18/07/2025 14:49

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
18/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de JEFERSON DA SILVA PINHEIRO em 17/07/2025
18/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de JEFERSON DA SILVA PINHEIRO em 17/07/2025
03/07/2025 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
03/07/2025 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
03/07/2025 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b4baf6e proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JEFERSON DA SILVA PINHEIRO
02/07/2025 19:41

Expedido(a) intimação a(o) JEFERSON DA SILVA PINHEIRO
02/07/2025 19:41

Expedido(a) intimação a(o) JEFERSON DA SILVA PINHEIRO
02/07/2025 19:40

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 12:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
30/06/2025 17:22

Juntada a petição de Manifestação
30/06/2025 17:16

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
13/06/2025 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 71afe1a proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): NOVA MIX INDUSTRIAL E COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA Recorrido(a)(s): JEFERSON DA SILVA PINHEIRO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / ADICIONAL / ADICIONAL DE PERICULOSIDADE.

RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / JUROS.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / CORREÇÃO MONETÁRIA.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 364 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial . - ADC 58 E 59 DO STF - Súmula 121 do STF Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo Ordenamento Jurídico, valendo gizar que a adoção de teses que não vão ao encontro dos interesses da parte não configura o vício da negativa de prestação jurisdicional.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /AMCM/55243 RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - NOVA MIX INDUSTRIAL E COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
12/06/2025 11:27

Expedido(a) intimação a(o) NOVA MIX INDUSTRIAL E COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
12/06/2025 11:26

Não admitido o Recurso de Revista de NOVA MIX INDUSTRIAL E COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
05/02/2025 11:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
05/02/2025 09:34

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de JEFERSON DA SILVA PINHEIRO em 04/02/2025
04/02/2025 14:34

Juntada a petição de Recurso de Revista
17/12/2024 02:39

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/12/2024
17/12/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
17/12/2024 02:39

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/12/2024
17/12/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
16/12/2024 09:44

Expedido(a) intimação a(o) JEFERSON DA SILVA PINHEIRO
16/12/2024 09:44

Expedido(a) intimação a(o) NOVA MIX INDUSTRIAL E COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
13/12/2024 14:27

Não acolhidos os Embargos de Declaração de NOVA MIX INDUSTRIAL E COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-92
10/12/2024 08:16

Incluído em pauta o processo para 11/12/2024 13:00 Em Mesa 4 13h ()
09/12/2024 16:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/12/2024 09:50

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROGERIO LUCAS MARTINS
06/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de JEFERSON DA SILVA PINHEIRO em 05/12/2024
29/11/2024 12:23

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/11/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/11/2024
22/11/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
22/11/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/11/2024
22/11/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
21/11/2024 12:03

Expedido(a) intimação a(o) JEFERSON DA SILVA PINHEIRO
21/11/2024 12:03

Expedido(a) intimação a(o) NOVA MIX INDUSTRIAL E COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
07/11/2024 10:24

Conhecido o recurso de NOVA MIX INDUSTRIAL E COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-92 e não provido
07/11/2024 10:24

Conhecido o recurso de JEFERSON DA SILVA PINHEIRO - CPF: *25.***.*48-31 e provido em parte
16/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/10/2024
14/10/2024 18:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
14/10/2024 18:21

Incluído em pauta o processo para 04/11/2024 13:00 Principal Extra 13hs ()
07/09/2024 08:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/08/2024 22:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
23/08/2024 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo