12/07/2025 09:13

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
09/07/2025 17:23

Juntada a petição de Contrarrazões
09/07/2025 17:22

Juntada a petição de Contraminuta
30/06/2025 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7ca0cdf proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de junho de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SANDRO EDUARDO DAS NEVES PEREIRA
27/06/2025 11:44

Expedido(a) intimação a(o) SANDRO EDUARDO DAS NEVES PEREIRA
27/06/2025 11:43

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 11:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
18/06/2025 16:53

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
13/06/2025 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e309787 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): M DIAS BRANCO S.A.

INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS Recorrido(a)(s): SANDRO EDUARDO DAS NEVES PEREIRA Consigna o acórdão recorrido: "Por tudo quanto posto, dou provimento ao apelo obreiro para declarar a nulidade da cláusula de quitação geral do contrato de trabalho em virtude da adesão ao PDV (Plano de Demissão Voluntária), anulando a sentença e determinando a remessa dos autos à origem, para que prossiga no julgamento dos pleitos formulados à exordial, como entender de direito." A E.

Turma determinou o retorno dos autos à MM.

Vara do Trabalho.

Ainda que se considere a nova redação atribuída à Súmula 214 do TST (Resolução 127/2005, do TST), cuidando-se de decisão interlocutória, não passível de recorribilidade imediata, por meio de recurso de revista, inviável o seguimento do apelo, a teor do § 1º, do art. 893, da CLT.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /pmsa/ RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - M DIAS BRANCO S.A.

INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
12/06/2025 11:25

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
12/06/2025 11:24

Não admitido o Recurso de Revista de M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
04/02/2025 14:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/02/2025 14:38

Encerrada a conclusão
14/01/2025 14:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
14/01/2025 12:28

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/12/2024 00:36

Decorrido o prazo de SANDRO EDUARDO DAS NEVES PEREIRA em 18/12/2024
16/12/2024 12:20

Juntada a petição de Recurso de Revista
03/12/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
03/12/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
02/12/2024 14:49

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
02/12/2024 14:49

Expedido(a) intimação a(o) SANDRO EDUARDO DAS NEVES PEREIRA
25/11/2024 15:51

Não acolhidos os Embargos de Declaração de M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS - CNPJ: 07.***.***/0001-15
08/11/2024 13:39

Incluído em pauta o processo para 13/11/2024 10:00 13 - 11 - 2024 - SALA VIRTUAL - EM MESA 10 HORAS ()
08/11/2024 12:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/11/2024 11:31

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
06/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de SANDRO EDUARDO DAS NEVES PEREIRA em 05/11/2024
28/10/2024 18:45

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/10/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
21/10/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
18/10/2024 13:27

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
18/10/2024 13:27

Expedido(a) intimação a(o) SANDRO EDUARDO DAS NEVES PEREIRA
07/10/2024 08:53

Conhecido o recurso de SANDRO EDUARDO DAS NEVES PEREIRA - CPF: *19.***.*54-06 e provido em parte
01/10/2024 16:06

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
03/09/2024 14:43

Incluído em pauta o processo para 02/10/2024 10:00 02 - 10 - 2024 - PRESENCIAL - 10 HORAS ()
31/08/2024 00:28

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
01/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/08/2024
31/07/2024 12:43

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
31/07/2024 12:43

Incluído em pauta o processo para 28/08/2024 10:00 28 - 08 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
31/07/2024 08:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/07/2024 12:21

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
04/07/2024 12:46

Distribuído por dependência
01/11/2022 09:13

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
27/10/2022 22:46

Recebidos os autos para prosseguir
08/09/2022 10:01

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
31/08/2022 14:23

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões ao Recurso de Revista)
31/08/2022 14:23

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta de AIRR)
30/08/2022 00:04

Decorrido o prazo de M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS em 29/08/2022
30/08/2022 00:04

Decorrido o prazo de SANDRO EDUARDO DAS NEVES PEREIRA em 29/08/2022
20/08/2022 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2022
20/08/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2022 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2022
20/08/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2022 11:53

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
19/08/2022 11:53

Expedido(a) intimação a(o) SANDRO EDUARDO DAS NEVES PEREIRA
19/08/2022 11:52

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 09:56

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
03/08/2022 00:04

Decorrido o prazo de M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS em 02/08/2022
21/07/2022 12:56

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (AIRR MDias Branco )
12/07/2022 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2022
12/07/2022 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2022 10:39

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
12/06/2022 21:14

Não admitido o Recurso de Revista de M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
06/04/2022 14:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
11/02/2022 00:11

Decorrido o prazo de M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS em 10/02/2022
11/02/2022 00:11

Decorrido o prazo de SANDRO EDUARDO DAS NEVES PEREIRA em 10/02/2022
31/01/2022 11:51

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista MDias Branco)
27/01/2022 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
27/01/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
18/01/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2022 07:34

Expedido(a) intimação a(o) SANDRO EDUARDO DAS NEVES PEREIRA
14/01/2022 07:34

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
14/12/2021 02:11

Anulada a(o) sentença / acórdão
02/12/2021 14:54

Juntada a petição de Manifestação (Prova nova)
17/11/2021 17:46

Incluído em pauta o processo para 08/12/2021 15:00 08-12-2021 - SALA TELEPRESENCIAL ()
12/10/2021 22:42

Deliberado em sessão (remessa para sessão telepresencial)
08/10/2021 17:21

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação com prova nova)
23/09/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/09/2021
20/09/2021 17:48

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2021 17:48

Incluído em pauta o processo para 06/10/2021 15:00 06-10-2021 - SALA VIRTUAL ()
20/09/2021 12:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/09/2021 18:20

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
09/08/2021 23:28

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (1003) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
08/07/2021 00:05

Decorrido o prazo de M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS em 07/07/2021
08/07/2021 00:05

Decorrido o prazo de SANDRO EDUARDO DAS NEVES PEREIRA em 07/07/2021
28/06/2021 18:27

Juntada a petição de Manifestação (Petição de juntada de nova decisão )
25/06/2021 03:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/06/2021
25/06/2021 03:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2021 03:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/06/2021
25/06/2021 03:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2021 11:36

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
24/06/2021 11:36

Expedido(a) intimação a(o) SANDRO EDUARDO DAS NEVES PEREIRA
23/06/2021 15:17

Conhecido o recurso de SANDRO EDUARDO DAS NEVES PEREIRA - CPF: *19.***.*54-06 e provido
02/06/2021 13:53

Incluído em pauta o processo para 16/06/2021 03:00 16-06-2021 - SALA VIRTUAL EM MESA ()
31/05/2021 18:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/05/2021 10:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
06/05/2021 00:04

Alterada a classe processual de Recurso Ordinário Trabalhista (1009) para Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (1003)
05/05/2021 11:17

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de prova nova)
04/05/2021 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2021

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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