TRT1 - 0000963-30.2010.5.01.0058

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Agravo Interno

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 58ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Tribunal Superior do Trabalho • Câmara / Min. Presidencia • Agravo de Instrumento em Recurso de Revista

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

06/08/2025 10:51

Remetidos os autos para Órgão Julgador Colegiado para cumprir determinação judicial
05/08/2025 15:47

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 1a14f67) para Contrarrazões
23/07/2025 16:10

Juntada a petição de Manifestação
21/07/2025 04:01

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
21/07/2025 04:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
18/07/2025 10:51

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE DE MELO
16/07/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 14:15

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/06/2025 16:39

Juntada a petição de Agravo Interno
13/06/2025 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ab6f325 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): ANTÔNIO VIEIRA LEITE CABRAL JUNIOR Recorrido(a)(s): CARLOS HENRIQUE DE MELO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. 08bc404).

A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Fraude à Execução Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 375 do Superior Tribunal de Justiça. - violação do(s) artigo 5º, inciso LIV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 792; artigo 792, inciso IV; artigo 792, inciso V; artigo 828, §4º; Código Civil, artigo 158; artigo 1225; artigo 1267; artigo 1804, §único; artigo 1806; artigo 1813. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /jcp/9450 RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ANTONIO VIEIRA LEITE CABRAL JUNIOR
12/06/2025 11:27

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO VIEIRA LEITE CABRAL JUNIOR
12/06/2025 11:26

Não admitido o Recurso de Revista de ANTONIO VIEIRA LEITE CABRAL JUNIOR
13/02/2025 12:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
13/02/2025 07:38

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de CARLOS HENRIQUE DE MELO em 06/02/2025
05/02/2025 20:44

Juntada a petição de Recurso de Revista
27/12/2024 01:41

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
27/12/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/12/2024
27/12/2024 01:41

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
27/12/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/12/2024
26/12/2024 17:21

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE DE MELO
26/12/2024 17:21

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO VIEIRA LEITE CABRAL JUNIOR
13/12/2024 09:41

Conhecido o recurso de ANTONIO VIEIRA LEITE CABRAL JUNIOR - CPF: *02.***.*97-16 e não provido
29/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/10/2024
28/10/2024 14:39

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
28/10/2024 14:39

Incluído em pauta o processo para 04/12/2024 09:00 VIRTUAL 2 ()
11/10/2024 13:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/06/2024 16:12

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
20/06/2024 08:32

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
19/06/2024 16:35

Redistribuído por dependência/prevenção por determinação judicial
18/06/2024 21:00

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 10:20

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
12/06/2024 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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