26/09/2025 13:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/09/2025 12:38

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2025 12:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
25/09/2025 16:03

Juntada a petição de Contrarrazões
12/09/2025 07:11

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
11/09/2025 11:37

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO CASTRO
11/09/2025 11:36

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Agravo de Petição de EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA SA - IPLANRIO sem efeito suspensivo
11/09/2025 10:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
09/09/2025 18:57

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição
27/08/2025 12:12

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
27/08/2025 12:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 218c495 proferida nos autos.

Vistos, etc.

Deixo de receber o agravo #id:7edeb54, por não preenchido o pressuposto de admissibilidade, consistente na prévia e integral garantia do juízo.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de agosto de 2025.

JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA SA - IPLANRIO
26/08/2025 12:28

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 12:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 12:19

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA SA - IPLANRIO
26/08/2025 12:18

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA SA - IPLANRIO
26/08/2025 12:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
26/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de MARCIO CASTRO em 25/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 698c63c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 1- Deixo de conhecer dos embargos #id:f40fa58 por não preenchidos os requisitos legais contidos no art. 884 da CLT, estando ausente a prévia e integral garantia do juízo. 2- Outrossim, inexiste fundamento legal para exclusão da executada da previsão contida no inciso II do art. 173 da CRFB. 3- Decorrido o prazo #id:567f50c sem o cumprimento espontâneo do determinado em #id:2af9a9e, prossiga-se com a execução, adotando-se todas as medidas executórias ordinárias, bem como as medidas coercitivas auxiliares, sucessivamente, até a efetiva satisfação do crédito exequendo, iniciando-se pelo SISBAJUD.

JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA SA - IPLANRIO
25/08/2025 17:26

Juntada a petição de Agravo de Petição
25/08/2025 12:24

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA SA - IPLANRIO
25/08/2025 12:23

Extinto sem resolução do mérito o incidente Embargos à Execução de EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA SA - IPLANRIO
25/08/2025 12:16

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
25/08/2025 12:15

Iniciada a execução
22/08/2025 18:23

Juntada a petição de Embargos à Execução
22/08/2025 18:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/08/2025 18:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/07/2025 06:45

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 06:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
31/07/2025 06:45

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 06:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2af9a9e proferida nos autos.

Vistos etc.

Ante a impugnação apresentada pela ré no Id. 3918f6f, na forma do artigo 879, § 2ºda CLT, em relação aos cálculos apresentados pela parte autora no Id. 4b0a661, adoto integralmente o parecer elaborado pela Contadoria para julgar a presente impugnação, conforme fundamentação abaixo reproduzida.

VALORES PAGOS Alega a parte ré que não foram compensados os valores pagos.

Sem razão.

Não há na coisa julgada determinação nesse sentido.

Improcede. FGTS Alega a ré que houve bis in idem na apuração de FGTS.

Sem razão.

Como observado pela Contadoria, a dinâmica da planilha do PJECALC consiste em apurar todo o crédito bruto devido pela ré.

Em seguida, deduzem-se os valores que não compõem o crédito líquido do reclamante, o que ocorre em relação ao FGTS, tendo em vista que este deve ser depositado na conta vinculada do autor, por seu contrato de trabalho ainda estar ativo.

Improcede. HONORÁRIOS Alega ainda a ré que não caberia apuração de honorários advocatícios sucumbenciais em sede de execução, mas apenas para o sindicato autor da ação coletiva.

Com razão.

Como verificado pela Contadoria são devidos honorários advocatícios ao sindicato autor da ação coletiva, no percentual de 10%.

Além disso, em sede de execução nesta Especializada, não cabe a condenação em honorários advocatícios sucumbenciais, conforme os seguintes arestos: HONORÁRIOS DE ADVOGADO SUCUMBENCIAIS.

AÇÃO DE EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA.

Não obstante a ação de execução individual de sentença coletiva tenha sido ajuizada após a vigência da Lei nº 13.467/2017, não há que se falar em honorários de sucumbência, na forma do art. 791-A da CLT, mas apenas em execução individual dos honorários de advogado deferidos ao Sindicato da categoria em decisão na ação coletiva, com base na Súmula nº 219 do TST,decisão que transitou em julgado no ano de 1995. (TRT-1 - AP: 01004458620195010008 RJ, Relator: TANIA DA SILVA GARCIA, Data de Julgamento: 22/09/2020, Quarta Turma, Data de Publicação: 24/09/2020) AGRAVO DE PETIÇÃO.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

O fato de o art. 791-A CLT reproduzir apenas parte do art. 85 do CPC denota nítida intenção do legislador de restringir as hipóteses de cabimento de honorários de advogado no processo do trabalho.

Trata-se, portanto, de silêncio eloquente, e não de mera omissão, daí porque é incabível a fixação de honorários advocatícios de sucumbência na execução trabalhista. (TRT-1 - AP: 01000244420205010014 RJ, Relator: MARIA HELENA MOTTA, Data de Julgamento: 05/03/2021, Sexta Turma, Data de Publicação: 17/03/2021) AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA.

AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE.

Por não rebater os argumentos lançados na sentença agravada, limitando-se a sustentar os mesmos termos dos embargos à execução, falta ao pedido de limitação da coisa julgada a dialeticidade necessária ao seu conhecimento.

Agravo não conhecido.

EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE AÇÃO COLETIVA.

PETROBRAS E PETROS.

PL/DL-71.

ILEGITIMIDADE ATIVA.

Pacífico que há interesse do legitimado extraordinário concorrente para defender direito individual do ente sindicalizado, trata-se de um interesse heterogêneo, próprio do titular do direito material, ressalvado que não se transfere ao Sindicato o direito de dispor ou de se apropriar do bem da vida tutelado, exige-se a comunicação ao legitimado ordinário, titular do direito material.

Limitação da execução individual ao rol de substituídos não determinada pela coisa julgada; ao contrário, expressa no sentido de ser desnecessária qualquer listagem ante a ampla legitimidade do Sindicato para defender direitos e interesses da categoria, o que obsta a rediscussão em fase de execução.

EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE AÇÃO COLETIVA.

PETROBRAS E PETROS.

PL/DL-71.

PRESCRIÇÃO.A coisa julgada da ação coletiva é expressa quanto à aplicação da prescrição parcial e fixação do marco prescricional em 23/05/2006 e o fato de o exequente ter se aposentado em 1986 não enseja o reconhecimento da prescrição quinquenal em relação ao marco prescricional fixado na coisa julgada da ação coletiva.

AGRAVO DE EXECUÇÃO DO EXEQUENTE.

BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA.

Para a concessão do benefício basta declaração da pessoa natural que não tem condições de arcar com os custos do processo.

Agravo de Petição provido.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS EM FASE DE EXECUÇÃO.

A vontade do legislador na Lei nº 13.467/2017 foi limitar a condenação em honorários sucumbenciais à fase de conhecimento, já que silenciou sobre tal cobrança na execução.

Logo, afasta-se a aplicação supletiva do Código de Processo Civil, em razão do silêncio eloquente no tratamento dado à matéria pela legislação especial.

Agravo de Petição improvido. (TRT-1 - AP: 01001517420195010027 RJ, Relator: GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA, Data de Julgamento: 08/12/2021, Quinta Turma, Data de Publicação: 10/02/2022) AGRAVO DE PETIÇÃO.

EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM SEDE DE EXECUÇÃO.

Não há de se falar em condenação em honorários advocatícios na fase de execução, uma vez que não há previsão legal no art. 791-A da CLT.

Agravos não providos. (TRT-1 - AP: 01000518620215010080 RJ, Relator: ROBERTO NORRIS, Data de Julgamento: 14/02/2022, Quarta Turma, Data de Publicação: 22/02/2022) AGRAVO DE PETIÇÃO.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.

AÇÃO PROPOSTA ANTERIORMENTE À ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 13.467/2017.

A despeito da natureza incidental dos embargos à execução, entendo incabível, na hipótese, a fixação de honorários de sucumbência na fase de execução, seja porque a ação foi proposta anteriormente à entrada em vigor da Lei 13.467/2017, seja porque a parcela não consta do título executivo.

Restam, assim, inaplicáveis os preceitos estabelecidos na Lei nº 13.467/2017, notadamente do art. 791-A da CLT, por se tratar de instituto bifronte, em relação ao qual devem ser observadas as normas vigentes à época da propositura da ação. (TRT-1 - AP: 00103434720135010034 RJ, Relator: SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA, Data de Julgamento: 03/02/2021, Sétima Turma, Data de Publicação: 20/02/2021) EMBARGOS DE TERCEIRO.

SUCUMBÊNCIA.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

Os Embargos de Terceiro são um incidente próprio da execução.

Sabe-se que o CPC/2015 prevê o pagamento de honorários advocatícios na execução (art. 85, § 1º).

Contudo, a regra não é aplicável em nosso âmbito.

Registre-se que a IN 39/2016, do TST, não contempla a hipótese.

Além disso, a Reforma Trabalhista, ao alterar profundamente a CLT, não contemplou (diferentemente do novo CPC/2015) a condenação de honorários na execução.

Eloquente o silêncio. (TRT-1 - AP: 01003140520195010302 RJ, Relator: MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES, Data de Julgamento: 11/02/2020, Oitava Turma, Data de Publicação: 15/02/2020) RECURSOS DOS ADVOGADOS DAS PARTES.

HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017.

No Processo do Trabalho, os embargos à execução têm natureza de defesa do devedor, não havendo que falar em demanda incidental.

Ainda, não há de se cogitar, em regra, quando se trata de execução de parcela devida com base em título judicial, em processo autônomo de execução, mas apenas em fase executiva do processo.

Recursos aos quais se nega provimento. (TRT-1 - AP: 00111992520145010018 RJ, Relator: EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH, Data de Julgamento: 13/08/2019, Oitava Turma, Data de Publicação: 17/08/2019) Assim, os cálculos deverão ser refeitos neste ponto; ressaltando que a Contadoria já os adequou.

Procede. Desta forma, resta apenas homologar os cálculos já adequados e atualizados pela Contadoria no Id. fe11d52 Vistos etc. 1- Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 6.273,68; Deverá a ré depositar o FGTS na conta vinculada do autor no valor de R$ 395,64; São devidos Honorários Advocatícios ao SINDPD RJ no valor deR$ 713,51; É devida a Cota Previdenciária no valor de R$ 2.454,48, sendo: R$ 828,57, de cota autoral e R$ 1.625,91, de cota patronal e encargos.

São devidas Custas no valor de R$ 196,75; TOTAL: R$ 10.034,06. 2- Cite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 10.034,06, no prazo de 15 dias nos termos do art. 523 do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.

No mesmo prazo deverá a ré indicar bens sujeitos à penhora, seus respectivos valores, exibindo prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus – caso não opte por garantir o juízo mediante depósito judicial ou seguro garantia, na forma da lei.

O não cumprimento do determinado importará em prática de ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 774, V do CPC, com a imediata incidência de multa equivalente a 10% do débito em execução, nos termos do p. único do artigo mencionado. 3- Intime-se o autor, por meio de seu procurador, via DJe-JT, para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução em caso de ausência de pagamento voluntário pela ré, valendo-se dos meios executórios ordinários (BACEN, Mandado de Penhora e Avaliação, INFOJUD e RENAJUD), bem como das medidas coercitivas auxiliares (inscrição no BNDT e SERASA), interpretando-se o silêncio como concordância da aplicação das medidas anteriormente referidas.

RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de julho de 2025.

JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCIO CASTRO
30/07/2025 08:11

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA SA - IPLANRIO
30/07/2025 08:11

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO CASTRO
30/07/2025 08:10

Homologada a liquidação
28/07/2025 09:47

Conclusos os autos para decisão (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
27/07/2025 21:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/07/2025 17:10

Juntada a petição de Impugnação
09/07/2025 16:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/07/2025 08:19

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 04:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
09/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA SA - IPLANRIO em 08/07/2025
16/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100729-46.2025.5.01.0053 distribuído para 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 12/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25061300300074600000230908272?instancia=1
15/06/2025 18:16

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA SA - IPLANRIO
15/06/2025 18:15

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 15:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
13/06/2025 15:52

Iniciada a liquidação
12/06/2025 13:03

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
12/06/2025 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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