01/08/2025 05:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
31/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE TERESOPOLIS em 30/07/2025
09/07/2025 16:51

Juntada a petição de Contraminuta
27/06/2025 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
26/06/2025 09:25

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE TERESOPOLIS
26/06/2025 09:25

Expedido(a) intimação a(o) IVAN DA SILVA MIRANDA
25/06/2025 21:52

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 11:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
18/06/2025 16:30

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/06/2025 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ce41708 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): INOVA AMBIENTAL ASSESSORIA E COMERCIO S/A Recorrido(a)(s): IVAN DA SILVA MIRANDA e outro PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. 6650e2f , a9ca824 , bd4cfdd ).

O juízo está garantido.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 239; artigo 280; artigo 281. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. pls RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - INOVA AMBIENTAL ASSESSORIA E COMERCIO LIMITADA - ME
10/06/2025 13:19

Expedido(a) intimação a(o) INOVA AMBIENTAL ASSESSORIA E COMERCIO LIMITADA - ME
10/06/2025 13:18

Não admitido o Recurso de Revista de INOVA AMBIENTAL ASSESSORIA E COMERCIO LIMITADA - ME
04/02/2025 14:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/02/2025 14:05

Encerrada a conclusão
13/01/2025 12:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
19/12/2024 12:32

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
18/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE TERESOPOLIS em 17/12/2024
26/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de IVAN DA SILVA MIRANDA em 25/11/2024
18/11/2024 17:30

Juntada a petição de Recurso de Revista
06/11/2024 01:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/11/2024
06/11/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
06/11/2024 01:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/11/2024
06/11/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
05/11/2024 16:24

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE TERESOPOLIS
05/11/2024 16:24

Expedido(a) intimação a(o) IVAN DA SILVA MIRANDA
05/11/2024 16:24

Expedido(a) intimação a(o) INOVA AMBIENTAL ASSESSORIA E COMERCIO LIMITADA - ME
15/10/2024 13:01

Conhecido o recurso de INOVA AMBIENTAL ASSESSORIA E COMERCIO LIMITADA - ME - CNPJ: 07.***.***/0001-49 e não provido
24/09/2024 17:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/09/2024
17/09/2024 10:32

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE TERESOPOLIS
17/09/2024 09:09

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/09/2024 09:08

Incluído em pauta o processo para 04/10/2024 08:00 04/10/24 sessão virtual - Des. LEONARDO ()
28/08/2024 22:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/08/2024 22:29

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
09/07/2024 19:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/05/2024 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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