TRT1 - 0101071-52.2022.5.01.0024

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 02

Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 24ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

18/07/2024 14:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
12/07/2024 00:01

Decorrido o prazo de DIEGO LOURENCO DA SILVA em 11/07/2024
01/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 05112e4 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):DIEGO LOURENÇO DA SILVARecorrido(a)(s):INDICA ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA.PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 05/03/2024 - Id. 25b6cf9; recurso interposto em 15/03/2024 - Id. dec75c7).Regular a representação processual (Id.e7a44b9).Desnecessário o preparo.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS.DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA.REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / DESCONTOS SALARIAIS - DEVOLUÇÃO.REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL.SENTENÇA NORMATIVA/CONVENÇÃO E ACORDO COLETIVOS DE TRABALHO.Alegação(ões):- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 338, item I do Tribunal Superior do Trabalho.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 71, §1º; artigo 74; artigo 74, §844; artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso II; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818, inciso II; artigo 620.- divergência jurisprudencial .Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas, tampouco afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.

Na verdade, trata-se de mera interpretação da legislação de regência, o que não permite o processamento do recurso.

Acrescenta-se que do quanto se observa do julgado, o contorno do tema passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST.Salienta-se, por oportuno, não se vislumbrar no julgado qualquer vulneração às regras de distribuição do ônus probatório, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos aplicáveis à espécie.Quanto à alegação de dissenso jurisprudencial, cumpre registrar que há arestos que se revelam inservíveis, vez que procedentes de Turma deste Regional, órgão prolator do acórdão combatido ou do TST, hipóteses não contempladas na alínea "a" do art. 896 da CLT e ainda outros que deixam de citar a fonte oficial de publicação ou o repositório autorizadodo qual foram extraídos.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. /ces/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de junho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
29/06/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2024
29/06/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
27/06/2024 17:51

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO LOURENCO DA SILVA
27/06/2024 17:50

Não admitido o Recurso de Revista de DIEGO LOURENCO DA SILVA
18/03/2024 14:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
18/03/2024 09:50

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
16/03/2024 00:06

Decorrido o prazo de INDICA ASSESSORIA E SERVICOS LTDA. em 15/03/2024
15/03/2024 18:04

Juntada a petição de Recurso de Revista
05/03/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/03/2024
05/03/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
05/03/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/03/2024
05/03/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
04/03/2024 13:40

Expedido(a) intimação a(o) INDICA ASSESSORIA E SERVICOS LTDA.
04/03/2024 13:40

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO LOURENCO DA SILVA
01/03/2024 07:39

Conhecido o recurso de DIEGO LOURENCO DA SILVA - CPF: *58.***.*82-07 e provido em parte
09/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/02/2024
08/02/2024 07:40

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
08/02/2024 07:40

Incluído em pauta o processo para 21/02/2024 09:00 VIRTUAL ()
29/10/2023 18:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/09/2023 14:28

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
28/08/2023 09:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo