15/07/2025 09:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
01/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de BOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. em 30/06/2025
13/06/2025 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID adee035 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): BOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Recorrido(a)(s): VIVIAN OLIVEIRA DA SILVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. 1bc32b5 ).

O juízo está garantido.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / PRECLUSÃO / COISA JULGADA.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 340; nº 439 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 102, inciso I, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 384; artigo 883; Lei nº 8177/1991, artigo 39, §1º. - ADCs 58 e 59, do STF.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. pls RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA.
12/06/2025 11:25

Expedido(a) intimação a(o) BOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA.
12/06/2025 11:24

Não admitido o Recurso de Revista de BOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA.
04/02/2025 14:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/02/2025 12:31

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
04/02/2025 00:09

Decorrido o prazo de VIVIAN OLIVEIRA DA SILVA em 03/02/2025
03/02/2025 14:46

Juntada a petição de Recurso de Revista
16/12/2024 02:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/12/2024
16/12/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
16/12/2024 02:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/12/2024
16/12/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
13/12/2024 13:27

Expedido(a) intimação a(o) BOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA.
13/12/2024 13:27

Expedido(a) intimação a(o) VIVIAN OLIVEIRA DA SILVA
11/12/2024 16:09

Conhecido o recurso de BOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. - CNPJ: 05.***.***/0001-20 e não provido
11/12/2024 16:09

Conhecido o recurso de VIVIAN OLIVEIRA DA SILVA - CPF: *56.***.*83-12 e provido em parte
26/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/11/2024
25/11/2024 08:40

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
25/11/2024 08:40

Incluído em pauta o processo para 10/12/2024 09:30 SALA PRESENCIAL 1 ()
28/10/2024 14:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/10/2024 05:17

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
23/07/2024 09:18

Juntada a petição de Manifestação
02/07/2024 14:11

Juntada a petição de Manifestação
18/06/2024 00:40

Distribuído por sorteio
31/05/2023 02:55

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
26/05/2023 17:05

Recebidos os autos para prosseguir
28/10/2020 14:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
29/08/2020 00:01

Decorrido o prazo de VIVIAN OLIVEIRA DA SILVA em 28/08/2020
28/08/2020 23:14

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
28/08/2020 23:13

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
28/08/2020 21:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
18/08/2020 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2020
18/08/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2020 11:59

Expedido(a) intimação a(o) VIVIAN OLIVEIRA DA SILVA
13/08/2020 22:12

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2020 18:51

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
11/07/2020 00:01

Decorrido o prazo de BOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. em 10/07/2020
09/07/2020 20:19

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
30/06/2020 00:04

Publicado(a) o(a) Notificação em 30/06/2020
30/06/2020 00:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2020 17:50

Expedido(a) intimação a(o) BOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA.
15/04/2020 20:35

Não admitido o Recurso de Revista de BOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. - CNPJ: 05.***.***/0001-20
15/04/2020 09:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a CESAR MARQUES CARVALHO
09/12/2019 09:44

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
06/12/2019 00:05

Decorrido o prazo de BOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. em 05/12/2019
06/12/2019 00:05

Decorrido o prazo de VIVIAN OLIVEIRA DA SILVA em 05/12/2019
05/12/2019 11:48

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
23/11/2019 00:02

Publicado(a) o(a) Acórdão em 25/11/2019
23/11/2019 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2019 17:20

Conhecido o recurso de VIVIAN OLIVEIRA DA SILVA - CPF: *56.***.*83-12 e provido em parte
05/11/2019 17:20

Conhecido em parte o recurso de BOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. - CNPJ: 05.***.***/0001-20 e provido em parte
24/10/2019 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/10/2019
23/10/2019 12:13

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2019 12:12

Incluído o processo em pauta (05/11/2019, 10:00:00, SALA 1 (10 h))
22/10/2019 13:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/10/2019 13:03

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
22/10/2019 12:55

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2019 12:53

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
22/10/2019 12:53

Encerrada a conclusão
16/10/2019 18:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
30/09/2019 17:15

Juntada a petição de Manifestação (RENUNCIA AO MANDATO)
13/09/2019 13:03

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
13/09/2019 13:03

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
16/02/2019 00:04

Decorrido o prazo de BOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. em 15/02/2019 23:59:59
16/02/2019 00:04

Decorrido o prazo de VIVIAN OLIVEIRA DA SILVA em 15/02/2019 23:59:59
08/02/2019 00:14

Publicado(a) o(a) Notificação em 08/02/2019
08/02/2019 00:14

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2019 00:14

Publicado(a) o(a) Notificação em 08/02/2019
08/02/2019 00:14

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2019 14:42

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente
05/02/2019 16:07

Retirado de pauta o processo
25/01/2019 00:40

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/01/2019
24/01/2019 13:28

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2019 13:27

Incluído o processo em pauta (05/02/2019, 10:00:00, SALA 2 (10 h))
26/11/2018 18:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/10/2018 10:49

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
15/10/2018 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

TipoProcessoDocumento#739 • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo