TRT1 - 0100828-64.2020.5.01.0029
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Secretaria de Recurso de Revista
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/07/2025 08:34
Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
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01/07/2025 00:02
Decorrido o prazo de JOSILEIDE TELIS DE LIMA em 30/06/2025
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30/06/2025 14:19
Juntada a petição de Manifestação
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13/06/2025 02:55
Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
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13/06/2025 02:55
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
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13/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cfba242 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): LOJAS RIACHUELO SA e outro Recorrido(a)(s): JOSILEIDE TELIS DE LIMA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 07/10/2024 - Id. 5ab50fd; recurso interposto em 17/10/2024 - Id. 7afa29c).
Regular a representação processual (Id. c804d19).
Satisfeito o preparo (Id. d947876, d947876, 37b4af8, 4f34217 e 71e9230, 24d01cf, 655bbc9).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS CATEGORIA PROFISSIONAL ESPECIAL / ENQUADRAMENTO DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA / INTERVALO 15 MINUTOS MULHER Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 55; nº 129; nº 331; nº 374 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º; artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 384; artigo 818; artigo 511, §1º e 2; artigo 577; artigo 581; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I; Lei nº 4595/1964; Lei nº 6019/1974, artigo 4º-A; Lei nº 7492/1986. - divergência jurisprudencial .
No tocante ao tema acima descrito, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar a ocorrência de divergência jurisprudencial válida e específica, o que, a teor da alínea "a", do artigo 896 da CLT, autoriza o seguimento do recurso. CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista.
Intime-se a parte contrária para contrarrazões.
Publique-se e intimem-se.
Após, subam ao TST. mms55053 RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de junho de 2025.
LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JOSILEIDE TELIS DE LIMA -
12/06/2025 11:27
Expedido(a) intimação a(o) JOSILEIDE TELIS DE LIMA
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12/06/2025 11:26
Admitido o Recurso de Revista de LOJAS RIACHUELO SA
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07/02/2025 11:04
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
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07/02/2025 08:29
Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
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07/02/2025 00:07
Decorrido o prazo de MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 06/02/2025
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07/02/2025 00:07
Decorrido o prazo de LOJAS RIACHUELO SA em 06/02/2025
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07/02/2025 00:07
Decorrido o prazo de JOSILEIDE TELIS DE LIMA em 06/02/2025
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16/01/2025 01:59
Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
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16/01/2025 01:59
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
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16/01/2025 01:59
Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
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16/01/2025 01:59
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
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16/01/2025 01:59
Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
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16/01/2025 01:59
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
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15/01/2025 14:05
Expedido(a) intimação a(o) MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
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15/01/2025 14:05
Expedido(a) intimação a(o) LOJAS RIACHUELO SA
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15/01/2025 14:05
Expedido(a) intimação a(o) JOSILEIDE TELIS DE LIMA
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11/12/2024 11:05
Não acolhidos os Embargos de Declaração de JOSILEIDE TELIS DE LIMA - CPF: *94.***.*28-78
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04/12/2024 11:55
Incluído em pauta o processo para 09/12/2024 13:00 Em Mesa Seg13h ()
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05/11/2024 11:53
Recebidos os autos para incluir em pauta
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04/11/2024 11:11
Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
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17/10/2024 14:09
Juntada a petição de Recurso de Revista
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11/10/2024 15:32
Juntada a petição de Embargos de Declaração
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04/10/2024 01:58
Publicado(a) o(a) acórdão em 07/10/2024
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04/10/2024 01:58
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
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04/10/2024 01:58
Publicado(a) o(a) acórdão em 07/10/2024
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04/10/2024 01:58
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
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04/10/2024 01:58
Publicado(a) o(a) acórdão em 07/10/2024
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04/10/2024 01:58
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
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03/10/2024 13:11
Expedido(a) intimação a(o) MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
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03/10/2024 13:11
Expedido(a) intimação a(o) LOJAS RIACHUELO SA
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03/10/2024 13:11
Expedido(a) intimação a(o) JOSILEIDE TELIS DE LIMA
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02/10/2024 08:54
Conhecido o recurso de JOSILEIDE TELIS DE LIMA - CPF: *94.***.*28-78 e provido em parte
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18/09/2024 00:01
Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/09/2024
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17/09/2024 11:55
Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
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17/09/2024 11:55
Incluído em pauta o processo para 30/09/2024 13:00 Principal Extra 13hs ()
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01/09/2024 19:38
Recebidos os autos para incluir em pauta
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08/05/2024 14:14
Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
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02/05/2024 10:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2024
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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