18/07/2025 14:51

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
18/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 17/07/2025
16/07/2025 15:46

Juntada a petição de Contraminuta
03/07/2025 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
03/07/2025 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
03/07/2025 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
03/07/2025 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f907899 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LEANDRO PESSANHA ESPIRITO SANTO
02/07/2025 19:41

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
02/07/2025 19:41

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO PESSANHA ESPIRITO SANTO
02/07/2025 19:41

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO PESSANHA ESPIRITO SANTO
02/07/2025 19:40

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 11:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
26/06/2025 19:13

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
12/06/2025 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
12/06/2025 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9015fd0 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. VENTURA PETRÓLEO S.A.

Recorrido(a)(s): 1. LEANDRO PESSANHA ESPÍRITO SANTO 2. PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. a1a00d1).

O juízo está garantido Id. (e32e8a9 ).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Valor da Execução/Cálculo/Atualização / Juros DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Valor da Execução/Cálculo/Atualização / Correção Monetária Alegação(ões): - violação do(s) artigo 102, §2º, da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. jltv RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - VENTURA PETROLEO S.A.
11/06/2025 14:41

Expedido(a) intimação a(o) VENTURA PETROLEO S.A.
11/06/2025 14:40

Não admitido o Recurso de Revista de VENTURA PETROLEO S.A.
24/02/2025 14:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/02/2025 12:01

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de LEANDRO PESSANHA ESPIRITO SANTO em 06/02/2025
07/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 06/02/2025
05/02/2025 20:43

Juntada a petição de Recurso de Revista
15/01/2025 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
15/01/2025 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
15/01/2025 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
14/01/2025 09:47

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO PESSANHA ESPIRITO SANTO
14/01/2025 09:47

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
14/01/2025 09:47

Expedido(a) intimação a(o) VENTURA PETROLEO S.A.
19/12/2024 11:37

Conhecido o recurso de VENTURA PETROLEO S.A. - CNPJ: 01.***.***/0001-79 e não provido
19/12/2024 11:37

Conhecido o recurso de LEANDRO PESSANHA ESPIRITO SANTO - CPF: *96.***.*63-59 e provido
11/12/2024 10:11

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
22/11/2024 12:56

Incluído em pauta o processo para 11/12/2024 10:00 11 - 12 - 2024 - SALA TELEPRESENCIAL - 10 HORAS ()
12/11/2024 17:06

Deliberado em sessão (remessa para sessão telepresencial)
05/11/2024 19:17

Juntada a petição de Manifestação
03/10/2024 16:27

Incluído em pauta o processo para 06/11/2024 10:00 06 - 11 - 2024 - SALA PRESENCIAL - 10 HORAS ()
27/09/2024 16:10

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
28/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/08/2024
27/08/2024 15:32

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/08/2024 15:32

Incluído em pauta o processo para 25/09/2024 10:00 25 - 09 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
27/08/2024 08:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/08/2024 11:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
12/07/2024 18:14

Distribuído por dependência
27/08/2023 08:25

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
22/08/2023 01:50

Recebidos os autos para prosseguir
04/08/2022 14:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
02/08/2022 14:24

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação )
25/06/2022 00:03

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 24/06/2022
25/06/2022 00:03

Decorrido o prazo de VENTURA PETROLEO S.A. em 24/06/2022
25/06/2022 00:03

Decorrido o prazo de LEANDRO PESSANHA ESPIRITO SANTO em 24/06/2022
23/06/2022 16:24

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Reclamante)
09/06/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2022
09/06/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2022
09/06/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2022 12:32

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
08/06/2022 12:32

Expedido(a) intimação a(o) VENTURA PETROLEO S.A.
08/06/2022 12:32

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO PESSANHA ESPIRITO SANTO
08/06/2022 12:31

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 11:08

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
12/05/2022 00:03

Decorrido o prazo de VENTURA PETROLEO S.A. em 11/05/2022
12/05/2022 00:03

Decorrido o prazo de LEANDRO PESSANHA ESPIRITO SANTO em 11/05/2022
10/05/2022 14:44

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
09/05/2022 16:16

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
28/04/2022 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2022
28/04/2022 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2022 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2022
28/04/2022 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2022 10:54

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO PESSANHA ESPIRITO SANTO
27/04/2022 10:54

Expedido(a) intimação a(o) VENTURA PETROLEO S.A.
29/03/2022 14:09

Não admitido o Recurso de Revista de VENTURA PETROLEO S.A.
29/03/2022 14:09

Admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
19/01/2022 14:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
01/07/2021 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 30/06/2021
01/07/2021 00:02

Decorrido o prazo de VENTURA PETROLEO S.A. em 30/06/2021
01/07/2021 00:02

Decorrido o prazo de LEANDRO PESSANHA ESPIRITO SANTO em 30/06/2021
29/06/2021 20:32

Juntada a petição de Manifestação (Ratificar RR)
23/06/2021 19:11

Juntada a petição de Manifestação (ratifica RR)
18/06/2021 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/06/2021
18/06/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2021 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/06/2021
18/06/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2021 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/06/2021
18/06/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2021 13:02

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
17/06/2021 13:02

Expedido(a) intimação a(o) VENTURA PETROLEO S.A.
17/06/2021 13:02

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO PESSANHA ESPIRITO SANTO
11/06/2021 13:52

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LEANDRO PESSANHA ESPIRITO SANTO - CPF: *96.***.*63-59
21/05/2021 15:42

Incluído em pauta o processo para 02/06/2021 03:00 02-06-2021 - SALA VIRTUAL EM MESA ()
21/05/2021 12:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/05/2021 13:27

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
04/05/2021 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 03/05/2021
04/05/2021 00:02

Decorrido o prazo de VENTURA PETROLEO S.A. em 03/05/2021
04/05/2021 00:02

Decorrido o prazo de LEANDRO PESSANHA ESPIRITO SANTO em 03/05/2021
30/04/2021 17:08

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
30/04/2021 16:38

Juntada a petição de Manifestação (Ratificar RR)
28/04/2021 15:15

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
21/04/2021 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 21/04/2021
21/04/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/04/2021 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 21/04/2021
21/04/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/04/2021 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 21/04/2021
21/04/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2021 14:02

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
20/04/2021 14:02

Expedido(a) intimação a(o) VENTURA PETROLEO S.A.
20/04/2021 14:01

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO PESSANHA ESPIRITO SANTO
15/04/2021 16:29

Não acolhidos os Embargos de Declaração de VENTURA PETROLEO S.A. - CNPJ: 01.***.***/0001-79
15/04/2021 16:29

Acolhidos os Embargos de Declaração de LEANDRO PESSANHA ESPIRITO SANTO - CPF: *96.***.*63-59
20/03/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/03/2021
18/03/2021 21:57

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2021 21:56

Incluído em pauta o processo para 07/04/2021 03:00 07-04-2021 - SALA VIRTUAL ()
18/03/2021 10:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/03/2021 11:15

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
05/03/2021 00:04

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 04/03/2021
05/03/2021 00:04

Decorrido o prazo de VENTURA PETROLEO S.A. em 04/03/2021
05/03/2021 00:04

Decorrido o prazo de LEANDRO PESSANHA ESPIRITO SANTO em 04/03/2021
04/03/2021 19:59

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre o ED da 1a Reclamada)
04/03/2021 13:54

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
03/03/2021 13:05

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
25/02/2021 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2021
25/02/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2021 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2021
25/02/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2021 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2021
25/02/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2021 00:44

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
24/02/2021 00:44

Expedido(a) intimação a(o) VENTURA PETROLEO S.A.
24/02/2021 00:44

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO PESSANHA ESPIRITO SANTO
23/02/2021 12:06

Proferida decisão
10/02/2021 16:34

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
05/02/2021 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 04/02/2021
05/02/2021 00:02

Decorrido o prazo de VENTURA PETROLEO S.A. em 04/02/2021
05/02/2021 00:02

Decorrido o prazo de LEANDRO PESSANHA ESPIRITO SANTO em 04/02/2021
03/02/2021 14:52

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
01/02/2021 16:29

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
29/01/2021 19:19

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
23/01/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/01/2021
23/01/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/01/2021
23/01/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/01/2021
23/01/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2021 10:02

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
22/01/2021 10:02

Expedido(a) intimação a(o) VENTURA PETROLEO S.A.
22/01/2021 10:02

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO PESSANHA ESPIRITO SANTO
27/11/2020 11:38

Conhecido o recurso de LEANDRO PESSANHA ESPIRITO SANTO - CPF: *96.***.*63-59 e provido
12/11/2020 15:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
22/10/2020 19:04

Incluído em pauta o processo para 18/11/2020 03:00 18-11-2020 - TELEPRESENCIAL ()
01/09/2020 17:28

Deliberado em sessão (remessa para sessão telepresencial)
21/08/2020 10:28

Juntada a petição de Manifestação (Pedido de Retirada de Pauta e Sustentação Oral)
31/07/2020 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 31/07/2020
30/07/2020 11:24

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2020 11:24

Incluído em pauta o processo para 26/08/2020 03:00 26-08-2020 - SESSÃO VIRTUAL ()
29/07/2020 14:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/06/2020 13:20

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
04/06/2020 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo