18/07/2025 07:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
17/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI em 16/07/2025
14/07/2025 18:43

Juntada a petição de Contraminuta
14/07/2025 18:41

Juntada a petição de Contrarrazões
02/07/2025 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
01/07/2025 18:55

Expedido(a) intimação a(o) T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI
01/07/2025 18:55

Expedido(a) intimação a(o) KARINA VICTORIA SOARES PEQUENO
01/07/2025 18:54

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 11:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
25/06/2025 19:38

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
13/06/2025 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c265ac5 proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): 1. BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A Recorrido(a)(s): 1. KARINA VICTORIA SOARES PEQUENO 2. T & S LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA EM GERAL - EIRELI PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. 21a9bb7/5baf20c/bf5977a).

Satisfeito o preparo (Id. 188af26/cb6176d, 7775908/4887d31 e 61b0e12/dcfc5db).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativa de prestação jurisdicional Responsabilidade Solidária/Subsidiária / Tomador de Serviços/Terceirização DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Penalidades Processuais / Multa por ED Protelatórios Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331, item IV; nº 331, item V do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 1º, inciso IV; artigo 5º, caput; artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 5º, inciso LX; artigo 37, caput; artigo 37, §6º; artigo 93, inciso IX; artigo 170, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 8666/1993, artigo 71, §1º; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 467; artigo 477, §8º; artigo 818, inciso I; Código de Processo Civil, artigo 371; artigo 373, inciso I; artigo 373, inciso I; artigo 1026, §2º. - divergência jurisprudencial . - contrariedade ao entendimento exarado pelo STF no julgamento do RE 760.931 e da ADC 16.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo Ordenamento Jurídico, valendo gizar que a adoção de teses que não vão ao encontro dos interesses da parte não configura o vício da negativa de prestação jurisdicional.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /jcp/2704 RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BB TECNOLOGIA E SERVICOS S.A
12/06/2025 11:27

Expedido(a) intimação a(o) BB TECNOLOGIA E SERVICOS S.A
12/06/2025 11:26

Não admitido o Recurso de Revista de BB TECNOLOGIA E SERVICOS S.A
11/02/2025 16:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
11/02/2025 14:19

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/01/2025 00:16

Decorrido o prazo de T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI em 28/01/2025
29/01/2025 00:16

Decorrido o prazo de KARINA VICTORIA SOARES PEQUENO em 28/01/2025
21/01/2025 14:04

Juntada a petição de Recurso de Revista
21/01/2025 13:59

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
21/01/2025 13:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/12/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
10/12/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
10/12/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
09/12/2024 13:33

Expedido(a) intimação a(o) T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI
09/12/2024 13:33

Expedido(a) intimação a(o) KARINA VICTORIA SOARES PEQUENO
09/12/2024 13:33

Expedido(a) intimação a(o) BB TECNOLOGIA E SERVICOS S.A
02/12/2024 11:25

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BB TECNOLOGIA E SERVICOS S.A - CNPJ: 42.***.***/0001-84
22/11/2024 11:17

Incluído em pauta o processo para 27/11/2024 10:00 27 - 11 - 2024 - SALA VIRTUAL - EM MESA 10 HS ()
22/11/2024 09:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/11/2024 09:14

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
09/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI em 08/11/2024
09/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de KARINA VICTORIA SOARES PEQUENO em 08/11/2024
28/10/2024 18:25

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/10/2024 18:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/10/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2024
24/10/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
24/10/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2024
24/10/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
24/10/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2024
24/10/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
23/10/2024 14:12

Expedido(a) intimação a(o) T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI
23/10/2024 14:12

Expedido(a) intimação a(o) KARINA VICTORIA SOARES PEQUENO
23/10/2024 14:12

Expedido(a) intimação a(o) BB TECNOLOGIA E SERVICOS S.A
15/10/2024 11:18

Conhecido o recurso de BB TECNOLOGIA E SERVICOS S.A - CNPJ: 42.***.***/0001-84 e provido em parte
12/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/09/2024
10/09/2024 17:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/09/2024 17:11

Incluído em pauta o processo para 09/10/2024 10:00 09 - 10 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
10/09/2024 02:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/09/2024 10:14

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
19/08/2024 09:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo