16/07/2025 11:51

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
16/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de MARLON JERONIMO DA SILVA em 15/07/2025
15/07/2025 22:13

Juntada a petição de Manifestação
15/07/2025 21:49

Juntada a petição de Manifestação
01/07/2025 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9327598 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de junho de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MARLON JERONIMO DA SILVA
30/06/2025 18:35

Expedido(a) intimação a(o) MARLON JERONIMO DA SILVA
30/06/2025 18:34

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 14:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
23/06/2025 11:01

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/06/2025 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ca57fe3 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): BANCO BRADESCO S.A.

Recorrido(a)(s): MARLON JERONIMO DA SILVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 27/01/2025 - Id. 97d6d4b ; recurso interposto em 29/01/2025 - Id. 7e626d0 ).

Regular a representação processual (Id. 33fcd4e/d67d1a3).

O juízo está garantido (Id.17a038e).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / JUROS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / CORREÇÃO MONETÁRIA Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LIV; artigo 102, inciso I, alínea 'a', da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 406. - contrariedade à decisão proferida pelo STF na ADC 58 e 59.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /eam/10684 RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A.
10/06/2025 13:19

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
10/06/2025 13:18

Não admitido o Recurso de Revista de BANCO BRADESCO S.A.
11/02/2025 15:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
11/02/2025 12:53

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de MARLON JERONIMO DA SILVA em 06/02/2025
29/01/2025 13:13

Juntada a petição de Recurso de Revista
29/01/2025 13:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/01/2025 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
15/01/2025 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
14/01/2025 10:53

Expedido(a) intimação a(o) MARLON JERONIMO DA SILVA
14/01/2025 10:53

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
18/12/2024 15:15

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12
02/12/2024 14:52

Incluído em pauta o processo para 11/12/2024 09:00 Sessão Virtual MRLC EM MESA ()
13/11/2024 11:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/11/2024 12:59

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
30/10/2024 15:41

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: ebaf614) para Embargos de Declaração
30/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de MARLON JERONIMO DA SILVA em 29/10/2024
30/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 29/10/2024
22/10/2024 16:28

Juntada a petição de Manifestação
16/10/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
16/10/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
15/10/2024 13:23

Expedido(a) intimação a(o) MARLON JERONIMO DA SILVA
15/10/2024 13:23

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
09/10/2024 15:30

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 e não provido
08/10/2024 19:20

Juntada a petição de Manifestação
28/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/09/2024
27/09/2024 12:22

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/09/2024 12:22

Incluído em pauta o processo para 09/10/2024 10:00 Sessão Presencial 09 10 2024 ()
13/09/2024 08:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/09/2024 08:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
03/09/2024 13:22

Retirado de pauta o processo
17/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/08/2024
16/08/2024 14:07

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/08/2024 14:07

Incluído em pauta o processo para 28/08/2024 09:00 Sessão Virtual MRLC ()
22/07/2024 14:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/06/2024 14:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
21/06/2024 17:18

Redistribuído por dependência/prevenção por determinação judicial
20/06/2024 14:12

Declarada a incompetência
12/06/2024 19:23

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
04/06/2024 09:21

Distribuído por dependência
15/09/2023 12:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
15/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de MARLON JERONIMO DA SILVA em 14/09/2023
15/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/09/2023
01/09/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2023
01/09/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2023
01/09/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2023 14:05

Expedido(a) intimação a(o) MARLON JERONIMO DA SILVA
31/08/2023 14:05

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
22/08/2023 14:08

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MARLON JERONIMO DA SILVA - CPF: *31.***.*64-04
28/07/2023 14:32

Incluído em pauta o processo para 16/08/2023 09:00 SV ED MRLC ()
19/07/2023 17:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/07/2023 20:00

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
17/06/2023 00:13

Decorrido o prazo de MARLON JERONIMO DA SILVA em 15/06/2023
17/06/2023 00:13

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/06/2023
12/06/2023 10:18

Juntada a petição de Manifestação
02/06/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/06/2023
02/06/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/06/2023
02/06/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2023 13:10

Expedido(a) intimação a(o) MARLON JERONIMO DA SILVA
01/06/2023 13:10

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
30/05/2023 15:15

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 e provido
29/05/2023 16:27

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/05/2023
15/05/2023 11:04

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2023 11:04

Incluído em pauta o processo para 30/05/2023 10:00 Sessão Presencial 30 05 2023 ()
28/03/2023 13:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/03/2023 13:49

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
28/03/2023 08:43

Retirado de pauta o processo
16/02/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/02/2023
15/02/2023 16:14

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2023 16:14

Incluído em pauta o processo para 22/03/2023 09:00 SV MRLC ()
01/02/2023 15:44

Juntada a petição de Contraminuta
19/01/2023 22:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/01/2023 07:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
13/01/2023 16:53

Distribuído por dependência
17/10/2021 21:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
07/10/2021 00:03

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/10/2021
07/10/2021 00:03

Decorrido o prazo de MARLON JERONIMO DA SILVA em 06/10/2021
24/09/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/09/2021
24/09/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/09/2021
24/09/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2021 14:49

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
23/09/2021 14:49

Expedido(a) intimação a(o) MARLON JERONIMO DA SILVA
21/09/2021 17:57

Conhecido o recurso de MARLON JERONIMO DA SILVA - CPF: *31.***.*64-04 e não provido
07/09/2021 00:03

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/09/2021
06/09/2021 15:15

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2021 15:15

Incluído em pauta o processo para 21/09/2021 10:00 Sessão Telepresencial 21 09 2021 ()
18/05/2021 14:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/05/2021 14:23

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
18/05/2021 09:02

Retirado de pauta o processo
17/04/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/04/2021
16/04/2021 13:10

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2021 13:10

Incluído em pauta o processo para 12/05/2021 09:00 SV MRLC ()
26/03/2021 17:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/03/2021 18:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
16/03/2021 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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