17/07/2025 18:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
16/07/2025 11:46

Juntada a petição de Contrarrazões
16/07/2025 11:41

Juntada a petição de Contraminuta
03/07/2025 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
03/07/2025 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b230178 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BARRA FRIOS FLUMINENSE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
02/07/2025 19:44

Expedido(a) intimação a(o) BARRA FRIOS FLUMINENSE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
02/07/2025 19:43

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 12:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
30/06/2025 20:03

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
13/06/2025 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4d25df7 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): JOSE ROBERTO DE FREITAS Recorrido(a)(s): BARRA FRIOS FLUMINENSE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS.

DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA.

DURAÇÃO DO TRABALHO / REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADO.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 338, item III do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 1º, inciso III; artigo 1º, inciso IV; artigo 3º, inciso IV; artigo 5º, inciso V; artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial .

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas, tampouco contrariedade ao verbete sumular citado.

Trata-se de interpretação da legislação de regência, o que não permite o processamento do recurso.

Acrescenta-se que do quanto se observa do julgado, o contorno dos temas passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST.

Já quanto à divergência jurisprudencial mencionada, cumpre registrar que os arestos transcritos para o possível confronto de teses são inespecíficos, nos moldes das Súmulas 23 e 296 do TST, por não se basearem na mesma premissa fática, tampouco refutarem diretamente todos os fundamentos expendidos na decisão recorrida.

RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso V; artigo 5º, inciso X; artigo 1º, inciso III; artigo 1º, inciso IV; artigo 170; artigo 193; artigo 7º, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 8º.

O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /acsg/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JOSE ROBERTO DE FREITAS
12/06/2025 11:25

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ROBERTO DE FREITAS
12/06/2025 11:24

Não admitido o Recurso de Revista de JOSE ROBERTO DE FREITAS
10/02/2025 12:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
10/02/2025 11:37

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de BARRA FRIOS FLUMINENSE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 06/02/2025
06/02/2025 23:12

Juntada a petição de Recurso de Revista
17/01/2025 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
17/01/2025 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
16/01/2025 15:30

Expedido(a) intimação a(o) BARRA FRIOS FLUMINENSE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
16/01/2025 15:30

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ROBERTO DE FREITAS
18/12/2024 11:38

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BARRA FRIOS FLUMINENSE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-87
05/12/2024 08:11

Incluído em pauta o processo para 11/12/2024 10:00 11 - 12 - 2024 - SALA VIRTUAL - EM MESA 10 HS ()
04/12/2024 10:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/12/2024 12:36

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
14/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de JOSE ROBERTO DE FREITAS em 13/11/2024
13/11/2024 18:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/11/2024 17:32

Juntada a petição de Embargos de Declaração
29/10/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
29/10/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 15:30

Expedido(a) intimação a(o) BARRA FRIOS FLUMINENSE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
28/10/2024 15:30

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ROBERTO DE FREITAS
21/10/2024 15:10

Conhecido o recurso de JOSE ROBERTO DE FREITAS - CPF: *97.***.*00-72 e provido em parte
17/09/2024 00:35

Incluído em pauta o processo para 16/10/2024 10:00 16 - 10 - 2024 - TELEPRESENCIAL - 10 HORAS ()
07/09/2024 01:07

Deliberado em sessão (remessa para sessão telepresencial)
30/08/2024 15:34

Juntada a petição de Manifestação
18/08/2024 10:45

Incluído em pauta o processo para 04/09/2024 10:00 04 - 09 - 2024 - PRESENCIAL - ADIADOS - 10HS ()
18/08/2024 09:28

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
15/07/2024 13:34

Incluído em pauta o processo para 14/08/2024 10:00 14 - 08 - 2024 - SALA PRESENCIAL - 10 HORAS ()
05/07/2024 15:24

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
15/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/06/2024
14/06/2024 10:23

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
14/06/2024 10:22

Incluído em pauta o processo para 03/07/2024 10:00 03 - 07 - 2024 - SALA VIRTUAL ()
10/06/2024 21:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/04/2024 14:39

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
05/04/2024 14:27

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
05/04/2024 09:43

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
05/04/2024 08:54

Declarada a incompetência
04/04/2024 10:43

Conclusos os autos para decisão (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
26/01/2024 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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