08/09/2025 15:39

Juntada a petição de Embargos de Declaração
08/09/2025 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
08/09/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
08/09/2025 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
08/09/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
05/09/2025 19:03

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
05/09/2025 19:03

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA CONCEICAO DE CARVALHO
05/09/2025 19:02

Suspenso o processo ou sobrestado o recurso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de tema nº 29
04/09/2025 16:50

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
25/06/2025 00:08

Decorrido o prazo de JULIANA CONCEICAO DE CARVALHO em 24/06/2025
23/06/2025 16:53

Juntada a petição de Manifestação
12/06/2025 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
12/06/2025 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
12/06/2025 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9186cab proferido nos autos. 4ª Turma Gabinete 36 Relator: JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO RECORRENTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB RECORRIDO: JULIANA CONCEICAO DE CARVALHO DESPACHO Vistos etc.

Pretende a empresa COMLURB que lhe seja direcionada as prerrogativas da Fazenda Pública, ao argumento que é sociedade de economia mista de natureza não concorrencial.

O entendimento da maioria desta Egrégia Turma julgadora é que COMLURB é uma sociedade de economia mista que tem em seu estatuto a previsão de distribuição de lucros, cobrança de serviços em concorrência com demais empresas do ramo, sendo pessoa jurídica de direito privado, e a ela está dirigido o § 1º do art. 173 da Constituição Federal.

Com ressalvas de entendimento pessoal deste subscritor, adoto o entendimento turmário na forma do art. 926 do CPC.

Considerando o previsto no art. 932, parágrafo único, do CPC, converto o julgamento em diligência, determinando que seja a recorrente intimada para que, em 05 dias, comprove o recolhimento do depósito recursal e custas processuais, sob pena de deserção.

Após voltem-me conclusos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de junho de 2025.

JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO Juiz do Trabalho ConvocadoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
11/06/2025 14:58

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
11/06/2025 14:58

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA CONCEICAO DE CARVALHO
11/06/2025 14:57

Convertido o julgamento em diligência
11/06/2025 14:45

Conclusos os autos para despacho a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
04/06/2025 10:52

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (1003) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
31/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de JULIANA CONCEICAO DE CARVALHO em 30/05/2025
31/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 30/05/2025
19/05/2025 03:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/05/2025
19/05/2025 03:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 03:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/05/2025
19/05/2025 03:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
16/05/2025 12:27

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA CONCEICAO DE CARVALHO
16/05/2025 12:27

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
15/05/2025 11:43

Conhecido o recurso de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB - CNPJ: 42.***.***/0001-74 e provido
02/05/2025 12:59

Incluído em pauta o processo para 13/05/2025 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Juiz José Mateus ()
11/04/2025 19:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/04/2025 15:19

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
13/12/2024 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo