21/07/2025 18:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
18/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de HELENA DO AMARAL SIMIONELLI em 17/07/2025
18/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de HELENA DO AMARAL SIMIONELLI em 17/07/2025
17/07/2025 12:04

Juntada a petição de Contraminuta
17/07/2025 12:03

Juntada a petição de Contrarrazões
03/07/2025 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
03/07/2025 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
03/07/2025 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 552ab63 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - HELENA DO AMARAL SIMIONELLI - JMA TRESSOLDI CONSULTORIA LTDA
02/07/2025 19:43

Expedido(a) intimação a(o) HELENA DO AMARAL SIMIONELLI
02/07/2025 19:43

Expedido(a) intimação a(o) JMA TRESSOLDI CONSULTORIA LTDA
02/07/2025 19:43

Expedido(a) intimação a(o) JMA TRESSOLDI CONSULTORIA LTDA
02/07/2025 19:43

Expedido(a) intimação a(o) HELENA DO AMARAL SIMIONELLI
02/07/2025 19:42

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 12:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
01/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de JMA TRESSOLDI CONSULTORIA LTDA em 30/06/2025
30/06/2025 20:22

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
30/06/2025 15:47

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
13/06/2025 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 71cdad1 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. JMA TRESSOLDI CONSULTORIA LTDA 2. HELENA DO AMARAL SIMIONELLI Recorrido(a)(s): 1. HELENA DO AMARAL SIMIONELLI 2. JMA TRESSOLDI CONSULTORIA LTDA Recurso de: JMA TRESSOLDI CONSULTORIA LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 27/11/2024 - Id. f4efe72; recurso interposto em 09/12/2024 - Id. f7ad4d1).

Regular a representação processual (Id. e7dd1a1).

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

DURAÇÃO DO TRABALHO / CONTROLE DE JORNADA / CARTÃO DE PONTO.

DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS.

DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PENALIDADES PROCESSUAIS / MULTA POR ED PROTELATÓRIOS.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 338 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; artigo 832; artigo 851; Código de Processo Civil, artigo 80; artigo 1026, §2º. - divergência jurisprudencial.

Da leitura das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo Ordenamento Jurídico, valendo gizar que a adoção de teses que não vão ao encontro dos interesses da parte não configura o vício da negativa de prestação jurisdicional.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista. Recurso de: HELENA DO AMARAL SIMIONELLI PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 27/11/2024 - Id. f4efe72; recurso interposto em 09/12/2024 - Id. cff6d89).

Regular a representação processual (Id. bf63505).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL / SALÁRIO POR ACÚMULO DE CARGO/FUNÇÃO.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 7º, inciso XXX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 468. - divergência jurisprudencial.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação da legislação de regência, o que não permite o processamento do recurso.

Acrescenta-se que, do quanto se observa do julgado, o contorno do tema acima elencado passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST.

Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se. /pmsa/8810 RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JMA TRESSOLDI CONSULTORIA LTDA - HELENA DO AMARAL SIMIONELLI
12/06/2025 11:25

Expedido(a) intimação a(o) JMA TRESSOLDI CONSULTORIA LTDA
12/06/2025 11:25

Expedido(a) intimação a(o) HELENA DO AMARAL SIMIONELLI
12/06/2025 11:24

Não admitido o Recurso de Revista de HELENA DO AMARAL SIMIONELLI
12/06/2025 11:24

Não admitido o Recurso de Revista de JMA TRESSOLDI CONSULTORIA LTDA
05/02/2025 07:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
05/02/2025 07:56

Encerrada a conclusão
14/01/2025 14:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
14/01/2025 12:17

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
10/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de JMA TRESSOLDI CONSULTORIA LTDA em 09/12/2024
09/12/2024 21:35

Juntada a petição de Recurso de Revista
09/12/2024 17:12

Juntada a petição de Recurso de Revista
26/11/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
26/11/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
25/11/2024 15:14

Expedido(a) intimação a(o) JMA TRESSOLDI CONSULTORIA LTDA
25/11/2024 15:14

Expedido(a) intimação a(o) HELENA DO AMARAL SIMIONELLI
11/11/2024 09:50

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JMA TRESSOLDI CONSULTORIA LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-07
24/10/2024 08:45

Incluído em pauta o processo para 30/10/2024 10:00 30 - 10 - 2024 - SALA VIRTUAL - EM MESA - 10 HORAS ()
23/10/2024 18:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/10/2024 15:34

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
23/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de JMA TRESSOLDI CONSULTORIA LTDA em 22/10/2024
23/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de HELENA DO AMARAL SIMIONELLI em 22/10/2024
17/10/2024 16:55

Juntada a petição de Embargos de Declaração
09/10/2024 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
09/10/2024 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
08/10/2024 13:39

Expedido(a) intimação a(o) JMA TRESSOLDI CONSULTORIA LTDA
08/10/2024 13:39

Expedido(a) intimação a(o) HELENA DO AMARAL SIMIONELLI
07/10/2024 11:55

Conhecido o recurso de HELENA DO AMARAL SIMIONELLI - CPF: *60.***.*34-64 e não provido
07/10/2024 11:55

Conhecido o recurso de JMA TRESSOLDI CONSULTORIA LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-07 e não provido
01/10/2024 15:56

Juntada a petição de Manifestação
03/09/2024 14:43

Incluído em pauta o processo para 02/10/2024 10:00 02 - 10 - 2024 - PRESENCIAL - 10 HORAS ()
18/08/2024 10:16

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
26/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/07/2024
24/07/2024 18:08

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/07/2024 18:08

Incluído em pauta o processo para 14/08/2024 10:00 14 - 08 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
12/07/2024 11:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/07/2024 16:42

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
26/04/2024 16:11

Juntada a petição de Manifestação
18/04/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2024
18/04/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
17/04/2024 06:47

Expedido(a) intimação a(o) JMA TRESSOLDI CONSULTORIA LTDA
16/04/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 18:06

Determinada a requisição de informações
16/04/2024 18:06

Convertido o julgamento em diligência
16/04/2024 15:46

Conclusos os autos para despacho a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
16/04/2024 15:45

Encerrada a conclusão
16/04/2024 13:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
11/03/2024 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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