TRT1 - 0105484-78.2025.5.01.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Secretaria de Precatorios

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA

OAB: 125404/RJ

CPF *87.***.*59-30

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

12/09/2025 16:03

Arquivados os autos definitivamente
12/09/2025 16:03

Cancelada a RPV (ID: e73984e)
08/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 07/08/2025
22/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de Rafael Daum Stabile de Sousa em 21/07/2025
08/07/2025 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID df4a87d proferida nos autos. Presidência do TRT Precatório Relator: ROQUE LUCARELLI DATTOLI REQUERENTE: Rafael Daum Stabile de Sousa REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL (AGU) Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, Examinando a Requisição de Pagamento RPV ID e73984e, expedido pelo Juízo da execução, informo a Vossa Excelência que, nos termos da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, Resolução 314/2021 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e Ato nº 58 de 2025 deste Egrégio Regional, há ausência/incorreção de requisito (s) essencial (is) para seu regular processamento: 1 - Falta ou erro na data-base utilizada na definição do valor do crédito (Art. 2º, inc.

VI, Ato nº 58/2025). A data-base para efeito de atualização dos valores, de acordo com os cálculos ID 06884cb, é 28/02/2025 e não 01/04/2024, como consta no precatório. Rio de Janeiro, 04 de julho de 2025 MARCIO BAPTISTA DO CARMO Diretor da Secretaria de Precatórios Por irregular, determino a extinção e o arquivamento da presente RPV e a devolução do respectivo pré-cadastro no sistema GPrec, dando-se ciência ao Juízo de origem para: I – Cancelamento do pré-cadastro no sistema GPrec.

II – Expedição de nova RPV com as devidas retificações, conforme fundamento retrocitado.

III - Em face da nova RPV a ser expedida, as intimações previstas no art. 7º, § 6º, da Resolução 303/2019 do CNJ; no art. 14, § 1º, da Resolução 314/2021 do CSJT; e no art. 2º, § 6º, do Ato 58/2025, que uniformiza os procedimentos para expedição de precatórios e RPVs, no âmbito deste Tribunal, deverão ser renovadas. Dê-se ciência às partes. Rio de Janeiro, 04 de julho de 2025 ROQUE LUCARELLI DATTOLI Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de julho de 2025.

ROQUE LUCARELLI DATTOLI Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - R.D.S.d.S.
06/07/2025 01:16

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
06/07/2025 01:16

Expedido(a) intimação a(o) Rafael Daum Stabile de Sousa
06/07/2025 01:15

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
04/07/2025 15:10

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
24/06/2025 12:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0105484-78.2025.5.01.0000 distribuído para Presidência do TRT - Precatório na data 12/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25061300300460400000123202437?instancia=2
12/06/2025 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo