29/08/2025 14:01

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
16/07/2025 15:16

Juntada a petição de Contrarrazões
16/07/2025 15:13

Juntada a petição de Contraminuta
03/07/2025 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
03/07/2025 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8e3251c proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - DANIEL CARDOSO DOS SANTOS
02/07/2025 19:43

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL CARDOSO DOS SANTOS
02/07/2025 19:42

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 11:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
26/06/2025 17:10

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/06/2025 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 30b29b5 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE Recorrido(a)(s): DANIEL CARDOSO DOS SANTOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. 9247f3f ).

O juízo está garantido.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / LEVANTAMENTO DE VALOR.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 100, da Constituição Federal. - ADPF 1090, do STF.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. pls RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
10/06/2025 13:19

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
10/06/2025 13:18

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
04/02/2025 14:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/02/2025 13:02

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: bab9061) para Recurso de Revista
04/02/2025 11:51

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
04/02/2025 00:10

Decorrido o prazo de DANIEL CARDOSO DOS SANTOS em 03/02/2025
03/02/2025 19:09

Juntada a petição de Manifestação
16/12/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
16/12/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
13/12/2024 15:11

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
13/12/2024 15:11

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL CARDOSO DOS SANTOS
29/11/2024 13:24

Conhecido o recurso de DANIEL CARDOSO DOS SANTOS - CPF: *16.***.*76-20 e provido
30/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/10/2024
29/10/2024 09:16

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/10/2024 09:16

Incluído em pauta o processo para 27/11/2024 13:00 Principal 13hs ()
05/09/2024 15:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/05/2024 21:13

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
24/05/2024 16:41

Distribuído por dependência
07/03/2022 09:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
26/02/2022 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 25/02/2022
12/02/2022 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2022
12/02/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2022 11:03

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
16/01/2022 19:00

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
27/10/2021 00:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
25/10/2021 16:23

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 00d7002) para Recurso de Revista
09/09/2021 00:02

Decorrido o prazo de DANIEL CARDOSO DOS SANTOS em 08/09/2021
09/09/2021 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 08/09/2021
06/09/2021 17:02

Juntada a petição de Manifestação (Recurso de Revista Cedae)
26/08/2021 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/08/2021
26/08/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2021 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/08/2021
26/08/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2021 11:13

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL CARDOSO DOS SANTOS
25/08/2021 11:13

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
12/08/2021 10:42

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04
12/08/2021 10:42

Acolhidos os Embargos de Declaração de DANIEL CARDOSO DOS SANTOS - CPF: *16.***.*76-20
22/07/2021 15:45

Incluído em pauta o processo para 04/08/2021 09:00 EmMesaQ9h ()
22/07/2021 15:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/07/2021 00:06

Decorrido o prazo de DANIEL CARDOSO DOS SANTOS em 07/07/2021
08/07/2021 00:06

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 07/07/2021
02/07/2021 13:50

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
02/07/2021 13:33

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre ED Cedae)
30/06/2021 15:43

Juntada a petição de Manifestação (RCTE manifestação sobre os embargos de declaração da Ré)
26/06/2021 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2021
26/06/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2021 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2021
26/06/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2021 07:49

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL CARDOSO DOS SANTOS
25/06/2021 07:49

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
25/06/2021 07:48

Convertido o julgamento em diligência
23/06/2021 19:22

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
23/06/2021 19:22

Encerrada a conclusão
23/06/2021 13:59

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
23/06/2021 13:58

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: f149b16) para Embargos de Declaração
23/06/2021 00:02

Decorrido o prazo de DANIEL CARDOSO DOS SANTOS em 22/06/2021
23/06/2021 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 22/06/2021
13/06/2021 14:49

Juntada a petição de Manifestação (Ed Cedae)
10/06/2021 15:57

Juntada a petição de Embargos de Declaração (RCTE Embargos de Declaração para sanar erro material)
10/06/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/06/2021
10/06/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/06/2021
10/06/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2021 13:14

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL CARDOSO DOS SANTOS
09/06/2021 13:14

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
28/05/2021 15:05

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04
28/05/2021 15:05

Acolhidos os Embargos de Declaração de DANIEL CARDOSO DOS SANTOS - CPF: *16.***.*76-20
05/05/2021 14:27

Incluído em pauta o processo para 19/05/2021 09:00 EmMesaQ9h ()
22/04/2021 15:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/04/2021 15:00

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
22/04/2021 15:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/03/2021 00:02

Decorrido o prazo de DANIEL CARDOSO DOS SANTOS em 18/03/2021
19/03/2021 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 18/03/2021
17/03/2021 12:45

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
17/03/2021 12:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Manifestação CEDAE)
16/03/2021 12:15

Juntada a petição de Manifestação (RCTE -CONTESTAÇÃO AOS EMBARGOS DA RÉ)
11/03/2021 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2021
11/03/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2021 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2021
11/03/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2021 19:49

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL CARDOSO DOS SANTOS
09/03/2021 19:49

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
09/03/2021 19:47

Convertido o julgamento em diligência
09/03/2021 15:56

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
09/03/2021 15:56

Encerrada a conclusão
22/02/2021 11:38

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
03/02/2021 07:34

Decorrido o prazo de DANIEL CARDOSO DOS SANTOS em 02/02/2021
03/02/2021 07:34

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 02/02/2021
27/01/2021 15:42

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de declaração Cedae)
19/01/2021 15:12

Juntada a petição de Embargos de Declaração (RCTE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)
13/01/2021 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/01/2021
13/01/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2021 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/01/2021
13/01/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2021 11:08

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL CARDOSO DOS SANTOS
12/01/2021 11:08

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
14/12/2020 14:04

Conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e não provido
09/12/2020 12:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (JUntada de substabelecimento com reservas de poderes)
26/11/2020 08:24

Incluído em pauta o processo para 09/12/2020 02:00 ADIADOS QT14 ()
23/10/2020 13:32

Deliberado em sessão (remessa para sessão telepresencial)
02/10/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/10/2020
01/10/2020 09:07

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2020 09:06

Incluído em pauta o processo para 14/10/2020 09:00 PRINCIPAL QM9h ()
28/09/2020 08:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/07/2020 10:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
01/07/2020 11:36

Redistribuído por sorteio por afastamento do relator
01/07/2020 09:10

Proferida decisão
30/06/2020 20:52

Conclusos os autos para decisão (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
23/06/2020 20:30

Distribuído por dependência
31/01/2019 12:17

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
27/03/2017 16:02

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para julgar Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/02/2017 10:32

Alterado o tipo de petição de natureza diversa para contrarrazões
10/02/2017 10:32

Alterado o tipo de petição de natureza diversa para contraminuta
08/12/2016 00:03

Decorrido o prazo de DANIEL CARDOSO DOS SANTOS em 07/12/2016 23:59:59
29/11/2016 00:11

Publicado(a) o(a) Notificação em 29/11/2016
29/11/2016 00:11

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2016 14:32

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2016 14:23

Conclusos os autos para despacho a MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS
10/09/2016 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 09/09/2016 23:59:59
27/08/2016 00:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 29/08/2016
27/08/2016 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2016 16:01

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04
11/06/2016 23:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS
02/10/2015 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 01/10/2015 23:59:59
02/10/2015 00:03

Decorrido o prazo de DANIEL CARDOSO DOS SANTOS em 01/10/2015 23:59:59
23/09/2015 00:17

Publicado(a) o(a) Acórdão DEJT em 23/09/2015
23/09/2015 00:17

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão DEJT no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2015 15:05

Conhecido o recurso de DANIEL CARDOSO DOS SANTOS - CPF: *16.***.*76-20 e não provido
14/08/2015 10:35

Incluído o processo em pauta (24/08/2015, 13:00:00, ag02)
06/08/2015 18:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/08/2015 17:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
04/08/2015 11:13

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2015 15:24

Conclusos os autos para despacho a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
13/07/2015 14:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/07/2015 12:05

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
19/06/2015 00:07

Decorrido o prazo de DANIEL CARDOSO DOS SANTOS em 18/06/2015 23:59:59
19/06/2015 00:07

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 18/06/2015 23:59:59
10/06/2015 00:24

Publicado(a) o(a) Acórdão DEJT em 10/06/2015
10/06/2015 00:24

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão DEJT no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2015 16:33

Conhecido o recurso de DANIEL CARDOSO DOS SANTOS - CPF: *16.***.*76-20 e provido em parte
24/05/2015 18:29

Recebidos os autos para lavrar acórdão
25/04/2015 00:09

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/04/2015
24/04/2015 12:08

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2015 12:07

Incluído o processo em pauta (06/05/2015, 13:00:00, m01)
24/02/2015 15:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/02/2015 14:20

Conclusos os autos para julgamento (relatar)
03/02/2015 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2020

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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