28/07/2025 14:29

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
28/07/2025 14:29

Iniciada a execução
28/07/2025 10:56

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 140,00
28/07/2025 10:56

Concedida a gratuidade da justiça a DENILSON GOMES PEDROSA
28/07/2025 10:56

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
28/07/2025 10:56

Audiência una realizada (28/07/2025 09:50 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
26/07/2025 11:01

Juntada a petição de Contestação
25/07/2025 16:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/07/2025 10:15

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
09/07/2025 10:02

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
01/07/2025 01:07

Decorrido o prazo de DENILSON GOMES PEDROSA em 30/06/2025
26/06/2025 10:11

Publicado(a) o(a) edital em 25/06/2025
26/06/2025 10:11

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 12:28

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
23/06/2025 12:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI ATOrd 0100687-09.2025.5.01.0243 RECLAMANTE: DENILSON GOMES PEDROSA RECLAMADO: PITADAS DE ACUCAR FRANCHISING LTDA EDITAL CITAÇÃO PJe-JT AUDIÊNCIA UNA O(a) MM.

Juiz(a) ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA da 3ª Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) citado(s) o destinatário abaixo, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer(em) à audiência designada, conforme abaixo: DESTINATÁRIO(S): PITADAS DE ACUCAR FRANCHISING LTDA Comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: Una: 28/07/2025 09:50 3ª Vara do Trabalho de Niterói Avenida Ernani do Amaral Peixoto, 232, 3º andar, Centro, NITEROI/RJ - CEP: 24020-075 A petição inicial poderá ser consultada na internet pela página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a chave de acesso: 25052912100165900000229406604 1) A audiência é UNA nesta Vara (art. 849 da CLT).

O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante da sua CTPS, e o reclamado, através de seu representante legal, sócio, diretor ou preposto, que tenha conhecimento do fato e cujas declarações obrigarão o proponente (CLT, art. 843, § 1º e § 3º; CPC, art. 75 c/c art. 769 da CLT), com identidade e CTPS do preposto, se for o caso, e com carta de preposição que deverá estar protocolada no PJe antes da realização da audiência, sob pena de não se aceitar preposto sem carta.

Os documentos citados, além da carta de preposto ou instrumento que lhe confie a qualidade de representante da reclamada, bem como contrato social ou atos constitutivos da pessoa jurídica (CLT, art. 830), deverão ser juntados eletronicamente ao processo, observando-se o disposto no item 09 deste despacho. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados (Constituição Federal, art. 133 e Art. 791-A, CLT). 4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.

Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das testemunhas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas.

Caso não cumprida a determinação será observado o art. 373, caput e § 1º e 2º do CPC. 5) Fica ressalvado que, no caso de ação em procedimento sumaríssimo, além do estabelecido acima, só serão admitidos o adiamento da audiência e a condução coercitiva sem apresentação de rol de testemunhas, se a parte interessada comprovar a ciência da testemunha convidada. 6) Cabe ao reclamante, após a apresentação dos documentos, conferir se os mesmos encontram-se em ordem, na posição correta que permita sua leitura nos monitores, legíveis e se correspondem às legendas.

Não será deferido prazo para adequá-los e, no caso de prejuízo para a defesa ou o julgamento, os referidos documentos serão desconsiderados pelo Juízo.

O reclamante que pretender juntar documentos complementares deverá fazê-lo em até 05 dias anteriores à audiência designada, a fim de que a ré possa exercer plenamente seu direito de defesa, observadas as regras mencionadas acima. 7) A defesa deverá ser apresentada de forma eletrônica, no sistema PJe-JT, até uma hora antes do horário previsto para início da audiência, devendo os documentos serem apresentados em arquivos individualizados, agrupando-se os de mesma natureza, observando o limite de 1,5 Mb por arquivo, podendo, em caso excepcional, solicitar auxílio à Divisão de Apoio ao Usuário do PJe-JT, localizado neste fórum, na forma do artigo 2º do ato da presidência do TRT 1ª Região n.º 16/2013 e em observância à Resolução n.º 94/2012 do CSJT. 8) O Reclamado deverá apresentar, eletronicamente, junto com a sua defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 330 c/c art. 448 do CPC). 9) Cabe ao reclamado, após a apresentação dos documentos que acompanham a defesa, conferir se os mesmos encontram-se em ordem, na posição correta que permita sua leitura nos monitores, legíveis e se correspondem às legendas.

Não será deferido prazo para adequá-los e, no caso de prejuízo para o julgamento, os referidos documentos serão desconsiderados pelo Juízo. 10) A reclamada deverá consultar o processo no prazo de 05 dias antes da audiência designada com o propósito de verificar se foram juntados documentos complementares pelo reclamante, a fim de exercer de forma plena seu direito de defesa.

Fica a reclamada ciente de que não será a mesma notificada da apresentação de documentos complementares pelo reclamante, uma vez que possui acesso integral ao processo. 11) Não será admitida a apresentação de qualquer documento por meio de dispositivo de armazenamento removível, como pen drive, por exemplo, no momento da audiência, devendo-se observar o prazo supra para apresentação da defesa e documentos. 12) O ente público cuja responsabilidade subsidiária é postulada é responsável por comprovar sua efetiva fiscalização quanto ao cumprimento dos direitos trabalhistas, ante o disposto no Art. 818, § 1ª, CLT, eis que em razão do dever de documentação e da formalidade imposta aos atos praticados por entes públicos, estes órgãos tem maior aptidão para a prova. (Art. 343, § 1º CPC/15) 13) O advogado deverá possuir e trazer o seu certificado digital, assim como deverá estar cadastrado no sistema PJe-JT 14) Serão reputadas válidas as intimações dirigidas aos advogados cadastrados no momento da autuação da petição inicial, sendo responsabilidade do advogado peticionante informar o nº de inscrição no CPF, no caso de futuras alterações de patrocínio ou pedidos de exclusividade de intimação dirigidas para outros advogados. 15) Cientes os advogados das Rés que as intimações para o polo passivo serão realizadas em nome dos advogados devidamente habilitados nos autos, independentemente de requerimento formulado no bojo da contestação.

Essas habilitações deverão ser realizadas pelas próprias partes, nos termos da RESOLUÇÃO CSJT N.º 136/2014, art. 8º, § 1º; a Ré deverá proceder à habilitação dos advogados constantes da procuração/substabelecimento, especialmente aquele que pretende como principal para publicação no DEJT.

Reforçam este entendimento aos arts. 2º, 5º e 10º da Lei 11.419/2006.

Ressalvo que no Pje, todos os advogados habilitados são devidamente intimados dos atos processuais praticados nos autos. ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.

Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Certidão de Publicação no DJEN Certidão 25061705442565200000231227931 Intimação Intimação 25061616184531100000231170131 Despacho - alteração audiência Despacho 25061613480332800000231133412 PITADAS DE ACUCAR FRANCHISING LTDA Documento Diverso 25061613545167800000231135136 Certidão INFOJUD/QSA / Jucerja Certidão 25061613424355000000231132630 Notificação devolvida Reclamada Certidão 25061311520517800000230962856 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 25060206485134300000229656822 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 25060206072598300000229651807 Notificação Intimação 25053112533066800000229625101 Notificação Intimação 25053112533043900000229625100 Notificação Intimação 25053112533020900000229625099 Intimação Intimação 25053016575068500000229583669 Despacho Despacho 25052914494448400000229434626 Certidão de Distribuição Certidão 25052912125320200000229407012 9-Motociclista 2024-2025 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25052912105407900000229406721 8-VÍDEO APÓS O HORÁRIO 3 Documento Diverso 25052912105385000000229406717 7-VÍDEO APÓS O HORÁRIO 2 Documento Diverso 25052912105292400000229406713 6-VÍDEO APÓS O HORÁRIO 1 Documento Diverso 25052912104865600000229406705 5-COMPROVANTES DE PAGAMENTO Documento Diverso 25052912104527600000229406700 4-DECLARAÇÃO Declaração de Hipossuficiência 25052912104462600000229406699 3-PROCURAÇÃO Procuração 25052912104432000000229406698 2-CTPS Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25052912104383400000229406696 1-CNH Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 25052912104325000000229406694 Petição Inicial Petição Inicial 25052912100165900000229406604 Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico NITEROI/RJ, 18 de junho de 2025.

ANDREA PINHEIRO CAVALCANTE ACCIOLY Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - PITADAS DE ACUCAR FRANCHISING LTDA
18/06/2025 10:12

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/06/2025 10:09

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/06/2025 09:26

Expedido(a) intimação a(o) PITADAS DE ACUCAR FRANCHISING LTDA
18/06/2025 09:26

Expedido(a) intimação a(o) DENILSON GOMES PEDROSA
18/06/2025 09:25

Expedido(a) intimação a(o) DENILSON GOMES PEDROSA
18/06/2025 09:18

Expedido(a) edital a(o) PITADAS DE ACUCAR FRANCHISING LTDA
18/06/2025 09:18

Expedido(a) mandado a(o) PITADAS DE ACUCAR FRANCHISING LTDA NA PESSOA SOCIO MARIAH GOMES DE SOUZA
18/06/2025 09:18

Expedido(a) mandado a(o) PITADAS DE ACUCAR FRANCHISING LTDA NA PESSOA SOCIO CARLOS VICTOR WAGNER NEVES
17/06/2025 05:44

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 05:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
16/06/2025 16:19

Expedido(a) intimação a(o) DENILSON GOMES PEDROSA
16/06/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 13:53

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
16/06/2025 13:51

Audiência una designada (28/07/2025 09:50 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
16/06/2025 13:50

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
16/06/2025 13:50

Audiência una cancelada (02/07/2025 09:30 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
13/06/2025 11:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
11/06/2025 00:11

Decorrido o prazo de DENILSON GOMES PEDROSA em 10/06/2025
02/06/2025 06:48

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 06:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
02/06/2025 06:07

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 06:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
31/05/2025 12:53

Expedido(a) intimação a(o) DENILSON GOMES PEDROSA
31/05/2025 12:53

Expedido(a) intimação a(o) DENILSON GOMES PEDROSA
31/05/2025 12:53

Expedido(a) intimação a(o) PITADAS DE ACUCAR FRANCHISING LTDA
30/05/2025 16:58

Expedido(a) intimação a(o) DENILSON GOMES PEDROSA
30/05/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 14:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
29/05/2025 14:49

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
29/05/2025 14:49

Audiência una designada (02/07/2025 09:30 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
29/05/2025 12:12

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
29/05/2025 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo