05/08/2025 11:33

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
05/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/08/2025
11/07/2025 12:51

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
01/07/2025 13:31

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
30/06/2025 18:36

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 15:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
23/06/2025 09:48

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/06/2025 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dd69233 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): DARCILIA MARINDIR PINTO SIMÕES Recorrido(a)(s): UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. 19874fa ).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO CIVIL / Fatos Jurídicos / Prescrição e Decadência Alegação(ões): - violação do(s) artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 202, inciso VI; artigo 203.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. jltv RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - DARCILIA MARINDIR PINTO SIMOES
10/06/2025 13:19

Expedido(a) intimação a(o) DARCILIA MARINDIR PINTO SIMOES
10/06/2025 13:18

Não admitido o Recurso de Revista de DARCILIA MARINDIR PINTO SIMOES
14/02/2025 14:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
14/02/2025 13:32

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
14/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 13/02/2025
14/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/02/2025
12/12/2024 09:10

Juntada a petição de Recurso de Revista
06/12/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
05/12/2024 08:42

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
05/12/2024 08:42

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
05/12/2024 08:42

Expedido(a) intimação a(o) DARCILIA MARINDIR PINTO SIMOES
27/11/2024 15:10

Conhecido o recurso de DARCILIA MARINDIR PINTO SIMOES - CPF: *06.***.*11-49 e não provido
09/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/11/2024
08/11/2024 12:34

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
08/11/2024 12:13

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
08/11/2024 12:13

Incluído em pauta o processo para 27/11/2024 10:00 Sessão Presencial 27 11 2024 ()
05/11/2024 14:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/11/2024 14:49

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
30/10/2024 07:10

Retirado de pauta o processo
14/10/2024 11:59

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
12/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/10/2024
11/10/2024 15:17

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/10/2024 15:17

Incluído em pauta o processo para 23/10/2024 09:00 Sessão Virtual RAMB ()
23/09/2024 12:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/09/2024 10:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
18/09/2024 15:05

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
18/09/2024 15:04

Determinada a requisição de informações
17/09/2024 15:50

Conclusos os autos para despacho a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
17/09/2024 14:07

Encerrada a conclusão
17/09/2024 12:33

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
28/05/2024 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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