17/04/2024 17:38

Baixa Definitiva
17/04/2024 17:38

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
17/04/2024 17:38

Transitado em Julgado em 17.04.2024
15/04/2024 07:00

Publicado despacho em 15.04.2024.
28/03/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 07:00

Publicado despacho em 18.03.2024.
15/03/2024 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
07/02/2024 20:21

Conclusos para despacho
06/03/2020 07:00

Publicado despacho em 06.03.2020.
05/03/2020 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 542
02/03/2020 15:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/10/2019 13:20

Conclusos para despacho
30/09/2019 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/09/2019 11:22

Juntada de Petição de Contra-razões
28/08/2019 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2019 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
23/08/2019 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
19/08/2019 15:28

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
07/06/2019 07:00

Publicado acórdão em 07.06.2019.
05/06/2019 09:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/05/2019 07:00

Inclusão em Pauta
16/05/2019 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 16.05.2019.
15/05/2019 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/05/2019 13:30

Conclusos para julgamento
02/05/2019 13:27

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Embargos de Declaração Cível, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
15/04/2019 11:55

Juntada de Petição de Embargos de declaração
05/04/2019 07:00

Publicado acórdão em 05.04.2019.
03/04/2019 09:00

Conhecido o recurso de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT e não-provido
18/03/2019 07:00

Inclusão em Pauta
15/03/2019 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 15.03.2019.
13/03/2019 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/12/2018 18:11

Conclusos para julgamento
10/12/2018 16:27

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
07/12/2018 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/08/2018 17:09

Conclusos para julgamento
17/08/2018 15:21

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
16/08/2018 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/03/2018 15:22

Conclusos para julgamento
22/03/2018 10:47

Distribuído por sorteio
28/02/2018 11:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/02/2018 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/02/2018 20:00

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2018

Ultima Atualização
12/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo