06/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 05/08/2025
18/06/2025 10:33

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
10/06/2025 06:02

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 06:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 14ad7f2 proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT Os cálculos da reclamada apresentam a base de cálculo adequada para o adicional de insalubridade, ou seja, o salário mínimo vigente.

Ante os cálculos apresentados pela reclamada no id 5753a6c e os devidos ajustes do pelo calculista do juízo no id 1c69f8d, fixo os valores da condenação conforme discriminado abaixo: RESUMO REMANESCENTE ATUALIZADO ATÉ 06/06/2025 LÍQUIDO DEVIDO AO RECLAMANTE - R$ 122.876,85 CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE SALÁRIOS DEVIDOS - R$ 22.028,97 Total Devido pelo Reclamado - R$ 144.905,82 1 - Intimem-se as partes para ciência da sentença homologatória, sendo a reclamada na forma do art. 535 do CPC/15 (30 dias), e o exequente na forma do art. 884 da CLT (5 dias), podendo ambas, em caso de divergência dos cálculos homologados, impugná-los no prazo legal. 2 - In albis, expeça-se RPV/Precatório, dispensada a solicitação de informações sobre a existência de débitos líquidos e certos perante a Fazenda Pública, ante a decisão do Supremo Tribunal Federal nas ADIs 4357 e 4425 que, declarou a inconstitucionalidade dos parágrafos 9º e 10º do artigo 100 da Constituição Federal. 3 - Tratando-se de Precatório, elaborado o documento, deverá ser intimada a entidade executada para ciência, antes da remessa dos autos ao setor de precatórios, nos termos do disposto no art. 7°, § 5 da resolução N. 303 do CNJ. 4 - Tratando-se de Requisição de Pequeno Valor(RPV) relativa a estados e municípios, a entidade executada deverá ser intimada para pagamento em 60 dias(caput do art. 17 da Lei n. 10259/01), sob pena de determinação do sequestro do numerário(§2 do art. 17 da lei N. 10.259/01).

No caso de RPV em que a União seja a responsável pelo pagamento, elaborado o documento, os autos deverão ser remetidos ao setor de precatórios para processamento. RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de junho de 2025.

PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO
09/06/2025 15:47

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE
09/06/2025 15:47

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO
09/06/2025 15:46

Homologada a liquidação
06/06/2025 16:05

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
11/02/2025 02:39

Decorrido o prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 10/02/2025
04/02/2025 15:27

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
18/12/2024 07:20

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE
18/12/2024 07:19

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 15:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
23/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 22/11/2024
22/11/2024 11:09

Juntada a petição de Manifestação (pedido dilação de prazo)
07/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO em 06/11/2024
25/10/2024 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2024
25/10/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
24/10/2024 14:55

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE
24/10/2024 14:55

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO
24/10/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 10:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
17/10/2024 16:45

Juntada a petição de Manifestação (Pedido de dilação)
17/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 16/10/2024
11/09/2024 10:00

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE
07/08/2024 16:51

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
30/07/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
29/07/2024 15:03

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO
29/07/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 13:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
29/07/2024 13:23

Iniciada a liquidação
29/07/2024 13:23

Transitado em julgado em 15/05/2024
10/06/2024 11:15

Recebidos os autos para prosseguir
04/12/2017 12:09

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
11/10/2017 21:57

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
10/10/2017 16:20

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/10/2017 16:20

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
10/10/2017 16:20

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
05/09/2017 00:14

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO em 04/09/2017 23:59:59
30/08/2017 00:27

Publicado(a) o(a) Notificação em 30/08/2017
30/08/2017 00:27

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2017 16:10

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2017 10:48

Conclusos os autos para despacho a ANA TERESINHA DE FRANCA ALMEIDA E SILVA MARTINS
23/08/2017 12:03

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
09/08/2017 15:55

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/08/2017 15:55

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
09/08/2017 15:55

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
01/08/2017 13:12

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - CNPJ: 26.***.***/0001-16 sem efeito suspensivo
01/08/2017 13:12

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO - CPF: *58.***.*15-20 sem efeito suspensivo
01/08/2017 12:45

Conclusos os autos para decisão Geral a ANA TERESINHA DE FRANCA ALMEIDA E SILVA MARTINS
12/07/2017 00:06

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO em 11/07/2017 23:59:59
03/07/2017 00:09

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/07/2017
03/07/2017 00:09

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2017 09:00

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2017 11:13

Conclusos os autos para despacho a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
06/06/2017 18:37

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
05/06/2017 15:57

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/06/2017 15:57

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
05/06/2017 15:57

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
10/04/2017 14:22

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de 1040.00
10/04/2017 14:22

Concedida a assistência judiciária gratuita a ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO
10/04/2017 14:22

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO
02/02/2017 09:57

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
16/11/2016 16:38

Audiência inicial realizada (16/11/2016 14:05 - 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/11/2016 08:51

Audiência inicial redesignada (16/11/2016 14:05 - 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/10/2016 08:57

Audiência inicial redesignada (14/11/2016 09:30 - 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/06/2016 00:13

Publicado(a) o(a) Notificação em 08/06/2016
08/06/2016 00:13

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2016 23:48

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
06/06/2016 17:27

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/06/2016 17:27

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
06/06/2016 17:27

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
17/05/2016 18:40

Audiência inicial designada (06/10/2016 09:45 - 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/05/2016 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2016

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo