17/07/2025 17:48

Iniciada a execução
10/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de LIDO SERVICOS GERAIS LTDA - ME em 09/07/2025
05/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/07/2025
25/06/2025 16:50

Juntada a petição de Manifestação
11/06/2025 07:26

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 07:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 07:26

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 07:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6f8ee2a proferida nos autos.

Vistos, etc.

Fixo os valores da condenação conforme o discriminado na planilha de ID.91c1979.

RESUMO Valor devido ao AUTOR – R$ 16.440,88 Contribuição previdenciária (DARF 6092) – R$ 1.063,65 IRRF (DARF 1889/5936) – Isento* Honorários líquidos para PATRONO DO AUTOR – R$ 2.466,13 Custas (GRU 18740-2) – R$ 300,00 (isenta do recolhimento a 2ª ré) SUBTOTAL: R$ 20.270,66 (-) Depósito de ID.8cc8061- R$ 12.286,06 TOTAL DEVIDO R$ 7.984,60, ATUALIZADO até 10/06/2025 * Base de cálculo (R$ 450,95, 7 meses) Intimem-se as partes, sendo a 1ª ré ao pagamento, no prazo de 15 dias, conforme artigo 523 e §2º, inciso I, do art. 513, do CPC, do valor discriminado na decisão acima, havendo advogado habilitado nos autos, se não, notifique-se via postal ou por edital, em caso de notificação negativa.

Deverá ainda, o autor, indicar dados bancários desde já, a fim de que eventuais valores lhe sejam transferidos posteriormente.

No mesmo prazo, a parte autora deverá declarar se pretende promover a execução, caso não haja o cumprimento espontâneo da obrigação pela reclamada, ciente que sua inércia, ensejará o início da fluência do prazo prescricional intercorrente, de que trata o artigo 11-A, da CLT. Deverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS. A Reclamada, quando citada, deverá ser advertida de que o seguro-garantia somente será aceito com prazo de validade indeterminado ou, com cláusula de renovação de vigência automática até o término efetivo do processo, por não ser possível prever a duração do mesmo.

Caso a reclamada apresente o requerimento permissivo contido no art. 916 do CPC, mediante o depósito de 30% do valor devido, voltem conclusos para apreciação, não obstante a quitação em 6 parcelas do valor remanescente, ficando, nesta hipótese, precluso o direito de opor embargos à execução.

Garantida a totalidade da execução, e, decorrido o prazo de que trata o artigo 884, da CLT, certifique-se o término do prazo, com o lançamento do pagamento na ficha financeira do processo, e expeçam-se alvarás, conforme o cálculo homologado, dando-lhes ciência de sua expedição, vindo os autos conclusos para sentença de extinção.

Contudo, exaurido o prazo sem efetivação do pagamento ou garantia do Juízo e, tendo em vista o requerimento da parte autora, na forma do art. 878 da CLT, considerando o quanto disposto na Resolução Administrativa n.o 1470/2011, do C.

TST (§1.o-A do art. 1.o), e uma vez já citado(a)(s) o(a)(s) executado(a)(s), determino: 1.

SISBAJUD+teimosinha por 60 dias: Bloqueio on-line em suas contas bancárias (matriz e filiais). 1.1) Intimação: Positivo total, ficam desde já convolados em penhora os valores bloqueados.

Intimem-se, sendo o exequente para indicar dados bancários, caso tenha interesse na transferência dos valores bloqueados; 1.2) Alvará: Decorrido o prazo in albis, expeça-se alvará, em termos, ou transfiram-se os valores convolados, inclusive ao INSS e Fazenda Nacional, no que couber, sendo que para os últimos com determinação ao Banco Depositário que efetue os recolhimentos em guia correta, facultando-se à Secretaria a expedição de ofício neste sentido; 1.3) Intimação: Dê-se ciência ao(s) beneficiário(s) do(s) alvará(s) ou transferência(s), bem como para que digam, no prazo de 10 dias, se ainda possuem algo a requerer e, opostos EE ou ISL, intime-se a parte contrária; 1.4) Conclusão: Decorrido o prazo, voltem conclusos para julgamento; 1.5) Extinção: Tudo quitado, voltem conclusos para sentença de extinção. 2.

BNDT: Se infrutífero ou insuficiente o intento, para fins de expedição de Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas (CPDT), nos termos da Lei n.o 12.440/2011, inclua(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT); 3.

Responsável subsidiário, havendo, determino: 3.1) Citar Réu “Não Ente Público”: Frente ao eventual insucesso da ativação do convênio Sisbajud e, havendo imputação de responsabilidade subsidiária a outro devedor, determino o redirecionamento da execução em face do responsável subsidiário, intime-se ao pagamento, no prazo de 15 dias, conforme artigo 523 e §2o, inciso I, do art. 513, do CPC, do valor discriminado devido, havendo advogado habilitado nos autos, se não, notifique-se via postal ou por edital, em caso de notificação negativa; 3.2) Alvará: Quitando e sem embargos, cumpra-se as ordens acima, a partir de "1.2"; 3.3) SISBAJUD: Inadimplente, cumpra-se o item “1” acima e seguintes. 3.4) Citar Réu “Ente Público”: Neste caso, este deverá ser citado da execução e, querendo, poderá embargar a execução, salvo quanto a valores de sentença líquida; 3.5) Precatório ou RPV: Decorrido o prazo, deverá ser expedido Precatório ou RPV, após atualização dos valores, conforme o caso; 3.6) Sobrestar: Encaminhado o Precatório ou RPV, sobreste-se o feito pelo tempo necessário ao seu pagamento. 4.

BNDT: Deverá ser excluído o devedor do BNDT; 5.

Intimar sobre Seguro ou Fiança: Caso a reclamada garanta a execução através do seguro-garantia judicial ou carta fiança, conforme preceitua a Lei no. 13.467/2017, vez que passou a ser expressamente previsto no art. 882 da CLT, valendo destacar que o C.

TST, através da OJ 59 da SDI2, já previa tal possibilidade, conferindo equivalência a dinheiro para efeito da gradação estabelecida no art. 835 do CPC, verifique e certifique a Secretaria os pressupostos legais.

Por conseguinte, caso o seguro-garantia ofertado pela ré observe o acréscimo de 30% do valor ainda devido, tenho por garantido o juízo.

Intimem-se as partes, sendo o autor para, querendo, apresentar Impugnação à Sentença de Liquidação ou Embargos à Execução; 5.1) Liberar Incontroverso: Em caso de embargos à execução ou impugnação à sentença de liquidação, expeça-se alvará ou transfira-se o valor incontroverso, se couber; 5.2) Intimar: Após, intime-se a parte contrária, para contestação; 5.3) Sentença: Decorrido o prazo, retornem-me os autos conclusos para julgamento. 6.

Conciliação: Em se tratando de empresas que normalmente conciliam, designe-se audiência especial de conciliação em execução.

Intimem-se; 7.

RENAJUD – Infrutífero os convênios acima, determino a consulta aos convênios para pesquisa de informações quanto à existência de veículos, cujo bloqueio total nos registros (transferência, licenciamento e circulação) fica desde já determinado, caso localizados veículos livres e desembaraçados; 7.1) Mandado: Localizados veículos livres e desembaraçados, expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação, preferencialmente em relação aos veículos localizados; 8.

Intimar exequente – Infrutífero, intime-se o exequente a requerer o que for de seu interesse e para que indique, em 30 dias, NOVOS e EFICAZES meios de prosseguimento da execução, ficando ciente, desde logo, no seu silêncio, que o feito ficará paralisado por dois anos, aguardando-se a iniciativa da parte, conforme dispõe o art. 11-A, § 1o e art. 878, ambos da CLT; 9.

Sobrestamento: Ante o silêncio da parte autora, determino o sobrestamento do curso do processo por até 02 (dois) anos, conforme nova orientação da CGJT – consulta administrativa no 0000139-62.2022.00.0050, nos termos do art. 11-A da CLT (motivo: Execução Frustrada - Prazo 2 anos no calendário).

O processo deverá aguardar o prazo no fluxo próprio do Sistema PJe (Sobrestamento por execução frustrada, Item 106/90.106, do Manual do e-gestão e no Pje item 276 – Execução Frustrada).

Sobrestados os autos, poderão retornar o andamento a qualquer momento, a pedido do autor, na hipótese de apresentar meios efetivos de prosseguimento; 10.

Sentença: Transcorrido o prazo in albis, retornem-me os autos conclusos para apreciação da aplicação da prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A da CLT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de junho de 2025.

RAQUEL FERNANDES MARTINS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARIA OSMARINA DA SILVA DE LIMA
10/06/2025 13:10

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
10/06/2025 13:10

Expedido(a) intimação a(o) LIDO SERVICOS GERAIS LTDA - ME
10/06/2025 13:10

Expedido(a) intimação a(o) MARIA OSMARINA DA SILVA DE LIMA
10/06/2025 13:09

Homologada a liquidação
10/06/2025 01:35

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
14/05/2025 12:01

Juntada a petição de Manifestação
22/04/2025 09:29

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
17/04/2025 05:20

Expedido(a) intimação a(o) MARIA OSMARINA DA SILVA DE LIMA
01/04/2025 00:04

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 31/03/2025
25/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de LIDO SERVICOS GERAIS LTDA - ME em 24/02/2025
03/02/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 10:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KARIME LOUREIRO SIMAO
29/01/2025 12:33

Juntada a petição de Manifestação
21/01/2025 11:36

Juntada a petição de Manifestação (Impugnação aos cálculos - ERJ)
30/12/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
30/12/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/12/2024
29/12/2024 11:02

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
29/12/2024 11:00

Expedido(a) intimação a(o) LIDO SERVICOS GERAIS LTDA - ME
18/12/2024 18:40

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
26/11/2024 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
25/11/2024 13:33

Expedido(a) intimação a(o) MARIA OSMARINA DA SILVA DE LIMA
25/11/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 10:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
22/11/2024 10:33

Iniciada a liquidação
22/11/2024 10:33

Transitado em julgado em 20/06/2024
22/11/2024 09:41

Recebidos os autos para prosseguir
26/10/2016 15:46

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
21/09/2016 00:09

Decorrido o prazo de VIVIANE ALVES DE DEUS em 20/09/2016 23:59:59
21/09/2016 00:09

Decorrido o prazo de IZAURA CRISTINA FERREIRA PINHEIRO LIMA em 20/09/2016 23:59:59
20/09/2016 00:16

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PGE em 19/09/2016 23:59:59
10/09/2016 00:25

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/09/2016
10/09/2016 00:25

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/09/2016 20:49

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PGE sem efeito suspensivo
03/09/2016 15:05

Conclusos os autos para decisão Geral a MIRNA ROSANA RAY MACEDO CORREA
02/09/2016 00:05

Decorrido o prazo de VIVIANE ALVES DE DEUS em 01/09/2016 23:59:59
02/09/2016 00:05

Decorrido o prazo de IZAURA CRISTINA FERREIRA PINHEIRO LIMA em 01/09/2016 23:59:59
29/08/2016 20:58

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
24/08/2016 02:14

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/08/2016
24/08/2016 02:14

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2016 15:10

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/08/2016 15:10

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
08/08/2016 15:10

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
05/08/2016 09:30

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 300.00
05/08/2016 09:30

Não concedida a assistência judiciária gratuita a MARIA OSMARINA DA SILVA DE LIMA
05/08/2016 09:30

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de MARIA OSMARINA DA SILVA DE LIMA
12/07/2016 15:55

Audiência inicial realizada (12/07/2016 09:15 - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/07/2016 13:03

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELA AIED
11/04/2016 00:06

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
17/03/2016 18:13

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/03/2016 18:13

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
17/03/2016 18:13

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
17/03/2016 18:13

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
15/03/2016 12:59

Audiência inicial designada (12/07/2016 09:15 - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/03/2016 12:59

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2016

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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