28/06/2025 00:41

Decorrido o prazo de NITEROI ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 27/06/2025
28/06/2025 00:41

Decorrido o prazo de GERALDA MARILANE PEREIRA em 27/06/2025
12/06/2025 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
12/06/2025 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
12/06/2025 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 10cc098 proferida nos autos. 4ª Turma Gabinete 36 Relator: JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO RECORRENTE: GERALDA MARILANE PEREIRA RECORRIDO: NITEROI ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA.

EM RECUPERACAO JUDICIAL DECISÃO Vistos etc...

Recorrente pretende a reforma da sentença que julgou sobre o pedido de reconhecimento de vínculo empregatício.

A matéria tratada nesta demanda encontra-se afetada ao TEMA 1389 de Repercussão Geral, com a seguinte tese: “Competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade” Em decisão, datada de 14/04/2025, o Exmo.

Ministro Gilmar Mendes, nos autos da REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.532.603 PARANÁ, determinou: “a suspensão nacional da tramitação de todos os processos que tratem das questões mencionadas nos presentes autos, relacionadas ao Tema 1.389 da repercussão geral, até julgamento definitivo do recurso extraordinário” Assim, impõe-se determinar o SOBRESTAMENTO DO FEITO, com fundamento no § 5º, do art. 1.035 do CPC, aplicado subsidiariamente ao Processo do Trabalho, nos termos do art. 769 da CLT.

Intimem-se as partes.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de junho de 2025.

JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO Juiz do Trabalho ConvocadoIntimado(s) / Citado(s) - NITEROI ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA.

EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/06/2025 14:58

Expedido(a) intimação a(o) NITEROI ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/06/2025 14:58

Expedido(a) intimação a(o) GERALDA MARILANE PEREIRA
11/06/2025 14:57

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
11/06/2025 14:04

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
11/06/2025 14:03

Encerrada a conclusão
11/06/2025 14:03

Conclusos os autos para decisão (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
29/04/2025 13:28

Juntada a petição de Manifestação
29/01/2025 11:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de NITEROI ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/12/2024
05/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de GERALDA MARILANE PEREIRA em 04/12/2024
27/11/2024 09:16

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
26/11/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
26/11/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
25/11/2024 13:54

Expedido(a) intimação a(o) NITEROI ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/11/2024 13:54

Expedido(a) intimação a(o) GERALDA MARILANE PEREIRA
25/11/2024 13:53

Convertido o julgamento em diligência
25/11/2024 12:09

Conclusos os autos para despacho a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
08/08/2024 08:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo