05/07/2025 08:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de DSRH - DESAFIOS E SOLUCOES EM RECURSOS HUMANOS LTDA. em 04/07/2025
03/07/2025 00:19

Decorrido o prazo de DSRH - DESAFIOS E SOLUCOES EM RECURSOS HUMANOS LTDA. em 02/07/2025
01/07/2025 18:59

Juntada a petição de Contrarrazões
01/07/2025 01:05

Decorrido o prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em 30/06/2025
01/07/2025 01:05

Decorrido o prazo de DSRH - DESAFIOS E SOLUCOES EM RECURSOS HUMANOS LTDA. em 30/06/2025
23/06/2025 11:55

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 11:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4e23517 proferida nos autos.

CERTIFICO, nesta data, após o exame dos autos do processo em referência, e a teor do que dispõe o Provimento nº 06/2011 da Corregedoria Regional, que o recurso ordinário interposto pelo Reclamante encontra-se tempestivo e regular em sua representação (procuração id 5c48f35).

Certifico, ainda, que deixei de indicar o preparo, uma vez que se trata de recurso do Reclamante, beneficiário da justiça gratuita.

Autos conclusos. DECISÃO PJe Vistos, Ante os termos da certidão supra, recebo o recurso ordinário interposto, por preenchidos os requisitos legais de admissibilidade.

Intimem-se os recorridos às contrarrazões, com prazo de 08 dias.

Após, ao E.

TRT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de junho de 2025.

ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DSRH - DESAFIOS E SOLUCOES EM RECURSOS HUMANOS LTDA. - IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.
18/06/2025 12:18

Expedido(a) intimação a(o) IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.
18/06/2025 12:18

Expedido(a) intimação a(o) DSRH - DESAFIOS E SOLUCOES EM RECURSOS HUMANOS LTDA.
18/06/2025 12:17

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ALESSANDRO DE OLIVEIRA MARTINS sem efeito suspensivo
18/06/2025 12:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
18/06/2025 10:28

Juntada a petição de Recurso Ordinário
18/06/2025 00:07

Decorrido o prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em 17/06/2025
17/06/2025 06:21

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 06:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 06:21

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 06:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8f1bede proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: apresentados pela 2a reclamada - e que ora DECIDO De fato.

Esclarecimentos são necessários.

Passo à eles.

O contrato de trabalho temporário firmado não foi invalidado.

O que se reverteu foi a forma de ruptura do mesmo, que não se ateve a regra do art. 479 da CLT ou Lei 6019/74, mas sim atingiu as nuances do art. 483 da CLT, em face das irregularidades praticadas pela embargante.

Não basta entabular contrato à termo.

Há que se respeitar o contrato.

Com a extinção deste contrato por justa causa do empregador, exsurgiu as parcelas próprias de uma dispensa injusta, devidamente deferidas na sentença. Isto posto, julgo PROCEDENTES os presentes declaratórios, para fazer os adendos acima, integrando a sentença, que segue mantida.

Observe-se.

Intimem-se. ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DSRH - DESAFIOS E SOLUCOES EM RECURSOS HUMANOS LTDA. - IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.
16/06/2025 13:42

Expedido(a) intimação a(o) IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.
16/06/2025 13:42

Expedido(a) intimação a(o) DSRH - DESAFIOS E SOLUCOES EM RECURSOS HUMANOS LTDA.
16/06/2025 13:42

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRO DE OLIVEIRA MARTINS
16/06/2025 13:41

Acolhidos os Embargos de Declaração de DSRH - DESAFIOS E SOLUCOES EM RECURSOS HUMANOS LTDA.
13/06/2025 10:34

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
13/06/2025 05:58

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 05:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 05:58

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 05:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3ad37b6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: apresentados pelo reclamante - e que ora DECIDO O FGTS já foi deferido na sentença.

Seu acesso poderá se dar mediante a entrega da guia ou por alvará do próprio juízo, o que se mostrar mais célere, após o trânsito em julgado.

Observe-se. EMBARGOS ACOLHIDOS, na forma acima.

I. ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DSRH - DESAFIOS E SOLUCOES EM RECURSOS HUMANOS LTDA. - IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.
12/06/2025 15:58

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/06/2025 11:20

Expedido(a) intimação a(o) IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.
12/06/2025 11:20

Expedido(a) intimação a(o) DSRH - DESAFIOS E SOLUCOES EM RECURSOS HUMANOS LTDA.
12/06/2025 11:20

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRO DE OLIVEIRA MARTINS
12/06/2025 11:19

Acolhidos os Embargos de Declaração de ALESSANDRO DE OLIVEIRA MARTINS
12/06/2025 10:37

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
12/06/2025 10:37

Encerrada a conclusão
12/06/2025 10:37

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a BIANCA MEROLA DA SILVA
12/06/2025 10:12

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/06/2025 08:38

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 08:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
04/06/2025 08:38

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 08:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 10:18

Expedido(a) intimação a(o) IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.
03/06/2025 10:18

Expedido(a) intimação a(o) DSRH - DESAFIOS E SOLUCOES EM RECURSOS HUMANOS LTDA.
03/06/2025 10:18

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRO DE OLIVEIRA MARTINS
03/06/2025 10:17

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 244,33
03/06/2025 10:17

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ALESSANDRO DE OLIVEIRA MARTINS
03/06/2025 09:17

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
26/05/2025 20:08

Juntada a petição de Razões Finais
22/05/2025 08:52

Juntada a petição de Razões Finais
22/05/2025 08:51

Juntada a petição de Manifestação
20/05/2025 10:18

Audiência de instrução realizada (20/05/2025 09:30 VT17-RJ - 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/08/2024 00:08

Decorrido o prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em 20/08/2024
21/08/2024 00:08

Decorrido o prazo de ALESSANDRO DE OLIVEIRA MARTINS em 20/08/2024
12/08/2024 10:48

Juntada a petição de Manifestação
12/08/2024 04:43

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 04:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
12/08/2024 04:43

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 04:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
12/08/2024 04:43

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 04:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
09/08/2024 14:55

Expedido(a) intimação a(o) IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.
09/08/2024 14:55

Expedido(a) intimação a(o) DSRH - DESAFIOS E SOLUCOES EM RECURSOS HUMANOS LTDA.
09/08/2024 14:55

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRO DE OLIVEIRA MARTINS
09/08/2024 14:54

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
09/08/2024 14:53

Audiência de instrução designada (20/05/2025 09:30 VT17-RJ - 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/08/2024 14:53

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
08/08/2024 12:18

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 12:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
08/08/2024 10:17

Juntada a petição de Réplica
06/08/2024 14:46

Audiência inicial realizada (06/08/2024 14:10 VT17-RJ - 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/08/2024 21:42

Juntada a petição de Contestação
05/08/2024 21:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/08/2024 16:01

Juntada a petição de Contestação
22/07/2024 15:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/06/2024 00:07

Decorrido o prazo de DSRH - DESAFIOS E SOLUCOES EM RECURSOS HUMANOS LTDA. em 26/06/2024
13/06/2024 00:08

Decorrido o prazo de ALESSANDRO DE OLIVEIRA MARTINS em 12/06/2024
24/05/2024 17:24

Juntada a petição de Manifestação
18/05/2024 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2024
18/05/2024 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/05/2024
17/05/2024 08:26

Expedido(a) notificação a(o) IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.
17/05/2024 08:26

Expedido(a) notificação a(o) ALESSANDRO DE OLIVEIRA MARTINS
17/05/2024 08:26

Expedido(a) notificação a(o) DSRH - DESAFIOS E SOLUCOES EM RECURSOS HUMANOS LTDA.
17/05/2024 08:25

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
17/05/2024 08:25

Audiência inicial designada (06/08/2024 14:10 VT17-RJ - 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/05/2024 08:25

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
09/05/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 13:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
09/05/2024 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo