21/07/2025 14:23

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
17/07/2025 16:07

Juntada a petição de Contraminuta
17/07/2025 16:06

Juntada a petição de Contrarrazões
16/07/2025 14:29

Juntada a petição de Contrarrazões
16/07/2025 14:28

Juntada a petição de Contraminuta
03/07/2025 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
03/07/2025 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b472c38 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MA AUTOMOTIVE BRASIL LTDA. - E.T.T.FIRST-RH-ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
02/07/2025 19:41

Expedido(a) intimação a(o) MA AUTOMOTIVE BRASIL LTDA.
02/07/2025 19:41

Expedido(a) intimação a(o) E.T.T.FIRST-RH-ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
02/07/2025 19:40

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 11:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
26/06/2025 20:48

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/06/2025 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c8b0dc3 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. ZENILTON BISPO DOS SANTOS Recorrido(a)(s): 1. E.T.T.FIRST-RH-ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA 2. MA AUTOMOTIVE BRASIL LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 19/12/2024 - Id. 4e96eb2; recurso interposto em 05/02/2025 - Id. e0ec37e).

Regular a representação processual (Id. 37c50ba).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PENALIDADES PROCESSUAIS.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / PRAZO / SUSPENSÃO / INTERRUPÇÃO.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 7º, inciso VI; artigo 7º, inciso XV; artigo 7º, inciso XVI; artigo 7º, inciso XVII, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 98, §3º. - divergência jurisprudencial. - observância do entendimento atual da Suprema Corte nos autos do ARE 1347057.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /pmsa/55230 RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ZENILTON BISPO DOS SANTOS
10/06/2025 13:19

Expedido(a) intimação a(o) ZENILTON BISPO DOS SANTOS
10/06/2025 13:18

Não admitido o Recurso de Revista de ZENILTON BISPO DOS SANTOS
06/02/2025 11:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
06/02/2025 09:52

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
06/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de MA AUTOMOTIVE BRASIL LTDA. em 05/02/2025
06/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de E.T.T.FIRST-RH-ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 05/02/2025
05/02/2025 16:10

Juntada a petição de Recurso de Revista
18/12/2024 02:33

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/12/2024
18/12/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
18/12/2024 02:33

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/12/2024
18/12/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
18/12/2024 02:33

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/12/2024
18/12/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
17/12/2024 09:22

Expedido(a) intimação a(o) MA AUTOMOTIVE BRASIL LTDA.
17/12/2024 09:22

Expedido(a) intimação a(o) E.T.T.FIRST-RH-ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
17/12/2024 09:22

Expedido(a) intimação a(o) ZENILTON BISPO DOS SANTOS
12/12/2024 10:52

Conhecido o recurso de ZENILTON BISPO DOS SANTOS - CPF: *54.***.*76-80 e não provido
28/11/2024 11:26

Incluído em pauta o processo para 11/12/2024 10:00 11/12/24 SESSÃO PRESENCIAL ()
28/10/2024 13:58

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
03/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/10/2024
02/10/2024 11:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/10/2024 11:51

Incluído em pauta o processo para 18/10/2024 08:00 18/10/24 sessão virtual - Des. MARCELO ()
13/09/2024 12:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/09/2024 15:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
05/09/2024 15:30

Encerrada a conclusão
05/09/2024 15:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
05/09/2024 15:30

Encerrada a conclusão
14/06/2024 10:04

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
18/03/2024 13:59

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição (1001) para Agravo de Petição (1004)
16/03/2024 00:02

Decorrido o prazo de MA AUTOMOTIVE BRASIL LTDA. em 15/03/2024
16/03/2024 00:02

Decorrido o prazo de E.T.T.FIRST-RH-ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 15/03/2024
16/03/2024 00:02

Decorrido o prazo de ZENILTON BISPO DOS SANTOS em 15/03/2024
05/03/2024 01:37

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/03/2024
05/03/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
05/03/2024 01:37

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/03/2024
05/03/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
05/03/2024 01:37

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/03/2024
05/03/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
04/03/2024 09:10

Expedido(a) intimação a(o) MA AUTOMOTIVE BRASIL LTDA.
04/03/2024 09:10

Expedido(a) intimação a(o) E.T.T.FIRST-RH-ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
04/03/2024 09:10

Expedido(a) intimação a(o) ZENILTON BISPO DOS SANTOS
27/02/2024 13:40

Conhecido o recurso de ZENILTON BISPO DOS SANTOS - CPF: *54.***.*76-80 e provido
31/01/2024 15:46

Incluído em pauta o processo para 19/02/2024 08:00 19/02/24 - sessão virtual - MESA ()
31/01/2024 12:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/01/2024 10:27

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
06/11/2023 15:57

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
22/08/2023 15:12

Declarada a incompetência
22/08/2023 14:03

Conclusos os autos para decisão (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
08/08/2023 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo