25/09/2025 00:23

Decorrido o prazo de ALEX FERREIRA DE OLIVEIRA em 24/09/2025
24/09/2025 22:10

Juntada a petição de Embargos à Execução
15/09/2025 05:47

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2025
15/09/2025 05:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
15/09/2025 05:47

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2025
15/09/2025 05:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
12/09/2025 13:04

Expedido(a) intimação a(o) GALVAO ENGENHARIA S/A
12/09/2025 13:04

Expedido(a) intimação a(o) ALEX FERREIRA DE OLIVEIRA
12/09/2025 13:03

Homologada a liquidação
12/09/2025 12:10

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
09/09/2025 00:16

Decorrido o prazo de ALEX FERREIRA DE OLIVEIRA em 08/09/2025
04/09/2025 17:06

Juntada a petição de Manifestação
30/08/2025 05:31

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
30/08/2025 05:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 09:57

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 09:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8b49340 proferida nos autos.

Vistos.

Alega a ré a ilegitimidade do autor, por não se encontrar no rol de substituídos do processo principal.

O julgado na ação coletiva de nº 0001867-86.2011.501.0261 deferiu o pagamento do Adicional de Periculosidade a todos os trabalhadores que prestavam serviços na Ilha Comprida, tendo sido reconhecida a periculosidade no ambiente de trabalho, devido ao armazenamento de produtos inflamáveis e explosivos.

Quanto às tutelas coletivas, quer para direitos difusos, coletivos, mas também de individuais homogêneos, não há que se questionar de rol de substituídos.

Neste sentido, está consolidada a doutrina jurisprudencial no sentido da desnecessidade de apresentação de rol no caso de substituição processual, ante à representatividade ampla e irrestrita do Sindicato de Classe.

Neste sentido: EXECUÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA.

LEGITIMIDADE.

ROL DE SUBSTITUÍDOS.

Regra geral, o membro da categoria profissional que não figurou no rol de substituídos apresentado pelo Sindicato possui legitimidade para requerer a execução de sentença coletiva.

No entanto, em respeito à coisa julgada, tal não é possível quando o título executivo judicial limita a condenação aos trabalhadores constantes no rol de substituídos, o que não ocorre no caso dos autos. (TRT 17a Região, RO 0000628 -53.2015.5.17.0005, 3a Turma, Rel.

Desembargador Jailson Pereira da Silva, DEJT 17/06/2016). Ante o exposto, REJEITO a preliminar de ilegitimidade ativa.

Intimem-se.

Após, remetam-se os autos à contadoria para apuração e posterior homologação pelo Juízo. gt SAO GONCALO/RJ, 28 de agosto de 2025.

FERNANDO RESENDE GUIMARAES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GALVAO ENGENHARIA S/A
28/08/2025 21:12

Expedido(a) intimação a(o) GALVAO ENGENHARIA S/A
28/08/2025 21:12

Expedido(a) intimação a(o) ALEX FERREIRA DE OLIVEIRA
28/08/2025 21:11

Proferida decisão
28/08/2025 15:01

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
28/08/2025 15:01

Encerrada a conclusão
18/08/2025 11:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
24/07/2025 00:39

Decorrido o prazo de ALEX FERREIRA DE OLIVEIRA em 23/07/2025
15/07/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
14/07/2025 15:50

Expedido(a) intimação a(o) ALEX FERREIRA DE OLIVEIRA
14/07/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 18:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
02/07/2025 11:57

Juntada a petição de Impugnação
20/06/2025 10:08

Juntada a petição de Manifestação
18/06/2025 07:07

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
18/06/2025 07:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
18/06/2025 07:07

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
18/06/2025 07:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
17/06/2025 12:43

Expedido(a) intimação a(o) GALVAO ENGENHARIA S/A
17/06/2025 12:43

Expedido(a) intimação a(o) ALEX FERREIRA DE OLIVEIRA
17/06/2025 12:42

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 09:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
17/06/2025 09:37

Iniciada a liquidação
16/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100516-95.2025.5.01.0261 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo na data 12/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25061300300074600000230908272?instancia=1
12/06/2025 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo