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/05/2022
12/05/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2022 09:09

Expedido(a) intimação a(o) RAMYCES SANTOS MOREIRA
11/05/2022 09:09

Expedido(a) intimação a(o) ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A
10/05/2022 10:06

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A
09/05/2022 14:33

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
03/05/2022 17:15

Redistribuído por prevenção por recusa de prevenção/dependência
03/05/2022 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2022

Ultima Atualização
19/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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