29/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 28/07/2025
18/06/2025 13:05

Juntada a petição de Manifestação
10/06/2025 06:02

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 06:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 06:02

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 06:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cbe0095 proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT A sentença de id 73b0220 deferir a devolução dos descontos efetuados a título de “dedução AADC risco” (rubrica 054889), por todo o período dos últimos 5 anos do contrato, nos termos do pedido, até a data do ajuizamento da presente ação, com reflexos em anuênios, gratificação de função, férias acrescidas do adicional normativo e 13º salário.

Ante os cálculos retro confeccionados pelo calculista, fixo os valores da condenação conforme discriminado abaixo: RESUMO REMANESCENTE ATUALIZADO ATÉ 06/06/2025 LÍQUIDO DEVIDO AO RECLAMANTE - R$ 56.986,77 DEPÓSITO FGTS - R$ 4.293,72 CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE SALÁRIOS DEVIDOS - R$ 14.681,68 HONORÁRIOS LÍQUIDOS PARA ADVOGADO RECLAMANTE - R$ 3.181,95 Total Devido pelo Reclamado - R$ 79.144,12 1 - Intimem-se as partes para ciência da sentença homologatória, sendo a reclamada na forma do art. 535 do CPC/15 (30 dias), e o exequente na forma do art. 884 da CLT (5 dias), podendo ambas, em caso de divergência dos cálculos homologados, impugná-los no prazo legal. 2 - In albis, expeça-se RPV/Precatório, dispensada a solicitação de informações sobre a existência de débitos líquidos e certos perante a Fazenda Pública, ante a decisão do Supremo Tribunal Federal nas ADIs 4357 e 4425 que, declarou a inconstitucionalidade dos parágrafos 9º e 10º do artigo 100 da Constituição Federal. 3 - Tratando-se de Precatório, elaborado o documento, deverá ser intimada a entidade executada para ciência, antes da remessa dos autos ao setor de precatórios, nos termos do disposto no art. 7°, § 5 da resolução N. 303 do CNJ. 4 - Tratando-se de Requisição de Pequeno Valor(RPV) relativa a estados e municípios, a entidade executada deverá ser intimada para pagamento em 60 dias(caput do art. 17 da Lei n. 10259/01), sob pena de determinação do sequestro do numerário(§2 do art. 17 da lei N. 10.259/01).

No caso de RPV em que a União seja a responsável pelo pagamento, elaborado o documento, os autos deverão ser remetidos ao setor de precatórios para processamento. RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de junho de 2025.

PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ELSON DA SILVA RODRIGUES
09/06/2025 15:47

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
09/06/2025 15:47

Expedido(a) intimação a(o) ELSON DA SILVA RODRIGUES
09/06/2025 15:46

Homologada a liquidação
06/06/2025 15:28

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
30/01/2025 05:52

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 29/01/2025
28/01/2025 16:11

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação com pedido de suspensão do feito)
02/12/2024 18:34

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
23/08/2024 19:05

Juntada a petição de Manifestação
14/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de ELSON DA SILVA RODRIGUES em 13/08/2024
01/08/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2024
01/08/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2024
30/07/2024 17:08

Expedido(a) intimação a(o) ELSON DA SILVA RODRIGUES
30/07/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 14:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
30/07/2024 14:55

Iniciada a liquidação
30/07/2024 14:55

Transitado em julgado em 20/06/2024
25/06/2024 05:21

Recebidos os autos para prosseguir
09/12/2021 12:18

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
07/12/2021 00:21

Decorrido o prazo de ELSON DA SILVA RODRIGUES em 06/12/2021
06/12/2021 21:14

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões de RO)
23/11/2021 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2021
23/11/2021 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2021 10:56

Expedido(a) intimação a(o) ELSON DA SILVA RODRIGUES
22/11/2021 10:55

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS sem efeito suspensivo
18/11/2021 08:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
18/11/2021 08:56

Encerrada a conclusão
26/10/2021 14:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
26/10/2021 00:04

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 25/10/2021
05/10/2021 15:54

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
02/10/2021 00:11

Decorrido o prazo de ELSON DA SILVA RODRIGUES em 01/10/2021
21/09/2021 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 21/09/2021
21/09/2021 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2021 16:14

Expedido(a) intimação a(o) ELSON DA SILVA RODRIGUES
20/09/2021 16:14

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
20/09/2021 16:13

Não concedida a assistência judiciária gratuita a ELSON DA SILVA RODRIGUES
20/09/2021 16:13

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de ELSON DA SILVA RODRIGUES
20/09/2021 16:13

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
14/09/2021 11:41

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
14/09/2021 00:06

Decorrido o prazo de ELSON DA SILVA RODRIGUES em 13/09/2021
13/09/2021 18:02

Juntada a petição de Manifestação (Réplica)
11/09/2021 00:02

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 10/09/2021
20/08/2021 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2021
20/08/2021 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2021 18:16

Expedido(a) intimação a(o) ELSON DA SILVA RODRIGUES
16/08/2021 16:52

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
16/08/2021 16:50

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
05/08/2021 11:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
19/07/2021 15:39

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
16/07/2021 17:50

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2021 09:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
21/05/2021 09:46

Encerrada a conclusão
14/05/2021 20:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
14/05/2021 00:14

Decorrido o prazo de ELSON DA SILVA RODRIGUES em 12/05/2021
11/05/2021 20:31

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação do reclamante)
05/05/2021 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2021
05/05/2021 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2021 16:40

Expedido(a) intimação a(o) ELSON DA SILVA RODRIGUES
03/05/2021 16:39

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2021 12:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
15/02/2021 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2021

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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