22/05/2024 11:29

Baixa Definitiva
22/05/2024 11:29

Transitado em Julgado em 22.05.2024
01/04/2024 20:36

Confirmada a intimação eletrônica
15/03/2024 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 07:00

Publicado despacho em 15.03.2024.
14/03/2024 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
06/03/2024 16:20

Conclusos para despacho
18/12/2023 12:00

Juntada de Petição de Contra-razões
01/12/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
10/10/2023 08:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/08/2023 20:36

Confirmada a intimação eletrônica
21/08/2023 11:35

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
14/08/2023 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023 07:00

Publicado acórdão em 14.08.2023.
09/08/2023 08:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
10/07/2023 20:17

Confirmada a intimação eletrônica
29/06/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 29.06.2023.
29/06/2023 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2023 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/06/2023 11:40

Conclusos para julgamento
25/05/2023 17:31

Juntada de Petição de Contra-razões
23/05/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 14:38

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
13/03/2023 20:55

Confirmada a intimação eletrônica
06/03/2023 17:21

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
01/03/2023 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 07:00

Publicado despacho em 28.02.2023.
27/02/2023 19:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
13/02/2023 18:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/02/2023 04:20

Conclusos para julgamento
13/12/2022 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/12/2022 15:21

Distribuído por sorteio
07/12/2022 19:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/11/2022 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/11/2022 08:20

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2022

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo