22/07/2025 15:22

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
16/07/2025 14:45

Juntada a petição de Contrarrazões
16/07/2025 14:45

Juntada a petição de Contraminuta
02/07/2025 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b4a9a83 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de julho de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CRISTIANO MAGALHAES MONTEIRO
01/07/2025 18:57

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO MAGALHAES MONTEIRO
01/07/2025 18:56

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 10:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
27/06/2025 12:16

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/06/2025 16:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/06/2025 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 18c3056 proferida nos autos. Análise de Recurso para o TST RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): TRANSPORTADORA DUBEM APUCARANA LTDA - EPP e outro(s) Recorrido(a)(s): MARCIO SIQUEIRA MARTINS e outro PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL / SALÁRIO POR FORA/INTEGRAÇÃO Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 457, §1º. - divergência jurisprudencial .

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS REAL COLA LTDA - TRANSPORTADORA DUBEM APUCARANA LTDA - EPP
12/06/2025 11:25

Expedido(a) intimação a(o) DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS REAL COLA LTDA
12/06/2025 11:25

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTADORA DUBEM APUCARANA LTDA - EPP
12/06/2025 11:24

Não admitido o Recurso de Revista de TRANSPORTADORA DUBEM APUCARANA LTDA - EPP
13/02/2025 11:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
13/02/2025 10:02

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
13/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de CRISTIANO MAGALHAES MONTEIRO em 12/02/2025
13/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de MARCIO SIQUEIRA MARTINS em 12/02/2025
12/02/2025 14:44

Juntada a petição de Recurso de Revista
30/01/2025 02:12

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/01/2025
30/01/2025 02:12

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
30/01/2025 02:12

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/01/2025
30/01/2025 02:12

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
30/01/2025 02:12

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/01/2025
30/01/2025 02:12

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
30/01/2025 02:12

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/01/2025
30/01/2025 02:12

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
30/01/2025 02:12

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/01/2025
30/01/2025 02:12

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
30/01/2025 02:12

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/01/2025
30/01/2025 02:12

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
29/01/2025 10:41

Expedido(a) intimação a(o) DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS REAL COLA LTDA
29/01/2025 10:41

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTADORA DUBEM APUCARANA LTDA - EPP
29/01/2025 10:41

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO MAGALHAES MONTEIRO
29/01/2025 10:41

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO SIQUEIRA MARTINS
29/01/2025 10:41

Expedido(a) intimação a(o) DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS REAL COLA LTDA
29/01/2025 10:41

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTADORA DUBEM APUCARANA LTDA - EPP
23/01/2025 11:10

Não acolhidos os Embargos de Declaração de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS REAL COLA LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-83
23/01/2025 11:10

Não acolhidos os Embargos de Declaração de TRANSPORTADORA DUBEM APUCARANA LTDA - EPP - CNPJ: 07.***.***/0001-85
06/12/2024 14:22

Incluído em pauta o processo para 21/01/2025 10:00 Sala 4 em mesa 21-01-2025 ()
04/12/2024 16:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/12/2024 16:16

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GUSTAVO TADEU ALKMIM
17/05/2024 00:01

Decorrido o prazo de CRISTIANO MAGALHAES MONTEIRO em 16/05/2024
17/05/2024 00:01

Decorrido o prazo de MARCIO SIQUEIRA MARTINS em 16/05/2024
10/05/2024 12:59

Juntada a petição de Embargos de Declaração
06/05/2024 18:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/04/2024 01:42

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/04/2024
27/04/2024 01:42

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
27/04/2024 01:42

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/04/2024
27/04/2024 01:42

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
27/04/2024 01:42

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/04/2024
27/04/2024 01:42

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
27/04/2024 01:42

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/04/2024
27/04/2024 01:42

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
25/04/2024 17:45

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO MAGALHAES MONTEIRO
25/04/2024 17:45

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO SIQUEIRA MARTINS
25/04/2024 17:45

Expedido(a) intimação a(o) DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS REAL COLA LTDA
25/04/2024 17:45

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTADORA DUBEM APUCARANA LTDA - EPP
18/04/2024 13:48

Conhecido o recurso de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS REAL COLA LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-83 e não provido
18/04/2024 13:48

Conhecido o recurso de TRANSPORTADORA DUBEM APUCARANA LTDA - EPP - CNPJ: 07.***.***/0001-85 e não provido
18/04/2024 13:48

Conhecido o recurso de MARCIO SIQUEIRA MARTINS - CPF: *37.***.*68-08 e provido
22/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/03/2024
21/03/2024 15:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/03/2024 15:21

Incluído em pauta o processo para 16/04/2024 10:00 Sala 3 Des. Alkmim 16-04-2024 ()
13/03/2024 14:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/03/2024 13:17

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GUSTAVO TADEU ALKMIM
10/02/2023 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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