16/07/2025 09:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
15/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de CARLOS BERNARDO DA COSTA em 14/07/2025
30/06/2025 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c1985ef proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de junho de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS BERNARDO DA COSTA
27/06/2025 11:44

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS BERNARDO DA COSTA
27/06/2025 11:43

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 11:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
18/06/2025 16:25

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
12/06/2025 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
12/06/2025 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d24356a proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): JPL METALURGICA INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI Recorrido(a)(s): CARLOS BERNARDO DA COSTA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativa de prestação jurisdicional DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Cerceamento de Defesa DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Vício de Citação Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial .

A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria.

No mais, trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. mgbcg RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JPL METALURGICA INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI
11/06/2025 14:41

Expedido(a) intimação a(o) JPL METALURGICA INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI
11/06/2025 14:40

Não admitido o Recurso de Revista de JPL METALURGICA INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI
14/02/2025 10:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
14/02/2025 08:14

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
14/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de CARLOS BERNARDO DA COSTA em 13/02/2025
12/02/2025 13:59

Juntada a petição de Recurso de Revista
31/01/2025 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
31/01/2025 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
30/01/2025 09:38

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS BERNARDO DA COSTA
30/01/2025 09:38

Expedido(a) intimação a(o) JPL METALURGICA INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI
29/01/2025 17:13

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JPL METALURGICA INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - CNPJ: 33.***.***/0001-00
23/01/2025 13:14

Incluído em pauta o processo para 28/01/2025 13:00 ST6 --EM MESA HJR 13h ()
04/12/2024 17:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/12/2024 09:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
15/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de CARLOS BERNARDO DA COSTA em 14/10/2024
03/10/2024 14:13

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/10/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
01/10/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
30/09/2024 16:31

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS BERNARDO DA COSTA
30/09/2024 16:31

Expedido(a) intimação a(o) JPL METALURGICA INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI
25/09/2024 12:38

Conhecido o recurso de JPL METALURGICA INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - CNPJ: 33.***.***/0001-00 e não provido
12/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/09/2024
11/09/2024 11:05

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/09/2024 11:05

Incluído em pauta o processo para 24/09/2024 12:00 SALA ST6 - PRESENCIAL - 12 horas ()
25/08/2024 11:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/08/2024 13:50

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
19/08/2024 12:40

Retirado de pauta o processo
27/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/07/2024
26/07/2024 13:07

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/07/2024 13:07

Incluído em pauta o processo para 12/08/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - HJR ()
24/07/2024 21:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/07/2024 14:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
12/07/2024 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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